sexta-feira, 17 de março de 2017

Eis a prova definitiva que Gilberto Arôso e Marinho do Paço querem tomar o mandato do prefeito Domingos Dutra.

Eles não se conformaram com a derrota nas eleições de 2016


Com a nova legislação advinda da minirreforma eleitoral, presidentes de câmaras municipais terão poder adicional à condução dos trabalhos do Legislativo: caso a chapa do prefeito eleito seja cassada, novas eleições só serão realizadas após o trânsito em julgado da ação. Neste cenário, quem assume o Executivo é o presidente do Legislativo.

É com esse entendimento, que o vereador Marinho do Paço (PROS) e o ex-prefeito Gilberto Arôso (PRB) conduzem a Câmara Municipal. Eles contam com o apoio e a influência da família Sarney nos Tribunais para conseguir cassar a chapa do prefeito eleito Domingos Dutra (PCdoB), na Justiça Eleitoral (clique aqui e reveja).



O processo contra Dutra, foi movido no dia 26 de agosto, os advogados de Gilberto entraram com ação de investigação solicitando a cassação da candidatura do comunista. 

Eles argumentam que o colega de partido de Dutra, o governador do Maranhão, Flávio Dino, permitiu que o ex-deputado usasse a máquina pública do Estado a seu favor nestas eleições – o que é ilegal.

A campanha de Dutra já declarou que a ação parte de premissas equivocadas. Por isso, tem argumentos "frágeis e que carecem dos mínimos elementos probatórios".

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral/AIJE-50664, está em fase de tramitação. Ainda não foi julgado, aguardando apenas a decisão do magistrado.

Marinho do Paço que ocupa o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, está alinhado aos interesses da família Arôso, a prova disso é a indicação do filho de Gilberto Arôso para ocupar o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal.

A indicação de Felipe Balluz da Cunha Santos Arôso, que é advogado OAB/MA 16.313, tem o objetivo claro, analisar os projetos do executivo municipal e "dificultar ao máximo" para que o governo fique engessado.




Os Arôsos vão tentar todas as alternativas possíveis para destruir a gestão de Domingos Dutra, para que a população fique contra o prefeito eleito, e assim consigam destitui-lo ilegitimamente . E o primeiro passo desta contenção foi dado antes mesmo da diplomação do prefeito e vereadores, quando eles criaram um grupo de vereadores eleitos e reeleitos, denominado “G9”. Esse primeiro golpe na Câmara Municipal, visava enfraquecer Dutra e foi o que realmente aconteceu. Inicia-se agora uma guerra midiática em que o governo de Domingos Dutra será colocado no paredão, sem descanso, sem piedade. Com o propósito claro, de inviabilizar a gestão. 

Gilberto Arôso tem conhecimento que, com a nova lei, caso haja cassação do chefe da administração municipal, não assume mais a chapa que ficou em segundo lugar no pleito, como acontecia até a minirreforma eleitoral.

Novas eleições são convocadas após o trânsito em julgado da ação. Interinamente, neste período, o presidente do legislativo assume o Executivo.

Ninguém estava olhando para isso, e vai ser um cargo importantíssimo em jogo”, e foi por isso que o ex-prefeito elegeu Marinho do Paço para presidência da Câmara, que além de indicar seu filho para diretor geral, colocou sua tia Carmen Arôso (PMDB) como primeira-secretaria da mesa diretora.

Um ponto importante é o período em que a cassação do prefeito vier ocorrer. Caso seja nos primeiros três anos e meio, eleições diretas são convocadas. Se acontecer nos últimos seis meses do mandato, a Câmara Municipal realiza eleição indireta.


Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) – Art. 224

§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

Parágrafo 3º acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

§ 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.

Parágrafo 4º e incisos I e II acrescidos pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

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