sexta-feira, 17 de março de 2017

Prefeitura de Paço do Lumiar deve fiscalizar Lixão do Iguaíba.

O acordo também sugere que o Município de Paço do Lumiar se comprometa a não utilizar a Avenida Principal da Pindoba como acesso dos veículos que transportam o lixo"


A Prefeitura do Município de Paço do Lumiar deverá exercer seu poder de polícia e fiscalizar o Lixão do Iguaíba. A recomendação, decidida durante audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís nesta semana, é de que o Município se comprometa a fiscalizar para evitar que grandes geradores e outros municípios utilizem o lixão do Iguaíba como destinação de resíduos sólidos.

O acordo também sugere que o Município de Paço do Lumiar se comprometa a não utilizar a Avenida Principal da Pindoba como acesso dos veículos que transportam o lixo e, em caso de descumprimento desse item, deverá comprovar nos autos que aprovou a empresa de transporte de lixo ou qualquer pessoa que descumpri-lo.

Penalizações – Caso o Município de Paço do Lumiar não exerça seu Poder de Polícia no que atine ao item 3 (de não comprovar a autorização da empresa ou de qualquer pessoa a utilizar a avenida principal da Pindoba) incidirá multa de R$ 1.000,00 para cada caso de descumprimento comprovado e não fiscalizado.

Presente na audiência, representantes do Clube de Mães do Povoado Pindoba, um dos réus nesse processo, se comprometeram em cumprir os termos da liminar concedida neste processo. “O presente acordo não afeta em nenhum aspecto, não importando em renúncia ou desistência de direitos relativos a outras ações judiciais que discutam o encerramento do lixão do Iguaíba ou a Política de Resíduos Sólidos do Município de Paço do Lumiar”, enfatiza a ata da audiência de conciliação.

A audiência contou com a participação do juiz Douglas Martins, de representante do Município de Paço do Lumiar (autor a ação), de assessor jurídico e secretário da SINFRA, do coordenador de serviços de urbanização de Paço do Lumiar e de representantes do Clube de Mães da Pindoba.

O Lixão do Iguaíba foi criado em 2001 e fica localizado entre os povoados de Pindoba e Iguaíba, nas proximidades do manguezal no Igarapé Iguaíba. O local, que recebe resíduos sólidos como alimentos, vidros, alumínios e plásticos que podem levar até 200 anos para decompor, é objeto de várias ações na Justiça.

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