segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, representa municípios maranhenses em lançamento de projeto no Ministério Público


Na manhã desta segunda-feira (18), a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, esteve na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís. Ela foi convidada para prestigiar a apresentação do projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos”, que pretende garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios. Na solenidade, Paula representou os prefeitos maranhenses e falou para representantes de mais de 20 municípios.  

O projeto foi apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho. Também participaram da solenidade o Secretário de Fazenda de Paço do Lumiar, Ciro Rafael; o Secretário Adjunto Municipal de Fazenda, Cláudio Gomes e a Procuradora-Geral de Paço do Lumiar, Poliana Freire.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, entre os principais objetivos do projeto, está o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

Os municípios precisam cumprir com a lei 101/2001, que é a lei de responsabilidade fiscal, que garante o direito da cobrança de tributos, caso contrário os prefeitos estão sujeitos a responderem, por improbidade administrativa. Com o projeto, buscamos apoiar Prefeituras e Câmaras de Vereadores na efetividade da arrecadação própria, para a garantia das políticas públicas para o cidadão”, destacou o Procurador.




A Prefeita Paula, que representou os prefeitos maranhenses na solenidade, avaliou o projeto de forma positiva. Ela tem se destacado como gestora, administrando o município de Paço do Lumiar. “Estou há menos de 6 meses no comando do município de Paço do Lumiar e sei que não é fácil gerir uma cidade com recursos cada vez mais escassos. A nossa gestão é pautada em prioridades, cumprindo sempre o que determina a legislação. Então é muito importante essa parceria entre os municípios e o Ministério Público. Esse projeto é bem vindo, porque pode ajudar a melhorar a arrecadação dos municípios e consequentemente a prestação dos serviços”, finalizou a prefeita em exercício de Paço do Lumiar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário