quinta-feira, 4 de maio de 2017

Paço avança e oposição “fica a ver navios”.

Nesta terça-feira (02), foram aprovados pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar importantes Projetos do Executivo no que tange a melhoria e qualidade de vida dos luminenses. Esses projetos se encontravam a mais de um mês tramitando na casa, e já foram a causa de muitos desentendimentos, atropelos do regimento interno, e outras atrocidades que não convém mais comentar aqui, e tudo isso por causa do presidente da Câmara Marinho do Paço (PROS), que insistia (não se sabe bem o porquê, mas imagina-se) em não colocar os projetos em pauta para votação.

Bem, que a oposição acovardada e acanhada na hora de votar contra os Projetos ou se abstrair, tentava a todo custo esconder o seu voto do povo, dirigindo seus votos fora do microfone para que não fossem escutados na galeria, e de certa forma admitindo a mea-culpa, e a vã tentativa de tentarem prejudicar o município e seu povo.

Porém, o bom senso foi maior e não conseguiram graças ao povo que abriu os olhos na hora certa de escolher entre o certo e o duvidoso e aos vereadores comprometidos com o município e a população, que juntos pressionaram Marinho e conseguiram finalmente desobstruir a pauta da Câmara que se encontrava estagnada, por mero capricho da presidência da Casa.

Os Projetos em questão, votados e aprovados dizem respeito:

Projeto de Lei 001/2017 – cria o Diário Oficial online, ou seja, como é muito dispendioso os custos com publicações no Diário Oficial do Estado, então, esse projeto vem fazer com que o município economize em suas publicações oficiais.

Projeto 002/2017É sobre o contribuinte substituto, ou seja, obriga as empresas a reterem na fonte um tributo das empresas terceirizadas por elas cooptadas. Tributo esse antes isento, portanto com esse Projeto o Executivo esperar aumentar a arrecadação do município que anda ”ruim das pernas”.

Projeto 003/2017diz respeito ao fim da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que trata de um imposto sobre as empresas com mais de 100 empregados, onde essas empresas usufruíam do benefício dessa isenção. Mas atualmente foi proibido pela Legislação Federal que as prefeituras concedam essa isenção, correndo o risco do Prefeito ser acionado junto a Justiça por improbidade administrativa.

Vejam no vídeo abaixo, os vereadores Wellington Sousa (PSB) e Júlio Pinheiro (PEN), discorrerem sobre os Projetos aprovados e suas vantagens para o luminense e o município.



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