sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Defensoria Pública recomenda que concurso público de Itapecuru Mirim realizado pelo Instituto Machado de Assis seja anulado por irregularidades

Prefeitura de Itapecuru Mirim tem prazo de 72 horas para aceitar recomendação, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais

A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) expediu uma recomendação a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, cidade localizada a 108 km de São Luís, para que o concurso público realizado pelo município fosse anulado. De acordo com a DPE, foram recebidas inúmeras denúncias de candidatos alegando que houve irregularidades no exame.

Segundo o defensor público Alex Pacheco Magalhães, a prefeitura tem um prazo de 72 horas para acatar a recomendação sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Por conta das irregularidades, as provas objetivas já foram realizadas duas vezes e em ambas, foram constatadas irregularidades.

Em sua primeira realização, o concurso teve o caderno de provas vazado no dia do exame. O certame foi suspenso a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o contrato com o Instituto Coelho Neto, responsável pela realização das provas, foi rescindido.

Por conta do cancelamento, o Instituto Machado de Assis que ficou em segundo lugar no processo de licitação, foi contratado. No dia da realização das provas, também foram registradas o vazamento das provas e gabaritos. Algumas pessoas suspeitas de participar do esquema foram conduzidas para prestar depoimento na Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, mas mesmo com o problema, as provas seguiram normalmente.

Após a divulgação da lista de aprovados preliminares, foram verificados que candidatos que faltaram no exame haviam pontuado e os candidatos que haviam sido eliminados por fraude nas provas foram classificados e aprovados. O instituto responsável pelo concurso emitiu uma nota sobre e continuou com a divulgação de novas listas de resultados.

De acordo com o defensor público, o Instituto Machado de Assis além de apresentar problemas em outros concursos públicos que participou, também foi alvo da operação Dom Casmurro que investigava o envolvimento em esquema de fraudes e licitações. Por decisão judicial, a empresa foi proibida pela Justiça da Comarca de Cocal, no Piauí, de realizar qualquer concurso público no país.

A partir das denúncias e de documentos que foram fornecidos pelos candidatos, foram detectados sérios indícios de fraudes na organização e execução das provas e após a divulgação da lista de aprovados e classificados. O Edital do concurso não foi respeitado, que houve falta de transparência e de informação por parte do Instituto Machado de Assis em relação aos requerimentos e pedidos formulados pelos participantes, eliminação de candidatos que obtiveram o percentual mínimo de 50% estabelecido pelas regras do edital.

Os candidatos que participaram do concurso devem ser comunicados sobre a anulação e a realização de um novo exame em até 90 dias. Uma nova empresa deve ser contratada com a divulgação de um novo cronograma e os pedidos de reembolso dos valores das inscrições dos candidatos que não tiverem mais interesse em participar do novo concurso deve ser acatado.

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