sábado, 11 de março de 2017

Estado do Maranhão é condenado a indenizar familiares de mortos na prisão.

O estado do Maranhão foi condenado a indenizar a família de cada um dos 64 presos mortos no sistema prisional entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. A decisão é da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o valor estipulado pelo juiz Clodomir Sebastião Reis para os danos morais ficou em R$ 100 mil.

Nesse período abarcado pela decisão aconteceram os massacres que levaram a penitenciária de Pedrinhas a ficar conhecida em todo o Brasil. Após conflitos entre facções rivais, presos foram mortos e decapitados, tudo registrado em vídeos que circularam pela internet.

Na ação, que foi proposta pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, Sebastião Reis negou indenização por danos morais coletivos à sociedade maranhense. Porém, além de conceder a indenização para os familiares dos presos assassinados, determinou que o Estado pague os honorários de sucumbência do caso. No caso, foram estipulados R$ 5 mil para a OAB-MA e a mesma quantia para o Conselho Federal da Ordem.

Responsabilização do Estado 
Na época que as torturas e assassinatos de Pedrinhas chegaram ao público, o debate sobre o sistema carcerário ganhou força. Então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse que o Estado deveria ser resposabilizado nos casos em que há ocorrência de mortes pela falta de proteção aos presos. “O Estado é responsável pela integridade dos apenados”, afirma.

O criminalista Alberto Zacharias Toron também defendia a condenação do Estado. "No caso do Maranhão, é clara e inafastável a responsabilidade do Estado. É que lhe cabe zelar pela incolumidade física e moral daquele que está sob a sua guarda e, portanto, sob sua responsabilidade", explicou.

Absurdo mundial 
As imagens das decapitações chamaram atenção internacional e foram noticiadas por jornais dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Argentina. O jornal espanhol El País observa que, apesar de o caso ser no Maranhão, o problema ilustra "o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país".

A Anistia Internacional também se manifestou e considerou inaceitáveis os casos de presos decapitados nas penitenciárias e as denúncias de estupro de mulheres e irmãs de presidiários durante as visitas. “É inaceitável que uma situação como essa se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis”.

Por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a ONU que as autoridades brasileiras tomem providências. "Pedimos que as autoridades brasileiras conduzam investigações imediatas, imparciais e efetivas sobre esses eventos, processem os responsáveis e tomem as medidas apropriadas para colocar em vigor o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", declarou o Alto Comissariado.

Solução do Judiciário 
Por conta da superlotação em Pedrinhas, a Justiça maranhense determinou que o governo do estado construísse novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.



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