segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Governo e prefeitura entregam 600 títulos de terra em Paço do Lumiar

Mais 600 luminenses passaram a ser proprietários de direito de seus terrenos e imóveis neste sábado. Graças à parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), foram entregues 600 títulos de propriedade a moradores das comunidades Zumbi dos Palmares, Vila Nazaré, Vila Cafeteira e Residencial Carlos Augusto, todas em Paço do Lumiar.

A solenidade de entrega ocorreu na manhã deste sábado, 15, no Convento das Irmãs da Purificação, na Avenida 4 do Maiobão. Cerca de 300 títulos foram entregues pela Secid a moradores da comunidade Zumbi dos Palmares. E mais de 300 foram entregues pelo Iterma a moradores da Vila Nazaré, Vila Cafeteira e Residencial Carlos Augusto. Esta foi a quarta entrega de títulos de propriedade de terra realizada pelo Governo Flávio Dino em Paço do Lumiar, beneficiando até agora mais de 5 mil famílias no município.

Realizamos mais um ato de cidadania neste sábado. O título de propriedade garante segurança jurídica e permite às pessoas que já moram há muito tempo nessas áreas a certeza de que realmente são donas do seu terreno. Além disso, com as melhorias que estão sendo e serão realizadas na infraestrutura dessas comunidades pela Prefeitura e pelo Governo, os imóveis terão maior valorização", explica o prefeito Domingos Dutra, que participou da entrega de alguns títulos de terra durante a solenidade.

Também presentes, a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina Moreira; o presidente do Iterma, Raimundo Lídio; a vice-prefeita Maria Paula Azevedo; o deputado federal eleito Bira do Pindaré, além de vereadores, secretários municipais e outros convidados.

A secretária Flávia Alexandrina lembrou que a política de regularização fundiária propicia vários benefícios à população, pois além da segurança jurídica, os beneficiários podem vender o imóvel por meio de financiamento junto a instituições bancárias, além de valorizar o seu patrimônio. “É com esse intuito que o governador prioriza a regulamentação fundiária, pois ela resgata principalmente a cidadania da população”, afirmou.

Para a dona de casa Maria José Lima Santos, ter o título de propriedade do seu imóvel, na comunidade Zumbi dos Palmares, é um alívio. “A gente sempre tem aquele medo de perder o que construiu com tanto sacrifício. Eu moro há 18 anos aqui e este era um sonho que agora realizei. O prefeito e o governador fazem muito bem em olhar pelos mais pobres, que lutaram com muita garra para garantir uma moradia”, ressaltou a moradora. O Residencial Zumbi dos Palmares nasceu de uma ocupação organizada por trabalhadores sem teto, em 1996. 

SAIBA MAIS

- A regularização imobiliária reúne medidas que formalizam os assentamentos urbanos, a partir da entrega de certidões de registro de imóveis. O processo inclui averbação da área edificada, visando a garantia da função social à moradia, integrando ao contexto legal das cidades.

- A propriedade da área garante uma série de benefícios aos contemplados. Uma das mais significativas é poder vender o imóvel por meio de financiamento junto a instituições bancárias. Para muitas famílias este é o maior estímulo para investimento nos imóveis.

Prefeito Dutra entrega autorizações a motoristas do transporte compartilhado em Paço do Lumiar

Em mais um feito inédito realizado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), entregou Autorizações do Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros (os chamados carrinhos). O ato regulamentou a atividade no município, acabando com um processo de legalização iniciado este ano comandado pelo Ministério Público, cooperativas de motoristas de compartilhados e a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.


A solenidade de entrega das autorizações ocorreu no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), na Avenida 14 do Maiobão. Presentes o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o sub procurador-geral de Justiça, Francisco Barros, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno; representantes da Polícia Militar, do Governo do Estado, do Município, e das cooperativas de compartilhados.

Foi realizada a entrega simbólica de autorizações aos representantes das cooperativas de transporte compartilhado Alessandro Moreira de Araújo, da Cootranstaxi, de Iguaíba/Novo Horizonte; Jackson de Sousa Araújo, da Cootransc, da Cidade Verde; e Franscisco Pereira da Silva, da Coopertrans VSJ. A entrega foi feita pelo prefeito Domingos Dutra; pelo sub procurador-geral Francisco Barros, e pelo secretário Pádua Nazareno. Inicialmente, foram dadas 126 autorizações.

Paço do Lumiar é o primeiro município do país que regulamenta essa atividade dos compartilhados, garantindo o sustento de centenas de país de família, dando mais segurança à população que utiliza esse transporte. Agradecemos o empenho de todos, principalmente do secretário Pádua Nazareno”, ressaltou o prefeito Dutra.

Pioneirismo

A regulamentação do serviço de transporte compartilhado em Paço do Lumiar é uma ação pioneira no Brasil. O processo de legalização dos “carrinhos” teve início em maio deste ano, quando foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pelo Ministério Público Estadual. O TAC, assinado pelo prefeito Domingos Dutra e a promotora Nadja Veloso, criou o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros. Este serviço é de natureza privada, mas de interesse público e torna Paço do Lumiar o primeiro município do país a legalizar o serviço sem ferir a Constituição Federal.

