quarta-feira, 24 de maio de 2017

Prefeito Domingos Dutra assina projeto de lei que prevê a revisão dos limites territoriais da grande ilha.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB ), assinou manhã desta segunda-feira(22), os três projetos de Lei que tratam da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Assinaram também, os prefeitos de Raposa e São José de Ribamar, Luís Fernando e Talita Lacy, além do vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, o presidente da Agência Metropolitana da grande ilha, Pedro Lucas Fernandes e os deputados estaduais, Cabo Campos, Bira do Pindaré e Wellington do Curso, membros da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da assembleia legislativa.

Essa proposição é fruto de um consenso progressivo, acordado com os quatro prefeitos da Ilha, que percorreram os municipios juntamente com IBGE e com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos levantando os limites. Esse acordo já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal.

"Nós estamos fazendo história, os prefeitos da ilha, o IBGE, o IMESC, a assembleia legislativa e o governo do Estado. Depois de mais de 30 anos de conflitos, nós em tempo recorde produzidos um acordo,que vai beneficiar toda ilha. No momento em que definimos esses limites, nós definimos responsabilidade. Agora sabemos onde cada município começa e termina e assim poderemos atender as necessidades da população" destacou o prefeito Domingos Dutra.

O ato é um avanço considerável que vai resolver de forma clara e legal a situação que envolve o pertencimento, a organização e a gestão dos Municípios da grande ilha, acabando de vez com os problemas, relacionados à prestação dos serviços públicos que muitas vezes se tornam inacessíveis, deixando a comunidade sem saber a qual município recorrer. O ato vai acabar também com os casos de pessoas que recebem o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de dois municípios distintos.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, destaca este momento, como uma grande Vitória de uma batalha antiga.

"Essa é uma luta antiga, iniciada ainda em 2006. E agora a gente ver uma evolução muito grande, sem precisar recorrer a justiça. Os municípios se uniram sobre a coordenação do Governo do Estado, através da Agência Metropolitana, a assembleia legislativa também está nos apoiando, a própria justiça Federal, ou seja, todo mundo atuando de forma integrada para resolver de uma vez esse problema. Sem sombra de dúvidas, essa é uma vitiria histórica" disse o prefeito de Ribamar.

Agora o projeto vai tramitar na assembleia legislativa, para aprovação dos deputados da casa, durante uma sessão que está prevista para acontecer o mais breve possível.

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