domingo, 6 de agosto de 2017

Com julgamento marcado para amanhã, empresa Odebrecht poderá ter contrato anulado nas cidades de Paço e Ribamar.

Na manhã desta segunda-feira (07) na Vara de Direitos Difusos e Coletivos no Fórum Desembargador Sarney Costa, será julgado a ação que questiona a transparência na contratação da empresa Odebrecht Ambiental, nos Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

O consórcio intermunicipal pró- cidade, que tem como presidente o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB), usando os processos já existentes contra Odebrecht, entrou com o pedido para que o contrato da empresa seja anulado nos dois Municípios.

A defesa da empresa Odebrecht não argumentou sobre a falta de transparência em seu contrato de 35 anos, mas justificou sua má prestação de serviços nas cidades de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, argumentando que os Municípios que integram o consórcio, não repassaram o percentual do Fundo de Participação dos Municípios. Em contra partida a defesa das partes interessadas rebateu, garantindo que esse repasse não consta no contrato. A justiça deferiu um prazo de cinco dias para que através de perícia a Odebrecht prove que não recebeu esse repasse.

O desfecho final deste caso, será amanhã e o juiz Douglas Martins poderá optar pela anulação do contrato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário