quinta-feira, 12 de julho de 2018

Primeira parcela ou cota única do IPTU de Paço do Lumiar vence dia 20 de julho

A campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2018) do município de Paço do Lumiar foi iniciada esta semana pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O vencimento da primeira parcela e da cota única será no dia 20 de julho, conforme o decreto municipal 3.242, publicado no último dia 4 de julho.

Este ano, os contribuintes têm desconto de 20% no pagamento à vista do tributo. O contribuinte que não receber o carnê, pode emitir pela internet seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cota única do IPTU e as parcelas no endereço eletrônico (http://stm.pacodolumiar.d2ti.com.br/credenciamento/jsp/emissaoIptu/emissaoIptuInsercao.jsf) ou diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida 13 do Maiobão. Neste endereço, o contribuinte também poderá consultar débitos anteriores.

O cidadão que optar pelo parcelamento tem a opção de pagar o tributo em até seis vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 40,00, com vencimento em cada dia 20 dos meses subsequentes. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, correspondentes e instituições bancárias conveniadas.

Este ano foram emitidas 39.500 cobranças do IPTU em Paço do Lumiar. Em relação ao IPTU 2017 houve a correção legal do IPCA, de 3,13267%. Mas o valor venal dos imóveis que serve de base para o cálculo do IPTU continua defasado, desde 2001. 

Apelo

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), faz um apelo aos luminenses para que paguem seu IPTU em dia, garantindo à Prefeitura recursos para realizar obras e serviços necessários no município. “O Código Tributário do Município não é atualizado desde 2001. São 17 anos de defasagem do IPTU. Há contribuintes que construíram, ampliaram as casas, fizeram melhorias nos imóveis, mas continuam pagando um imposto ou pagam um valor muito baixo para o padrão de imóvel que possuem. Temos trabalhado para corrigir essas distorções”, afirma o prefeito Dutra.

No geral, segundo informações da Semfaz, a inadimplência do imposto é elevada. A Prefeitura conseguiu implantar a Dívida Ativa do Município e vem aprimorando o sistema de cobrança. “Infelizmente, existe um pensamento errôneo da população de que ela só deve pagar o imposto se a rua estiver asfaltada. Mas o IPTU deve ser pago por todos os proprietários de imóveis com matrícula inscrita no Município. Ele não é uma taxa ou contribuição, é um imposto cuja arrecadação pode ser usada para o asfalto, mas também para a Saúde, Educação, para o que a Prefeitura definir como prioridade”, detalha o prefeito Dutra.

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