segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Refaz: contribuintes com débitos podem ter desconto de até 100% em juros e multas em Paço do Lumiar.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), lançou o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz), instituído pela Lei Municipal nº 723, de 04 de janeiro de 2018, que tem como finalidade a regularização de débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI e outros) e não tributária, com descontos de 50% até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas.

O objetivo é promover a regularização de créditos do município, cujo devedor seja pessoa física ou jurídica, possibilitando ao contribuinte novo planejamento financeiro para 2018. O programa ficará em vigência até o dia 30 de abril, dando oportunidade aos contribuintes quitarem seus débitos com a Prefeitura. A adesão ao programa pode ser feita na sede da Semfaz, na Avenida 13 do Maiobão, no horário das 8h às 14h.

A secretária municipal de Fazenda, Núbia Feitosa, destaca que o programa Refaz é um instrumento administrativo eficiente para a diminuição da dívida ativa. “O contribuinte terá facilidade no parcelamento de suas dívidas. Dependendo da opção escolhida, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%”, ressaltou a secretária de Fazenda.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) ressalta que todos os valores arrecadados serão revertidos em obras para o município. “A arrecadação municipal recebida pelo Refaz será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e melhorias para a cidade”, afirmou o prefeito Dutra.

Parcelamento e descontos do Refaz - 2018
  • Pagamento à vista – 100%
  • Pagamento em até 6 x – 90%
  • Pagamento de 7x a 12x – 80%
  • Pagamento de 13x a 18x – 70%
  • Pagamento de 19x a 24x – 60%
  • Pagamento de 25x a 60x – 50%

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