É importante ressaltar que a regulamentação desse serviço de transporte compartilhado opcional, popularmente chamado de carrinhos, é uma iniciativa da Prefeitura de Paço do Lumiar e pioneira no país. Enquanto muitos municípios simplesmente proíbem o serviço, prefeito Dutra não só se preocupou em fazer a lei, mas garantir que ela seja justa. Esta é uma marca da administração Domingos Dutra. A legalização foi feita por meio de um TAC com o Ministério Público e dará mais segurança à população que usa esse transporte”, afirmou o secretário Pádua Nazareno.

A regulamentação do serviço de transporte compartilhado resolve de forma legal um problema urbano que é o aumento do número desses veículos sem qualquer controle em Paço do Lumiar. O Município passará a fiscalizar o serviço e o licenciamento dos veículos. Também vai disciplinar os pontos de parada e exigir de cada motorista atestado de bons antecedentes criminais e documentação em dia.

Para Josy Santos, da Cootransc, a medida beneficia os motoristas e também a população, que ao ver um carrinho devidamente identificado com os adesivos se sentirão mais seguros em usar o serviço. “Foi uma excelente iniciativa das cooperativas, Ministério Público e Prefeitura. Estamos todos de parabéns”, afirmou a motorista.

A tendência é de que sejam excluídos os que não tiverem condições de prestar um bom serviço e os motoristas de outros municípios. Será dada uma autorização para cada mil habitantes. No total, serão concedidas 170 autorizações em Paço do Lumiar.

domingo, 16 de dezembro de 2018

Bordoada: Fernando Muniz é eleito presidente da Câmara Municipal, impondo derrota a Marinho do Paço

2019 vai começar muito mal para o vereador Marinho do Paço (PROS), o homem da ostentação, levou sua bordoada neste sábado (15), na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, a arrogância e prepotência do edil, foi fundamental para que ele amargasse a derrota. 

Marinho do Paço que tem por hábito não cumprir acordos políticos, viu a presidência da câmara ir parar nas mãos de seus opositores, lhe faltou humildade e habilidade política para conduzir o processo. 

Conhecido por não honra seus compromissos, Marinho não conseguiu a maioria do parlamento para se reeleger presidente da Câmara, como era seu desejo. 

O jovem vereador Fernando Muniz (PP), saiu das urnas com 10 dos 17 votos da edilidade, e com muita maestria conseguiu a maioria necessária para controlar o parlamento municipal.

Resistindo ao sistema autoritário implantado na Casa por seu antecessor, Fernando Muniz é a aposta dos demais edis que veem nele o vereador ideal para fazer daquele parlamento fórum democrático voltado ao desenvolvimento do Município. 

''Os luminenses e meus pares, exigem que devolvamos a ordem, o diálogo democrático e, sobretudo, a transparência ao nosso parlamento que na gestão passada viveu um grande revés. Portanto, nossa gestão a partir de janeiro de 2019, terá como missão democratizar a Casa e zelar pela participação popular, quebrando as amarras do autoritarismo que agora fica no passado'', afirmou Fernando. 

Tendo como vice o seu contemporâneo Leonardo Bruno, a gestão de Fernando Muniz tende repetir a mesma conduta de Fernando quando secretário de Cultura de Paço do Lumiar. 

''Quem me conhece sabe que prezo pela condução proba das ações públicas. Quando secretário de Cultura, lutamos para democratizar os investimentos na pasta, implantando ações pioneiras na cidade. Agora à frente do Legislativo não será diferente. Pretendo contribuir, por mais uma vez, para o desenvolvimento de Paço, como sempre o fiz'', finalizou o novo presidente.

A composição da nova mesa diretora ficou da seguinte forma: 

Fernando Muniz - (Presidente) 
Leonardo Bruno - (Vice-Presidente) 
Miguel Ângelo - (Primeiro Secretário) 
Wagner Sousa - (Segundo Secretário) 
Ana Lúcia - (Terceiro Secretário) 
Inácio Ferreira - (Segundo vice-Presidente)

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Programa Escola do Trabalhador chega a Paço do Lumiar

Prefeitura de Paço do Lumiar aderiu ao programa "Escola do Trabalhador", de iniciativa do Ministério do Trabalho. Na manhã desta terça-feira (11), o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), juntamente com o prefeito de São Luís, o vice-prefeito de São José de Ribamar e representantes das cidades de Palmeirândia e Bacurituba, assinou um protocolo de intenções, com o Ministério do Trabalho, representado pelo sde Políticas Públicas, Marcos Holanda Menezes Ferreira, para que o projeto seja desenvolvido no município.

Segundo o representante do Ministério do Trabalho, a Escola do Trabalhador é um projeto que levará qualificação profissional aos trabalhadores luminenses, por meio de cursos feitos pela internet.

