sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Prefeita Paula Azevedo é obrigada a homologar concurso público fraudado em Paço do Lumiar

NOTA OFICIAL

CONCURSO PÚBLICO DE PAÇO DO LUMIAR

Em respeito aos queridos luminenses, e em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;

2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;

3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ; 

4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA


Gestão de Fernando Muniz recebe pela segunda vez consecutiva certidão de transparência pelo TCE-MA

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar recebeu pela segunda vez, na gestão do Presidente Fernando Muniz, a certidão regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atestando que a gestão cumpre com a exigência de transparência. O novo relatório foi emitido no mês de agosto. 

A Lei da Transparência foi criada para divulgar as receitas e despesas de toda entidade pública. A avaliação é realizada trimestralmente e tem como objetivo fiscalizar as informações apresentadas pelo site institucional. 

A atual gestão do Presidente Fernando Muniz recebeu a primeira avaliação positiva no mês de maio, quando foi constatado pelo TCE-MA a transparência das contas da Câmara. O presidente falou da importância do relatório trimestral para avaliar o legislativo e agradeceu o empenho de toda equipe da Câmara. 

É uma satisfação muito grande saber que estamos dentro das conformidades, como manda a lei, cumprindo todos os requisitos exigidos. E pela segunda vez nós conseguimos, na nossa gestão, a certidão de transparência do legislativo municipal”, concluiu.


Prefeito Domingos Dutra continua intocável na presidência do PCdoB, em Paço do Lumiar

O presidente Estadual do PCdoB no Maranhão, o deputado federal Márcio Jerry, usou sua conta no Twitter na noite desta quinta-feira (29), e negou que houve eleição para presidência do PCdoB em Paço do Lumiar, em substituição ao atual presidente, o prefeito licenciado Domingos Dutra como vem sendo divulgado por alguns blogs.

Márcio Jerry afirmou ainda que a direção estadual autorizou apenas a escolha do vice-presidente para interinamente responder pela presidência da legenda, até o prefeito Domingos Dutra que se encontra internado após sofrer um AVC reassuma suas atividades. "Estamos na corrente de energia e orações pelo pleno restabelecimento da saúde do companheiro Dutra, lutador que o Brasil e o Maranhão conhecem muito bem, e que é orgulho para todos nós do PCdoB", frisou o deputado.


quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Paula Azevedo prestigia aniversário do 22º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), participou na manhã desta quinta-feira, 29, da solenidade militar realizada pelo 22º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão em comemoração ao seu 2º aniversário.

O evento aconteceu na sede do Batalhão que fica no Residencial Nova Canaã. A unidade é responsável pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pelo policiamento comunitário dos municípios de Paço do Lumiar e Raposa. 

A lider do Executivo de Paço foi recepcionada pelo comandante do 22° Batalhão, coronel Salles Neto, e pelo comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 - CPAM 2, Aritanã Lisboa. 

A prefeita Paula Azevedo fez um discurso objetivo e sensível e destacou a importância do batalhão para a região. “Ter o batalhão em Paço do Lumiar é um orgulho para nós luminenses. Esta é uma parceria importante para a região. Vocês são valorosos homens que se dedicam à segurança dos nossos cidadãos e merecem toda nossa gratidão e respeito. Peço a Deus que proteja cada um de vocês, porque sei que ser policial é correr riscos diariamente; é escolher viver para atender às outras pessoas e em muitos casos se sacrificar. Em nome da população luminense, agradeço a vocês pelos serviços prestados", declarou a prefeita em exercício de Paço do Lumiar.


Lideranças políticas prestigiam aniversario do Pastor Odilon, no bairro do Mocajituba em Paço do Lumiar

A festa foi organizada, até de forma surpresa pela esposa, os filhos, e os membros da igreja

O pastor, e líder político do Município de Paço do Lumiar, Odilon Cavalcante Lins comemorou o seu aniversário na noite desta quarta-feira (28) em sua residência, no bairro do Mocajituba em Paço do Lumiar.

A festa foi organizada, até de forma surpresa pela esposa, os filhos, e membros da igreja, do pastor Odilon.

Muitos amigos compareceram, entre tantos, lideranças políticas do Município de Paço do Lumiar, o ex-prefeito Raimundo Filho, o líder politico Inaldo Pereira, Toinho Abreu, entre outros.

Pastor Odilon disse que não esperava tanta gente assim em sua casa, até por que gosta da simplicidade. Ressaltou que ficou ficou muito feliz pela presença de todos, e a surpresa feita pelos familiares e membros da igreja. “Não sou rico, tenho amigos, e meu aniversário é comemorar com amigos. Agradeço a todos que compareceram para me prestigiar”, disse o pastor.







PRF apreende carreta transportando carvão irregular que seria entregue em Paço do Lumiar

O motorista afirmou ainda que a carga foi adquirida de diversos produtores na zona rural do município de Anapurus

Após uma fiscalização no km 14 da BR 135, realizada no fim da manhã desta quinta-feira, 28, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carreta carregada de carvão vegetal sem a documentação ambiental e fiscal.

De acordo com informações da PRF, o condutor do veículo M Benz/LS 1938 de cor branca, ao apresentar a documentação pessoal e a do veículo o condutor afirmou que transportava carvão vegetal e que não possuía nenhum documento fiscal ou licença ambiental.

O motorista afirmou que no caminhão haviam 530 sacos de carvão de origem nativa, que apenas estava realizando o transporte para o proprietário do caminhão e que ganharia cerca de R$400,00 por viagem.

O motorista afirmou ainda que a carga foi adquirida de diversos produtores na zona rural do município de Anapurus, e que o material seria entregue em Paço do Lumiar. Declara ainda que tinha conhecimento da ilicitude de sua conduta.

O condutor bem como o veículo foram encaminhados à UOP de Pedrinhas. A carga ficará a disposição do Ibama.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

Paço do Lumiar - Câmara aprova projeto de lei que concede anistia aos servidores que participaram de movimento grevistas

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou nesta terça-feira (27), o projeto de lei que concede anistia aos professores e servidores municipais que participaram de movimento grevista em março deste ano.

O movimento grevista, que aconteceu do mês de março ao mês maio, teve como objetivo reivindicar melhores condições aos trabalhadores da educação. 

O projeto de lei de n°021/2019, é de autoria do Vereador Welligton Sousa (PSB). No texto o vereador pede que os profissionais tenham o direito de receber suas remunerações mediante a reposição de suas atividades laborais e que seja anistiado a aplicação de qualquer outro tipo de penalidade. 

É um projeto que nasce de quatro mãos, nasce da categoria é foi abraçado por esta casa, por todos os vereadores indistintamente. Isso não é uma ação do Vereador Wellington, é uma ação da categoria, é uma ação da Câmara Municipal de Paço do Lumiar”, completou o vereador.

Bandidos voltam a invadir escola CAIC do Maiobão e levam fiação elétrica, em Paço do Lumiar

Escola municipal no bairro do Maiobão em Paço do Lumiar teve a fiação elétrica roubada na noite deste domingo (25), as aulas foram suspensas devido o ocorrido



Na madrugada deste domingo (25), bandidos invadiram e roubaram pela segunda vez, em menos de dois meses a Escola Poeta Gonçalves Dias (CAIC), no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. 

Desta vez, os bandidos levaram toda a fiação elétrica e as aulas foram suspensas. Pais de alunos lamentam a falta de segurança na escola e cobram as autoridades.

"Precisamos de segurança o mais rápido possível nessa escola porque daqui a pouco eles levam as mesas e as cadeiras dos alunos", afirmou a dona de casa Keyla Raquel.

Paula Azevedo organiza grande operação de limpeza em Paço do Lumiar

Uma grande operação de limpeza está sendo executada em diversas áreas no município de Paço do Lumiar. Por determinação da prefeita em exercício Paula Azevedo (SD), nesta segunda-feira, 26, foram realizadas ações de varrição, capina e coleta em diferentes locais. 

Houve coleta de lixo acumulado em ruas dos bairros Carlos Augusto, Maria Firmina e Avenida 9 do Maiobão; varrição da sede de Paço do Lumiar e da Avenida 11 do Maiobão; capina e limpeza da Avenida 5 do Maiobão; roçagem no Viva Maiobão e limpeza da área do Pró-Verde.

