Foi sancionado pelo executivo na última quinta-feira (19), o projeto de lei de autoria do vereador Fernando Muniz (PP), que institui a semana municipal do legislativo nas instituições de ensino público de Paço do Lumiar.
O projeto agora é lei municipal n° 799/2019. A semana municipal do Legislativo na escola deverá constar no calendário oficial do Município.
A intenção, de acordo com a redação apresentada pelo parlamentar, é fornecer aos alunos da rede municipal informações sobre o Legislativo através de ações, como debates com os alunos, pais, funcionários e professores sobre o papel do legislativo. A visita deverá ser agendada com no mínimo 48 horas de antecedência.
O autor da lei, o vereador Fernando Muniz, ressaltou a importância de aproximar o legislativo da comunidade para explicar como funciona o legislativo municipal.
"Temos que mostrar o Legislativo Municipal, esclarecer aos funcionários, professores e principalmente a juventude a principal função do poder legislativo na democracia. É importante contribuir para esclarecer, detalhadamente a divisão dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, para a nova geração luminense”, completou o vereador Fernando Muniz.