terça-feira, 23 de maio de 2017

Mais uma audiência para retirada da empresa Odebrecht Ambiental é realizada, em São Luís.

Na manhã desta segunda-feira(22) foi realizado na Vara de Direitos Difusos e coletivos no Fórum Desembargador Sarney Costa, a primeira audiência de conciliação e colaboração entre a empresa Odebrecht e o consórcio intermunicipal pró- cidade, que tem como presidente o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra.

A audiência avaliou quatro processos paralelos, uma do PROCON que moveu uma ação contra a cobrança abusiva no valor do metrô cubido de água que chega em torno de R$:26,00, outra do Ministério Público Estadual, com uma ação que questiona a prestação de serviços da empresa, uma do Estado e por fim, a do consórcio intermunicipal, que optou por não mover uma nova ação, mas sim usar os processos já existentes, para que se tenha um resultado mais rápido, neste caso o consórcio se coloca sobre a falta de transparência na contratação da empresa Odebrecht.

Durante a audiência a Prefeitura de Paço do Lumiar através se seu advogados, pediu ao Juiz Douglas de Melo, que o consórcio possa atuar como um regulador do seu próprio processo, ou seja que o mesmo possa ser julgado de maneira isolada. O caso será julgado no próximo dia 7 de Agosto às 09:30h.

"Eu fiz questão de estar presente nessa primeira audiência, que é o primeiro passo para decidir se a Odebrecht fica ou não em Paço do Lumiar. Nós decidimos atuar junto com os outros processos já existentes, porque isso pode agilizar os resultados, o que nós queremos, é resolver de uma vez esse problema " disse o prefeito Domingos Dutra.

A defesa da empresa Odebrecht nao argumentou sobre a falta de transparência em seu contrato de 35 anos, mas justificou sua má prestação de serviços nas cidades de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, argumentando que os Municípios que integram o consórcio, não repassaram o percentual do Fundo de Participação dos Municípios. Em contra partida a defesa das partes interessadas rebateu, garantindo que esse repasse não consta no contrato. A justiça deferiu um prazo de cinco dias para que através de perícia a Odebrecht prove que não recebeu esse repasse.

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