quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Ex-prefeita Bia Venâncio é novamente condenada pela Justiça.

É a segunda condenação da ex-gestora de Paço do Lumiar em menos de um mês. Justiça do Maranhão condenou Bia por irregularidades na prestação de contas de um convênio realizado em 2009

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (conhecida como Bia Venâncio), foi condenada por irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 391,1 mil firmado pela Prefeitura com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), em 2009.

O ex-secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira, também foram condenados por improbidade administrativa.

Individualmente, os réus foram condenados ao ressarcimento de R$ 130.382,67; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de R$ 130.382,67 em multa; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de cinco anos.

As condenações são resultado de Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada em 2013 pelos promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa).

As ilegalidades são referentes a um convênio que previa a implantação de um projeto de cultivo e beneficiamento de mariscos e peixes no povoado Timbuba. As ações deveriam contemplar a construção de uma casa de apoio, instalação de uma estrutura para beneficiamento do pescado, aquisição de equipamentos, materiais de consumo, além da contratação de serviços de terceiros.

A Prefeitura de Paço do Lumiar deveria desembolsar R$ 20 mil, a título de contrapartida. Porém, nos processos licitatórios relativos ao convênio, o MP-MA verificou a ausência da assinatura dos contratos e a inexistência de decretos.

O Ministério Público informou que fez vistorias realizadas junto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar constataram irregularidades, como a falta de aprovação do projeto pelo Serviço de Inspeção Estadual e a inadequação das instalações quanto às condições essenciais para executar as atividades de um entreposto de pescado.

Para o Ministério Público, os ex-gestores, em comunhão de esforços, cometeram fraude, comprovada pelo fracionamento da despesa, conferindo-lhe aparência de regularidade, em total afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a Administração Pública.

Outras condenações

Essa é segunda condenação de Bia Venâncio em menos de um mês. No dia 12 de janeiro foi divulgada a informação de que a ex-prefeita de Paço do Lumiar também foi condenada por improbidade admistrativa referente a falta de prestação de contas no ano de 2009.

Em dezembor do ano passado, Bia foi condenada a um ano, 11 meses e 15 dias de detenção em regime inicialmente aberto. Na mesma sentença, a juíza Jaqueline Reis Caracas mencionou que ela já possui outras 5 condenações, de modo que as penas devem ser somadas, o que poderá resultar em regime diferente do aberto.

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