quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Juiz pode decidir hoje destino da BRK Ambiental (ex-Odebrecht).

Começou neste momento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum do Calhau, a última audiência envolvendo a empresa BRK Ambiental (ex-Odebrecht) e os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar para decidir se a empresa permanecerá ou não executando os serviços de fornecimento de água e esgoto nos dois municípios. A audiência está acontecendo no 7º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. 

A audiência é comandada pelo juiz Douglas Martins. Estão presentes o prefeito de Paço do Lumiar e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), Domingos Dutra, representantes da Prefeitura de Ribamar, da BRK, do Ministério Público e de usuários do serviço nos dois municípios.

Há três ações judiciais contra a BRK: do Ministério Público de Paço, de Ribamar e da Defensoria Pública para anular tudo o que foi feito pela empresa nos dois municípios. Na audiência desta quarta, o juiz deve decidir se anula o contrato ou não. É pedida a anulação porque não houve audiência pública e nem consulta à população para a instalação da BRK nos dois municípios.

Cobranças Abusivas
Entre as principais reclamações contra a empresa, estão cobranças abusivas. “A BRK cobra hoje pelos serviços de água, esgoto e outros serviços tarifas incompatíveis com a renda da população de Paço do Lumiar e Ribamar. A empresa também age de forma autoritária, coagindo e humilhando os usuários de Paço do Lumiar. A empresa entrou no município na surdina. Não houve publicidade, foi uma concorrência viciada”, critica o prefeito de Paço e presidente do Cisab, Domingos Dutra.

O prefeito Dutra posiciona-se a favor da anulação de todo o processo. “Defendo que sejam anulados o consórcio, a concorrência - pois não houve audiência e participação popular - e o estudo que definiu as tarifas, pois foi fraudado”, afirma. Ele defende ainda que seja aberta uma nova licitação com ampla publicidade, com a participação da população e com uma tarifa que seja compatível com a renda da população de Paço do Lumiar. “Os ex-prefeitos Josemar e Gil Cutrim descobriram que Paço e Ribamar têm a população mais rica da Ilha e até do Maranhão, pois a nossa tarifa é maior do que a tarifa praticada em São Luís”, observa Dutra.

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