sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Procuradoria Geral de Paço do Lumiar faz balanço positivo de ações


A Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, atualmente gerenciada pelo Procurador-geral, Dr.Luís Carlos Araújo Saraiva Sobrinho e pelo Subprocurador fazendária, Dr.Arthur Guedes, fez um balanço positivo de ações, dos 60 dias de sua nova direção. A iniciativa, visa prestar contas não só a prefeita em exercício, Paula Azevedo (SD), mas também a população. 

O documento entregue, pelo Procurador-geral e Subprocurador à chefe do executivo,mostra que em dois meses a procuradoria conseguiu praticar 3.337 atos. Foram 94 despachos; 642 ofícios;43 memorandos; 344 pareceres administravos; 326 justificativas ao TCE; 35 pareceres administravos; 42 diligências;433 manifestações judiciais; 02 projetos de lei; 982 análises de documentos; 72 audiências; 04 respostas ao Ministério Público; 25 atos administrativos e 144 atendimentos à servidores, relacionados ao processo administrativo disciplinar-PAD, que é instrumento que a administração pública utiliza,para apurar infrações funcionais e aplicar punições cabíveis aos agentes públicos. 

Dentro das atividades da PGM, destaca-se as ações de cobranças de dívidas ativas,

foram 873 ajuizamentos, que irão garantir que valores significativos, devidos por contribuintes inadimplentes, retornem ao caixa da Prefeitura. A previsão é de uma arrecadação de mais de R$ 11 milhões e com esses recursos disponíveis, a administração pública tem maior possibilidade de ampliar serviços à população.

Segundo o Procurador-geral do município, Luís Carlos Araújo Saraiva Sobrinho, a rápida resposta da PGM, pode ajudar na elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Paço do Lumiar. " Trabalhar pela produtividade na Procuradoria também significa zelar pela minimização da burocracia, ampliação da agilidade e otimização da arrecadação para a administração pública e, por consequência, para toda a sociedade", disse o Procurador-geral.

A prefeita Paula ao avaliar o documento descritivo das ações, parabenizou a PGM. "Toda equipe da PGM de Paço do Lumiar está de parabéns, pois vem mostrando que é possível realizar um trabalho mais assertivo, pautando suas ações na convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir, fora da ordem normativa", disse a prefeita.

O QUE FAZ A PGM?

A Procuradoria Geral do Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo a Prefeita no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Paço do Lumiar, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

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