sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Dois pesos e duas medidas? Pau que bate em Chico não bate Francisco?

Estamos nos últimos dias presenciando a guerra judicial do poder judiciário, e não é da primeira instância. É da instância máxima do poder judiciário do estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça. Juntamente com o TJ, os aliados de peso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), que exigem da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar-MA a homologação do concurso público realizado no corrente ano (2019). No entanto, o certame realizado está sob investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil que apura fraudes que até então vem sendo provado através de documentos e prisões preventivas dos envolvidos que confessaram as autoridades do caso. O então prefeito que se encontra licenciado do cargo em virtude do Acidente Vascular Cerebral (AVC), Domingos Dutra, decidiu não homologar o certame e prometeu realizar o novo concurso garantindo assim as inscrições para os já inscritos no eventual próximo concurso. Por outro lado, os aprovados estão mobilizados e estão recorrendo a justiça exigindo a homologação. Os três órgãos do judiciário reconhece fraude no certame, entretanto, alegam que os candidatos aprovados por mérito e não tem envolvimento com a fraude não podem ser penalizados. E alega também que o município está mantendo os contratados que deveriam ser ocupado pelos aprovados, recorrendo a Carta Magna (Constituição Federal), que no serviço público só ingressa através de concurso público. 

Este presente artigo não visa tomar partido em questão até porque há uma investigação ainda em curso e deverá estar longe de ser concluído. O questionamento que nós fazemos é: Cadê o Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas com relação aos aprovados do concurso público de Matões do Norte-MA? O certame foi realizado em março de 2016 (de acordo com a lei eleitoral, concurso público pode ser realizado até seis meses antes, ou seja, até abril em virtude das eleições municipais que ocorreu em outubro no corrente ano), cumprindo todas as etapas que foi a homologação, publicação do diário oficial do município e a convocação dos aprovados que passaram dentro das vagas. Infelizmente o prefeito da época optou por não nomear e empossar os aprovados. Deixando para o atual prefeito de Matões do Norte Domingos Costa Correa (popularmente conhecido como Padre Domingos), que desde tomou posse no dia primeiro de janeiro de 2017 vem se negando de empossar os aprovados até o presente momento. Os aprovados do concurso público no município vem tendo os seus direitos negado e violado de todas as formas. Muitos se encontram desempregados, passando por dificuldades financeira, vivendo de bico e de contratos temporário, não tendo nenhuma segurança com relação a estabilidade que só se consegue através do concurso público. 

Porque o TJ, TCE e MPC não afasta o prefeito ou exige a posse dos aprovados? O TJ que obriga a prefeitura de Paço do Lumiar homologar o concurso público que não foi homologado por suspeita de fraude é o mesmo TJ que derrubou a liminar suspendendo a nomeação e a posse dos aprovados quando o juiz de primeira instância da comarca de Cantanhede deferiu a ação movida pelo ministério público estadual em abril de 2018. O próprio MP pede o afastamento do prefeito de Matões do Norte Padre Domingos por improbidade administrativa, contratar servidores sem concurso em detrimento dos aprovados que estão até hoje aguardando a tão sonhada nomeação e a posse e a Ação Civil Pública pelo MP 179.2018 que se encontra no fórum de Cantanhede em que determina a imediata nomeação. Enquanto isso, o prefeito continua no cargo afrontando a justiça e demonstra claramente não ter a vontade de cumprir a lei. 

Enquanto a de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, corre o risco de a todo momento ser afastada do cargo por não ter homologado o concurso que não foi homologado pelo seu antecessor, o Domingo Dutra. A atual prefeita do município nem completou um mês que tá no cargo e já está respondendo processos no âmbito cível e criminal por um concurso em que ela não estava no cargo, enquanto o de Matões do Norte está no cargo desde a posse. Se o TJ, TCE e MPC exige a homologação e consequentemente a nomeação dos aprovados do concurso de Paço do Lumiar, tem que exigir também a nomeação e a posse dos aprovados do concurso público de Matões do Norte, que estão há três anos aguardando a nomeação e a posse. Pois o concurso não está irregular, nem sob investigação e nem sob suspeita. Apesar do prefeito Padre Domingos e seus vereadores aliados andam mentindo para a população da cidade que o concurso está irregular e colocar os moradores da cidade contra os aprovados. Com a velha ladainha de que os aprovados são de fora e irão tomar o lugar deles nos empregos da cidade principalmente da prefeitura. Os aprovados do concurso público de Matões do Norte exigem do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Contas a mesma exigência que vem dando a prefeitura de Paço do Lumiar pela nomeação e a posse dos aprovados sob pena de afastar a prefeita do cargo em caso de descumprimento. A imprensa vem acompanhado de perto a novela do concurso de Paço do Lumiar, mas o de Matões do Norte repleto silêncio. Até quando?

Exigimos também a nossa nomeação!

Acreditamos na justiça!

E temos fé que seremos empossados!

Att.

Movimento Nomeação Já dos aprovados do concurso público de Matões do Norte-MA

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