"Ela nasceu da constatação de que muitos trabalhadores desempregados não estavam conseguindo se colocar no mercado por falta de qualificação. Foi feita, então, uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Serão ofertados 27 cursos gratuitos, que poderão ser acessados de qualquer computador do Brasil por qualquer trabalhador, não há exigência mínima de escolaridade e nem limitação de vagas", disse o secretário.

Segundo o prefeito Dutra, o programa além de ser uma ótima oportunidade de qualificação de mão de obra, não vai gerar custos ao município.

"Eu quero aqui agradecer ao vereador de São Luís e deputado eleito Pedro Lucas Fernandes e o deputado federal e suplente de senador eleito, Pedro Fernandes, pelo desdobramento e dedicação para inserir Paço do Lumiar na lista de cidades beneficiadas com esse projeto. Fiquei feliz com a proposta, já assinei o protocolo de intenções, não teremos custos, só vamos divulgar o programa e disponibilizar um espaço com computadores para os interessados. É um projeto simples, mas de grande relevância", destacou o prefeito.

Os cursos serão disponibilizados gradualmente a partir de Janeiro de 2019, mais informações visite o site http://escola.trabalho.gov.br/.



quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Lixão do Iguaíba será fechado nesta quinta-feira, 6 de dezembro

O lixão de Paço do Lumiar, que funciona na comunidade do Iguaíba há mais de 20 anos, será fechado pela prefeitura municipal nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro. Desde o início da gestão, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) vem se empenhando para que finalmente este dia possa chegar. O fechamento definitivo do lixão foi uma de suas promessas de campanha.

A medida atende ao art. 54 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e tem até 2021 para ser cumprida. Com o encerramento das atividades no local, o lixo produzido na cidade terá como destino a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) (ou Aterro de Titara), localizada na cidade de Rosário, município também da Região Metropolitana. A prefeitura ficará responsável pelas despesas do transporte do lixo, já o Governo do Estado com as despesas do aterro em Rosário.

O Município terá um acréscimo de R$ 200 mil por mês para levar o lixo de Paço do Lumiar até Rosário, com despesas de carro, motorista e combustível. O custo médio é de R$ 60,00 por tonelada. Mais de 3 mil toneladas de lixo são coletadas mensalmente em Paço do Lumiar.

Os 22 membros da Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar que atuam dentro do lixão, poderão continuar trabalhando em galpões construídos na Pindoba. Os cooperados irão trabalhar com coleta seletiva neste primeiro momento. Grandes empresas, órgãos públicos e condomínios fechados estão sendo orientados a separar seu lixo e o que for reciclável vai direto para a cooperativa. A meta é que em breve toda a população luminense seja conscientizada para a coleta seletiva.

União de esforços

"Estamos realizado algo histórico. Graças a uma comunhão de esforços entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, o Poder Judiciário, Ministério Público e a Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar, este lixão será encerrado com responsabilidade social", destacou o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins.

"Em Paço do Lumiar, graças ao empenho de nossa equipe e às parcerias com o Estado e com empresas privadas, temos conseguido fatos inéditos e o fechamento do lixão é mais um destes fatos. Além de ser um fato inédito, trata-se de um cumprimento de campanha porque eu sempre lutei pelo fechamento do lixão, por entender que é prejudicial ao meio ambiente e aos moradores não só de Iguaíba, mas de comunidades vizinhas, já que o lixão fica próximo ao mangue. Com essa ação, teremos uma despesa maior, mas o que importa é a qualidade de vida do povo luminense, estou muito feliz, está dando tudo certo", declarou o prefeito Domingos Dutra.

A coleta seletiva está sendo abordada também nas escolas da rede Municipal, onde um concurso de redação foi realizado, bem como a Gincana do Bem, como forma de incentivar os alunos a aderirem essa nova cultura da coleta seletiva e da reciclagem no município de Paço do Lumiar.

Encontrado o corpo de morador do Maiobão, vítima de latrocínio

Só foi revelado onde estaria o corpo, após prisão dos suspeitos

A polícia desvendou na tarde desta quarta-feira (5), o desaparecimento do senhor Dorival Muniz de Melo, na região do Maiobão, após a prisão de três suspeitos durante as investigações.

O corpo em estado avançado de decomposição foi localizado no bairro da Vila São José, município de São José de Ribamar, num local de difícil acesso, para onde se dirigiram nesta manhã equipes da Delegacia e Homicídios e Departamento de Proteção à Pessoa.

Três mandados de prisão foram cumpridos contra Karina dos Santos Assis, Bruno Henrique Costa Assis e Simonson Lucas Carvalho Neves, acusados de envolvimento na morte de Dorival, que se encontrava desaparecido desde o dia 31 de outubro deste ano.

Dorival foi vítima de latrocínio, segundo ficou apurado pela polícia, após ouvir dois suspeitos, que acabaram indicando o local onde o corpo foi executado e depois ocultado.