O esforço concentrado de limpeza foi uma determinação da prefeita após problemas no sistema de coleta ocorridos na semana passada e que causaram acúmulo de lixo e dejetos em ruas, avenidas e áreas públicas. “A Prefeitura está num grande esforço concentrado para fazer a sua parte. Os resultados já começam a aparecer. Seria muito bom poder contar com o apoio da população, evitando jogar lixo nas ruas e terrenos. Com a participação direta das comunidades nosso trabalho será muito mais eficiente”, afirmou a prefeita em exercício Paula Azevedo.





segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Prefeita em exercício de Paço do Lumiar retoma filiação à Famem

Paço do Lumiar refiliou-se à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A prefeita em exercício do Município, Paula Azevedo (SD), assinou a refiliação na manhã desta segunda-feira, 26. Ela foi recebida pelo presidente da entidade, Erlânio Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande, e pelo diretor executivo da federação, Juscelino Rezende.

A prefeita visitou a Famem acompanhada do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) e do secretário municipal de Planejamento, Jameson Malheiros, para selar a união e parceria com a entidade municipalista que representa todos os prefeitos do Maranhão. 

A prefeita Paula explicou as motivações para vincular-se à Famem. “Temos necessidade de estarmos atualizados e interligados com os programas, cursos e treinamentos desenvolvidos pela entidade municipalista. Faremos também grande proveito da assessoria jurídica e dos projetos e convênios que a Famem oferece e que serão fundamentais para a nossa gestão", destacou Paula Azevedo. 

Durante a conversa, a prefeita em exercício ressaltou que Paço do Lumiar tem necessidade de assessoramento tanto na área jurídica, como em setores como saúde, educação, agricultura e programas federais. Paula Azevedo disse que pretende se aliar à Famem na luta por pautas importantes dos municípios, como negociação para desbloqueio do FPM e outras de interesse dos gestores.

Para o presidente da Famem, a refiliação de Paço do Lumiar à entidade representativa dos municípios do Maranhão tem grande significado. “Pela primeira vez teremos a Famem representando todos os municípios do Maranhão. É algo histórico na entidade com mais de três décadas de história”, assinalou Erlânio Xavier.

A prefeita visitou as dependências e conheceu os serviços ofertados pela entidade, bem como os colaboradores.

sábado, 24 de agosto de 2019

Paula Azevedo concretizar convênio com a Seap para compra de blocos de concreto

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), os secretários municipais de Infraestrutura, Walburg Gonçalves Neto; de Planejamento, Jameson Malheiros, e assessores, se reuniram na tarde desta sexta-feira, 23 de agosto, com o gestor de Manutenção da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Fabrício Gomes, e a assessora de Modernização da Seap, Thays Cutrim.

O objetivo foi concretizar um convênio de cooperação para compra de blocos de concreto, produzidos por detentos do sistema penitenciário do Maranhão nas obras públicas de Paço do Lumiar, firmado anteriormente pelo prefeito Domingos Dutra.

A proposta é realizar obras de Infraestrutura utilizando mão-de-obra e blocos de calçamento construídos por detentos em processo de ressocialização no sistema penitenciário do Maranhão. "Firmamos um acordo que traz ressocialização de encarcerados e a gente já vai iniciar os trabalhos. Vamos trazer benefícios a toda a população”, afirmou o gestor da Seap, Fabrício Gomes.

A assessora Thays Cutrim explicou que o encarcerado aprende uma função nos cursos de fabricação de blocos e de móveis e já tem a possibilidade de gerar renda ao se reintegrar à sociedade.

A prefeita Paula Azevedo deverá visitar o projeto e já fala na possibilidade de ampliar o convênio. "Este convênio foi ideia do prefeito Dutra. Nós vamos dar continuidade e ver a possibilidade de estendê-lo para benefício de mais comunidades luminenses”, ressaltou a prefeita em exercício.

Presidente da Câmara Municipal Fernando Muniz realiza visita ao 22º Batalhão da Polícia Militar

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Fernando Muniz, visitou o 22° Batalhão da Polícia Militar de Paço do Lumiar, nesta sexta-feira (23), com objetivo de realizar parceria entre as instituições.

O 22º BP está localizado no bairro Canaã e é responsável por atender às demandas da região dos municípios de Paço do Lumiar e o município de Raposa.

O presidente Fernando Muniz ressaltou a importância de estreitar os laços institucionais com a PMMA. “Estou aqui com o intuito de buscar o apoio da Polícia Militar, visando o bem-estar de nossa população luminense”, concluiu o presidente. 

De acordo com o comandante, tenente-coronel Salles Neto, o apoio e parceria entre as instituições é essencial para a comunidade. “Dentro das nossas atribuições, dentro da legalidade estamos aqui a disposição, a qualquer hora, em qualquer momento”, disse.

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Dois pesos e duas medidas? Pau que bate em Chico não bate Francisco?

Estamos nos últimos dias presenciando a guerra judicial do poder judiciário, e não é da primeira instância. É da instância máxima do poder judiciário do estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça. Juntamente com o TJ, os aliados de peso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), que exigem da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar-MA a homologação do concurso público realizado no corrente ano (2019). No entanto, o certame realizado está sob investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil que apura fraudes que até então vem sendo provado através de documentos e prisões preventivas dos envolvidos que confessaram as autoridades do caso. O então prefeito que se encontra licenciado do cargo em virtude do Acidente Vascular Cerebral (AVC), Domingos Dutra, decidiu não homologar o certame e prometeu realizar o novo concurso garantindo assim as inscrições para os já inscritos no eventual próximo concurso. Por outro lado, os aprovados estão mobilizados e estão recorrendo a justiça exigindo a homologação. Os três órgãos do judiciário reconhece fraude no certame, entretanto, alegam que os candidatos aprovados por mérito e não tem envolvimento com a fraude não podem ser penalizados. E alega também que o município está mantendo os contratados que deveriam ser ocupado pelos aprovados, recorrendo a Carta Magna (Constituição Federal), que no serviço público só ingressa através de concurso público. 

Este presente artigo não visa tomar partido em questão até porque há uma investigação ainda em curso e deverá estar longe de ser concluído. O questionamento que nós fazemos é: Cadê o Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas com relação aos aprovados do concurso público de Matões do Norte-MA? O certame foi realizado em março de 2016 (de acordo com a lei eleitoral, concurso público pode ser realizado até seis meses antes, ou seja, até abril em virtude das eleições municipais que ocorreu em outubro no corrente ano), cumprindo todas as etapas que foi a homologação, publicação do diário oficial do município e a convocação dos aprovados que passaram dentro das vagas. Infelizmente o prefeito da época optou por não nomear e empossar os aprovados. Deixando para o atual prefeito de Matões do Norte Domingos Costa Correa (popularmente conhecido como Padre Domingos), que desde tomou posse no dia primeiro de janeiro de 2017 vem se negando de empossar os aprovados até o presente momento. Os aprovados do concurso público no município vem tendo os seus direitos negado e violado de todas as formas. Muitos se encontram desempregados, passando por dificuldades financeira, vivendo de bico e de contratos temporário, não tendo nenhuma segurança com relação a estabilidade que só se consegue através do concurso público. 

Porque o TJ, TCE e MPC não afasta o prefeito ou exige a posse dos aprovados? O TJ que obriga a prefeitura de Paço do Lumiar homologar o concurso público que não foi homologado por suspeita de fraude é o mesmo TJ que derrubou a liminar suspendendo a nomeação e a posse dos aprovados quando o juiz de primeira instância da comarca de Cantanhede deferiu a ação movida pelo ministério público estadual em abril de 2018. O próprio MP pede o afastamento do prefeito de Matões do Norte Padre Domingos por improbidade administrativa, contratar servidores sem concurso em detrimento dos aprovados que estão até hoje aguardando a tão sonhada nomeação e a posse e a Ação Civil Pública pelo MP 179.2018 que se encontra no fórum de Cantanhede em que determina a imediata nomeação. Enquanto isso, o prefeito continua no cargo afrontando a justiça e demonstra claramente não ter a vontade de cumprir a lei. 

