sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Prefeito Domingos Dutra fala sobre os oito projetos encaminhados a Câmara de Vereadores.

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) detalhou nesta segunda-feira, 27, durante entrevista coletiva, os oito projetos encaminhados pela Prefeitura à Câmara Municipal de Paço do Lumiar. "Os vereadores entrarão em recesso no próximo dia 15 de dezembro. No momento, os projetos estão nas comissões da Câmara e esperamos que eles aprovem todos antes de encerrarem este ano legislativo", afirmou o prefeito.

Estão no Legislativo para apreciação projetos de extrema importância para a população e para a receita do Município: o que estima a despesa e faz previsão de receita para 2018; o do Plano Plurianual 2018-2021; o que aumenta para as servidoras públicas o prazo da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias e cria a licença-paternidade; o que doa um terreno para ser construída a Escola do Conhecimento, do Sesi, no Paranã; o que autoriza o Município a firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs); o que cria o programa de parcelamento de débitos para os contribuintes do Município (Refaz); o que estabelece o direito de férias e 13º salário para o prefeito, vice e secretários; o que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Metropolitana, e, por último, o projeto que faz um ajuste na máquina administrativa, unificando três secretarias extraordinárias em uma só, de Direitos Humanos, e desmembrando a Sinfra, criando a Secretaria de Trânsito e Transporte.

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