segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Bia Arôso e Josemar Sobreiro são condenados pela Justiça

Os ex-prefeitos de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e Bia Arôso foram condenados pela Justiça, as ações foram movidas pelo Ministério Público

Josemar Sobreiro e Bia Arôso 
No caso da ex-prefeita Bia Arôso, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação de Glorismar Rosa Venâncio, por conta da omissão na prestação de contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o MPF, em 2011, o município recebeu R$ 1 milhão e em 2012, R$ 821 mil, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), no entanto, não houve a prestação de contas. De acordo com o art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67, “deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título” é crime de responsabilidade do gestor, sujeito, portanto, ao julgamento do Poder Judiciário.

A partir disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Bia Venâncio por três anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica que seja sócio majoritário, por três anos. Além disso, deverá ressarcir os cofres do FNDE a importância de R$ 1,8 milhão e realizar o pagamento de multa civil correspondente ao valor desses recursos.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0001375-38.2014.4.01.3700.

Confirmada a condenação de Josemar Sobreiro

Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ambiental proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 3 de novembro de 2014, levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a confirmar a condenação de Josemar Sobreiro Oliveira, ex-prefeito do município.

A Ação tratou da omissão do então gestor em cumprir as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) no que diz respeito à disposição ambientalmente adequada dos resíduos produzidos em Paço do Lumiar. O prazo de quatro anos determinado pela lei não foi cumprido pela Prefeitura, que era comandada por Josemar Sobreiro.

De acordo com a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, o lançamento de dejetos a céu aberto caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, além de possibilitar a proliferação de vetores de doenças e, em alguns casos, a contaminação dos recursos hídricos de superfície.

A situação também coloca em risco a vida e saúde das pessoas que precisam ir ao lixão em busca de materiais que possam ser vendidos para reciclagem. “O descarte de resíduos sólidos passíveis de reutilização e de reciclagem, inapropriadamente, mantém em exclusão social várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta, segregação e em indústrias de reciclagem”, complementa.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo José Barros de Sousa. Também participaram os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. A Procuradoria Geral de Justiça foi representada na sessão pelo procurador de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. O parecer do Ministério Público foi elaborado pela procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho.

O acórdão confirmou a omissão dolosa de Josemar Sobreiro Oliveira, caracterizando improbidade administrativa. O ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa de 50 vezes o valor do salário recebido enquanto exercia a função de prefeito de Paço do Lumiar, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito Josemar Sobreiro após o anúncio de sua condenação, publicou em sua página no Facebook, uma nota de esclarecimento

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