Enquanto a de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, corre o risco de a todo momento ser afastada do cargo por não ter homologado o concurso que não foi homologado pelo seu antecessor, o Domingo Dutra. A atual prefeita do município nem completou um mês que tá no cargo e já está respondendo processos no âmbito cível e criminal por um concurso em que ela não estava no cargo, enquanto o de Matões do Norte está no cargo desde a posse. Se o TJ, TCE e MPC exige a homologação e consequentemente a nomeação dos aprovados do concurso de Paço do Lumiar, tem que exigir também a nomeação e a posse dos aprovados do concurso público de Matões do Norte, que estão há três anos aguardando a nomeação e a posse. Pois o concurso não está irregular, nem sob investigação e nem sob suspeita. Apesar do prefeito Padre Domingos e seus vereadores aliados andam mentindo para a população da cidade que o concurso está irregular e colocar os moradores da cidade contra os aprovados. Com a velha ladainha de que os aprovados são de fora e irão tomar o lugar deles nos empregos da cidade principalmente da prefeitura. Os aprovados do concurso público de Matões do Norte exigem do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Contas a mesma exigência que vem dando a prefeitura de Paço do Lumiar pela nomeação e a posse dos aprovados sob pena de afastar a prefeita do cargo em caso de descumprimento. A imprensa vem acompanhado de perto a novela do concurso de Paço do Lumiar, mas o de Matões do Norte repleto silêncio. Até quando?

Exigimos também a nossa nomeação!

Acreditamos na justiça!

E temos fé que seremos empossados!

Att.

Movimento Nomeação Já dos aprovados do concurso público de Matões do Norte-MA

Exclusivo: Daniel Dutra derrota novamente Núbia Feitosa na Justiça e garante o direito dos irmãos de vistar o pai

O filho do prefeito de Paço do Lumiar, Daniel Dutra conseguiu novamente derrotar a primeira dama Núbia Feitosa na Justiça. Desta vez, a decisão judicial assegurou a permissão de acesso dos irmãos à unidade hospitalar em que se encontra internado o prefeito Domingos Dutra.

O juiz titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula determinou que o Hospital São Domingos assegure prioritariamente a visita diária dos três filhos do prefeito Domingos Dutra - Daniel Vieira Dutra, Domingos Francisco Dutra Neto e Nathalia Cristina Machado Dutra, à UTI de seu pai, assim como ao leito para qual venha a ser transferido, devendo ainda a primeira dama Núbia Feitosa se abster de praticar quaisquer atos que venham criar obstáculo ao acesso dos filhos, durante todo o horário permitido pela instituição , sempre observando as orientações médicas impostas.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido multa diária de R$ 700, 00 (setecentos reais), limitada a vinte dias. 

A decisão deve ser cumprida imediatadamente, tão logo sejam o Hospital São Domingos e Núbia Feitosa intimados pelo Oficial de Justiça encarregado pela diligência.

Veja a decisão na integra





quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Proposta para urbanizar Praça de Alimentação no Maiobão é apresentada pelo Governo do Estado

Reunião para tratar da ampliação e urbanização da Praça de Alimentação
Representantes dos donos de barracas que comercializam lanches em uma área ao lado do Centro de Ensino Domingos Vieira Filho, na Estrada de Ribamar, reuniram-se para acompanhar a apresentação da concepção de projeto de Ampliação e Urbanização da Praça de Alimentação da Avenida 13. A ação é de iniciativa do Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).


Localizada na MA-201, em Paço do Lumiar, a Praça de Alimentação atualmente ocupa um espaço pertencente ao CE Domingos Vieira Filho, que cedeu esta área para tal funcionalidade. As lanchonetes existentes no local não dispõem de padronização de espaço ou tamanho. Outro problema é a pavimentação, que necessita de reparos em toda sua extensão. O calçamento está deteriorado, sem definição, por falta de meio fio em boa parte do passeio. Não há estacionamento, o que faz com que parte da área da própria praça seja utilizada por veículos e motocicletas. “Há uma série de problemas identificados por nossos técnicos. Com base neste levantamento, e de acordo com as demandas dos comerciantes e moradores, elaboramos essa concepção de projeto”, afirma o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa 
A proposta de urbanização da praça prevê a reforma de todo o calçamento com piso em concreto, recuperação do passeio e meio-fio, definição de 13 espaços padronizados para a instalação de trailers, construção de três banheiros, sendo um masculino, um feminino e um para Pessoas Com Deficiência (PCD). A concepção de projeto também contempla novos canteiros com áreas verdes, plantio de novas árvores, bancos fixos em concreto, vagas de estacionamento para veículos e motos, ponto para moto-táxi, espaço livre para a alimentação, recreação e lazer, além de acessibilidade com piso tátil e rampas. Ao todo, uma área construída de 1.019m². “É importante ressaltar que o projeto segue as delimitações do espaço cedido pelo Centro de Ensino Domingos Vieira Filho para a comunidade”, acrescenta Lívio Corrêa.

