sexta-feira, 21 de abril de 2017

Prefeito Domingos Dutra assina termo de ajuste de limites para Marcos Territoriais

O prefeito de Paço Do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) esteve nesta terça-feira (18) em uma audiência na Justiça Federal, com o presidente da Agência Metropolitana do Maranhão, Pedro Lukas Fernandes representantes da Capital São Luís e com os gestores dos Municípios de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva e Raposa, Talita Laci.

O encontro foi para homologar o termo de ajuste de limites para definir os marcos territoriais das quatro cidades da grande Ilha, ou seja, pontuar onde cada município começa e termina.

"Hoje nós demos um grande passo para pacificar a grande Ilha, definimos de uma vez por todas os limites tendo como base a legislação, mas fixando limites que não serão mais modificados. As leis anteriores tinham como referência pontos naturais riachos e rios, agora não, nós priorizamos estradas, de tal forma que daqui a mil anos esses limites estarão no mesmo lugar. Uma outra vitória de Paço do Lumiar é que nós vamos conseguir uma nova recontagem habitacional feita pelo IBGE que deveria ter sido feita em 2015, hoje nós temos mais de 40 mil pessoas que não estão contabilizadas e o município tendo que arcar com vários tipos de serviços, com recursos que não existem" relatou o prefeito Dutra.

Até chegar nesta etapa, o Prefeito Domingos Dutra acompanhou um mapeamento territorial e todo trabalho foi intermediado pelo o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vários bairros localizados nos limites territoriais dos quatro Municípios foram visitados e um acordo entre os gestores da grande Ilha foi firmado. A ideia é acabar com esse problema de áreas de litígio, que vem sendo motivo de divergência por muitos anos.

"A indefinição desses limites vem sendo pauta de inúmeras audiências públicas, isso porque a falta de acordo prejudica a liberação de recursos para os municípios e dificulta a vida da população que em sua grande maioria recebe dois ou até três IPTUs (dependendo do bairro), mas que acaba sem nenhuma prestação de serviço público, felizmente hoje isso teve fim" disse o presidente da Agência Metropolitana do Maranhão Pedro Lukas.

A região Metropolitana foi instituída há 28 anos e a Grande Ilha continuou se desenvolvendo, por isso a necessidade de atualização de dados. O IBGE que tem como função fazer o cálculo estimativo da população, agora vai dar cumprimento à sentença homologatória e em breve deve realizar um novo censo na cidade de Paço do Lumiar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário