quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Paço do Lumiar: blocos de carnaval não podem interditar vias do Município por onde passam os ônibus.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), publicou a Portaria Nº 002, de 11 de janeiro, dispondo sobre o disciplinamento da utilização das vias e logradouros públicos pelos blocos carnavalescos neste período do pré-carnaval e do Carnaval de Rua de 2018 no Município. A principal proibição é de interdição das vias por onde circulam os ônibus em Paço.

Nenhum bloco ou grupo carnavalesco poderá interditar as vias por onde passam os ônibus. Esta proibição já está valendo”, afirmou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

O desfile dos blocos carnavalescos previamente cadastrados em conformidade com a Lei Complementar nº 001/2013 (Código de Postura do Município) poderão utilizar as seguintes vias e logradouros públicos: Avenidas 10, 15, 16 e o Viva Maiobão, ficando proibida a circulação de veículos automotores em todas estas vias e áreas, exceto veículos de emergência, de segurança pública ou de limpeza pública, bem como os veículos que venham a ser utilizados no próprio desfile.

Pela portaria, está terminantemente proibida a interdição das vias por onde circula o transporte público coletivo para desfile de blocos carnavalescos. “Outras vias poderão ser utilizadas, mediante prévia autorização da Sinfra”, explica o secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Pádua Nazareno.

A portaria prevê ainda que será concedida prioridade para os blocos com origem e tradição no Município de Paço do Lumiar.

Os trios elétricos com até 4,40 m de altura poderão transitar no percurso, conforme dispõe o Código Nacional de Trânsito, sendo que os trios com altura superior a este limite deverão pedir autorização especial da Sinfra.

Não será permitida a permanência de pessoas portando objetos pontiagudos, garrafas, recipientes de vidro ou que tragam risco de danos à coletividade e aos participantes do evento, devendo ser usados, preferencialmente, utensílios descartáveis.

Todos os blocos que desfilarão na circunscrição do Município deverão dispor de apoio para limpeza da via pública.

Quem descumprir a portaria está sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito e nas demais legislações.

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