Para o presidente da AGEM, a concepção de um novo espaço público modernamente projetado estabelece a valorização de todo o seu entorno, proporcionando uma nova funcionalidade ao local. “Isso, consequentemente, gera uma melhor qualidade de vida aos moradores daquela área”, acrescenta Lívio.

Audiência 

Além da apresentação para os comerciantes, a concepção do projeto de Ampliação e Urbanização da Praça de Alimentação da Avenida 13 será apresentada como proposta em audiência pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que acontece no próximo dia 27 deste mês. “O Estado foi convidado para avaliar a possibilidade de auxiliar na solução do problema da Praça. Daí foi desenvolvido este projeto. Caso seja aprovado, o Estado, então, poderá entrar como parceiro”, finaliza Lívio Corrêa.





Núbia Feitosa decreta o fim da carreira politica de Domingos Dutra e pedi interdição do marido

Núbia Feitosa
A primeira dama de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa após confirmar que estado de saúde do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) apresentava melhoras significativas e que o gestor poderia retornar ao comando do Município no próximo mês, voltou atrás e entrou com pedido de interdição do marido. 

O pedido foi feito nesta segunda-feira (19), Núbia Feitosa deu entrada na 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, sob responsabilidade da promotora Raquel Pires de Castro. O pedido pegou todos de surpresa e ainda está sob análise.

A interdição é um instrumento judicial necessário para declarar a incapacidade total ou parcial de determinada pessoa para a prática dos atos da vida civil. Assim, a interdição deve ser feita em benefício e para a proteção do incapaz, pois, o objetivo da interdição é zelar pelo patrimônio do interditado, bem como, seu bem estar, sua saúde e educação.

Em síntese, não é qualquer pessoa que pode ser interditada, sendo necessária uma confirmação médica, mediante perícia realizada por profissional imparcial e de confiança do juízo, de que essa pessoa não compreende o que se passa ou não pode sozinha decidir sobre seus atos na vida civil e o destino de seus bens e rendas.

O processo de interdição ajuizado por Núbia Feitosa pode ser absoluta ou parcial. A absoluta impede que o interditado exerça todo e qualquer ato da vida civil sem que esteja representado pelo seu curador. Já na interdição parcial o juiz pode declarar a interdição de apenas alguns atos da vida civil. Desse modo, é possível que a pessoa interditada receba pessoalmente sua pensão ou aposentadoria no Banco, assine documentos, faça carteira de trabalho, etc.

Quem pode ser nomeado curador?

Após a declaração da interdição, o juiz nomeará um curador, que deve ser uma a pessoa maior, idônea e capaz, que tem o dever de cuidar do interditado e dos seus bens ou negócios. O curador prestará compromisso nos autos da ação de interdição e também deverá prestar contas perante o Juízo, mediante entrega de relatório contábil relativa à administração do patrimônio do interditado.

Será curador preferencialmente, o cônjuge ou o companheiro do interditado, inexistindo estes, serão nomeados os pais ou o descendente que demonstrar maior aptidão para exercer a curatela. A pessoa que formulou o pedido de interdição não será obrigatoriamente nomeada como curadora do incapaz. É faculdade do Juiz escolher o curador na hipótese de inexistência ou inaptidão da pessoa para a função.

Decretada a interdição, a sentença determinará a causa da interdição e os limites da proteção e produzirá efeitos imediatos, devendo ser registrada em cartório de registro de pessoas naturais. Portanto, conclui-se que a ação de interdição trata-se de medida judicial de caráter excepcional que tem por finalidade a garantia dos direitos e necessidades do interditado.


terça-feira, 20 de agosto de 2019

Presidente da Câmara Fernando Muniz se reúne com a prefeita de Paço do Lumiar .



O Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar Vereador Fernando Muniz se reuniu nesta terça feira (20), com a Prefeita Paula Azevedo, a convite da mesma.

A reunião teve como objetivo assuntos institucionais, maior aproximação entre os dois poderes e construir uma agenda de diálogos sobre o processo de transição administrativa do executivo.

É importante fortalecer a interlocução entre o executivo e legislativo, e fomentar ideias e atos para o desenvolvimento do Município” enfatizou o Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar Fernando Muniz

Paula Azevedo recebe moradores das comunidades La Belle Parque, Santa Clara e Presidente Vargas

A prefeita de Paço do Lumiar em exercício, Paula Azevedo, o secretário de infraestrutura Walburg Neto, o chefe de Gabinete, Ithamar Ferreira e o vereador Inácio Ferreira, reuniram-se com moradores dos residenciais La Belle Parque, Santa Clara e Presidente Vargas, na manhã desta terça-feira, 20, no centro administrativo, para ouvir as demandas das comunidades. Após uma conversa sincera e proveitosa, a gestora se comprometeu a buscar soluções para todas as reivindicações apresentadas. 



Entre as melhorias a serem feitas, estão serviços de infraestrutura, urbanização e iluminação. 

O TRABALHO CONTINUA!

Princípio de incêndio em ônibus causa tumulto no bairro Maioba Porto, em Paço do Lumiar



O fogo teria se iniciado próximo ao motor do veículo, mas foi controlado pelo motorista, e passageiros antes que os Bombeiros chegassem ao local.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Paula Azevedo se reúne com representantes da comunidade Vila do Povo, em Paço do Lumiar.

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), se reuniu na manhã deste sábado, 17, com representantes da comunidade Vila do Povo. A reunião foi na casa do líder comunitário Domingos Neto, o Kapité do Forró. A prefeita foi ver de perto os problemas e ouvir as reivindicações dos moradores, que já haviam sido recebidos em comissão no seu gabinete na Prefeitura na última terça-feira, 13 de agosto. 

Após ouvir os moradores, a prefeita, que foi empossada há 17 dias, explicou que vai se empenhar para resolver os problemas mais urgentes da Vila do Povo, que são: o revestimento primário (piçarramento) da Avenida Copacabana, também conhecida como Avenida Jairzinho; retorno da linha de ônibus do bairro; transporte escolar para alunos do ensino médio e EJA, e realizar o levantamento para a implantação de uma escola na comunidade.

A prefeita em exercício estava acompanhada dos secretários municipais de: Infraestrutura, Walburg Gonçalves Neto; de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno; de Administração e Finanças, Sérgio Almeida; de Educação, Marcos Ferreira; de Desenvolvimento Social, Maria Helena Veiga; de Meio Ambiente, Renato Gomes; do superintendente do PrevPaço, Carlos Antônio Sousa, além de secretários adjuntos e assessores. “Eu e nossa equipe de governo viemos até aqui para ouvir vocês, para ver os principais problemas e buscar resolvê-los. Estou à frente da Prefeitura há 17 dias e existem muitas demandas de diversos bairros e comunidades, mas ainda estamos nos informando de todas as obras que estavam em andamento, contratadas ou planejadas”, explicou a prefeita em exercício.

Ela ressaltou que na Vila do Povo já foi passada máquina na avenida principal, de forma paliativa, para melhorar o acesso, e o próximo passo será o revestimento primário, o piçarramento. “Sei que o ideal é o asfalto. E vamos buscar parceria com o Governo do Estado para tentar trazer este asfalto para cá. Peço a vocês que confiem, pois o que pudermos fazer, será feito”, acrescentou a prefeita Paula Azevedo.

Vídeo: conheça a história do garoto Nícolas de Paço do Lumiar que emocionou o Brasil

Família do “Soldadinho do Maranhão” morador do bairro do Novo Horizonte, região do Maiobão em Paço do Lumiar se emociona ao ganhar presentes.

Os dois amigos da família do “Soldadinho do Maranhão” cumprem desafio proposto pela equipe de Rodrigo Faro. Com isso, Nicolas e sua mãe ganham vários presentes, inclusive para terminar a casa onde vivem.

sábado, 17 de agosto de 2019

Paço do Lumiar - Câmara aprova Código de Ética para vereadores

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou por unanimidade, dia 21 de maio do corrente ano, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e sua respectiva comissão permanente. Com a aprovação o Legislativo Luminense passa a contar com um Código de Ética e Decoro Parlamentar, uma vez que desde sua fundação não constava em seu Regimento Interno .

O Código, apresentado pela Mesa Diretora, tem como base a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, o qual estabelece normas e cria penalidades para quem o infringir. As penalidades a quebra do decoro parlamentar que estão previstas no Código de Ética variam desde a censura pública, verbal ou escrita, até a perda do mandato, passando pela suspensão de prerrogativa regimental, suspensão temporária de mandato sem direito a subsídio e perda do cargo na Mesa Diretora e nas comissões. O Código prevê ainda a criação de uma Comissão de Ética, com três membros e dois suplentes, a ser eleita para um período de quatro anos.

O projeto de resolução nº 007/2019 foi apresentado pelo Vereador Júlio Pinheiro(Patriota 51) que, em emenda aditiva, alterou o artigo 68 e 69 do Regimento Interno da casa e acatado pela Mesa Diretora, que regimentalmente formulou inciativa da proposição sendo a mesma posta em pauta, deliberada e aprovada por unanimidade pelo plenário e encaminhada para a promulgação.

Temos que modernizar o Parlamento, trazer a pauta proposituras que ordenem a casa como essa iniciativa do Vereador Júlio Pinheiro que engrandece o legislativo luminense, estamos planejando revisar e adaptar mais a legislação, e assim melhorar a casa do povo. Disse o Presidente da Câmara Vereador Fernando Muniz

Prefeita Paula Azevedo dar continuidade às obras de drenagem na estrada de Mojó/Tendal

Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou nesta terça-feira, 13, a segunda etapa da implantação da drenagem na Estrada de Mojó/Tendal. O serviço só pode ser feito fora do período de chuvas. A previsão é de que esta parte da obra esteja concluída até o final do mês.



quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Bairro do Lima Verde será beneficiada com requalificação de praça, em Paço do Lumiar

Área no bairro do Lima Verde será revitalizada com a construção de equipamento público
O bairro do Lima Verde, localizado na Estrada de Ribamar, será o próximo beneficiado com o programa de melhoria de infraestrutura e construção de equipamentos públicos desenvolvido pelo Governo do Estado. No bairro, será requalificado um canteiro, para que seja instalada a Praça do Lima Verde.

Atualmente, a área em que será instalado o projeto está subtilizada. Localizada entre as ruas Jaca e Ata, possui árvores de pequeno, médio e grandes portes, que não estão recebendo uma poda adequada e por isso crescem de forma desordenada. “Além disso, a falta de iluminação pública adequada contribui para a sensação de insegurança na região, fazendo com que muitos moradores evitem a utilização do espaço”, ressalta o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O projeto será desenvolvido pela AGEM. A concepção já foi apresentada a representantes de moradores do bairro, oportunidade em que foram esclarecidas dúvidas e os moradores puderam dar sugestões. “Em todos os nossos projetos, consideramos as demandas da comunidade, que são acolhidas da melhor forma possível, seguindo critérios, tais como as possibilidades oferecidas pelo terreno em que será construído o equipamento público”, esclarece Lívio Corrêa.

Área no bairro do Lima Verde será revitalizada
com a construção de equipamento público
Ao todo, a área em que será construída a praça possui 1.234,00 m². Neste espaço, serão instalados playground, academia ao ar livre, mesas de xadrez, pista de cooper, além de uma área verde.

A construção da Praça do Lima Verde está sendo possibilitada por uma emenda parlamentar obtida pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes e pelo vereador de Paço do Lumiar, Miguel Ângelo.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Exclusivo: imagens comprovam que o prefeito Domingos Dutra não é canhoto

A primeira dama de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa, concedeu na tarde desta quarta-feira (14) entrevista ao programa Ponto Continuando para falar sobre o estado de saúde do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), e a polêmica envolvendo a proibição dos filhos de visitar o pai.


A entrevista durou cerca de 19 minutos, mas um trecho da conversa nos chamou atenção, quando Núbia Feitosa afirmou que o lado direito do corpo do prefeito Domingos Dutra está afetado, mas ele é esquerdo (canhonto) e, portanto, pode assinar documentos.


O blog teve acesso algumas imagens do prefeito Domingos Dutra assinando alguns documentos, no qual comprova que ele assina com a mão direita.



Entrevista na Rádio Mais FM

Em sua primeira entrevista após a internação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, provocada por uma trombose seguido de AVC (Acidente Vascular Cerebral), a primeira dama Núbia Feitosa, falou a respeito do estado de saúde do marido.

Ouça a entrevista completa