terça-feira, 1 de setembro de 2020

Vereadores aprovam projeto que autoriza o poder executivo a investir recursos do pré-sal

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou, nessa terça-feira, 01 de Setembro, o projeto de lei n° 04/2020 que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento para utilizar os recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal, que já foi creditado na conta da Prefeitura, totalizando R$ R$5.111.741,86(cinco milhões, cento e onze mil,setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores presentes na sessão. Segundo o vereador Marinho do Paço, que na última sexta-feira,28, junto com 11 vereadores, defendeu o projeto na plenária; essa foi uma grande conquista para população Luminense. 

" Enquanto representantes dos Luminenses, não poderíamos decepciona--los. Esse recurso vai trazer muitos benefícios para população e quando se trata do melhor para nossa gente, precisamos colocar as diferenças políticas de lado. Estou muito satisfeito com o resultado e fico feliz pelo apoio dos colegas" disse o vereador. 

O valor será destinado para a infraestrutura, diversos bairros serão contemplados com recapeamento asfáltica e revestimento primário. 

Saiba mais sobre a cessão onerosa do pré-sal.

O recurso oriundo da cessão onerosa do pré-sal foi aprovado a partir da provação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados.

De que forma Paço do Lumiar poderá usar o recurso ?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba em despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos e a realização de obras.

O recurso têm de ser previsto no orçamento (LOA)?

Sim. A partilha da cessão onerosa é conquista recente, sancionada em 17 de outubro do ano passado, por isso, o orçamento público municipal não previu, por consequência não foi inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso precisou da aprovação da Câmara para ser liberado.

Iniciadas as obras de recuperação asfáltica na estrada Iguaíba e mais três comunidades em Paço do Lumiar

Várias avenidas de bairros e comunidades que há muito tempo não recebiam obras de infraestrutura estão sendo recuperadas pela prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da secretaria municipal de infraestrutura- SEMIU. A estrada do Iguaíba foi uma das vias mais atingidas ao longo do último período chuvoso e agora está recebendo obras de revestimento primário e também terá o asfaltamento recuperado em pontos onde as exurradas destruíram o calçamento ao longo do ano. 

O cronograma da prefeitura também vai ser executado na estrada do Itapera Mocajutuba, além das avenidas 2, 4 e 5 da Vila Cafeteira e avenida São José, na vila Carlos Augusto, nas proximidades das comunidades Silva Cantanhede e Araguaia.

A prefeitura também pretende ampliar o número de obras por meio de um projeto de lei encaminhado à câmara municipal dos vereadores com o objetivo de aplicar R$ 5.111.741,86 (cinco milhões, cento e onze mil, setecentos e quarenta e um reais e orienta e seis centavos) de recursos do Pré- Sal em obras de infraestrutura no município.

O projeto está previsto para entrar em votação nesta sexta-feira(28) e se for aprovado, permitirá que novas localidades sejam atendidas.