sexta-feira, 7 de julho de 2017

Ministério Público dá parecer contrário a cassação do prefeito de Paço do Lumiar.

No entendimento da promotora Raquel Castro, não houve atos de abuso de poder político e econômico que invalidem a eleição


A Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar posicionou-se contra a cassação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) e su a vice, Maria Paula (SD), por não haver provas suficientes de que eles praticaram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral pede, em dois pareceres, que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgue improcedentes os recursos contra a expedição de diploma interpostos pelos então candidatos Gilberto Arôso (PRB) e Josemar Sobreiro (PSDB), contra os atuais prefeito e vice-prefeita de Paço.

Os recursos se referem a uma distribuição de títulos de terra, e ao uso da máquina administrativa do governo do estado em benefício da candidatura de Dutra.

Segundo, o parecer que foi concluído pela promotora Raquel Pires Castro, não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, nem mesmo a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço. A promotora, ressalvou que as referências destacados pelas testemunhas não tem condão de caracterizar abuso de poder político, ou seja, não há evidências de causa que seja cabais para sustentar ou manter o pedido das ações, e ainda frisa que a Lei complementar 64/90 em seu artigo 22, que o atual prefeito Domingos Dutra, na ocasião não detinha qualquer cargo na administração pública, o que afasta por de imediato o ato impetrado.

Distribuição de Títulos de Terra

Em relação a cerimônia da entrega de títulos de terra foi um ato público, a qual participou o governador do Estado, além do candidato a reeleição Josemar Sobreiro, dentre outros representantes da sociedade civil. E que o suposto vídeo que instrui o início do discurso, se quer pode ser conferido, na medida que o CD-ROM encontra-se danificado.

Por fim, além de desqualificadas as provas, o Ministério Público destacou que não ficou demonstrado nos autos o abuso de poder político pelo Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) em benefício de seu representante, o atual prefeito Domingos Dutra, através do ITERMA, que é o único órgão que detém competência para regularização fundiário em âmbito estadual.

Os processos seguem conclusos ao Juiz Eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares, mas na opinião do Ministério Público que na maioria dos casos opina pela cassação dos gestores, o prefeito Domingos Dutra e sua vice Maria Paula não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016. 



Oposição

A promotora em seu despacho, mostrou que os argumentos apresentados pelos adversários são frágeis e inverídicos e a cassação da chapa Dutra e Paula tão alardeada pelos opositores na cidade não passa de fogo de palha. Em destaque, que todos os elementos apresentados pela defesa foram acatados pelo Ministério Público, o que demonstra a força do bom direito de Dutra e Paula na referida ação.

Processo movido por Gilberto Arôso
Processo movido pelo ex-prefeito Josemar Sobreiro

Nenhum comentário:

Postar um comentário