sábado, 11 de fevereiro de 2017

Veja o vídeo! Vereadores manifestam apoio aos blogueiros e contra a decisão de Marinho do Paço de censurar a imprensa.

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o vereador Marinho do Paço (PROS), aprontou mais uma das suas peripécias na manhã desta sexta-feira (10), desta vez o parlamentar tentar calar os profissionais de comunicação do município. O edil em discurso na plenária, tratou a blogosfera como falsa imprensa, e proibiu os blogueiros de filmar as sessões e gravar entrevistas com os vereadores. Marinho desde quando assumiu a presidência da casa vem cometendo atropelos e descumprindo o regimento interno. 

Depois da portaria número 015/2017 (clique aqui), que proíbe qualquer tipo de manifestação no recinto da câmara de vereadores, por parte da população, "não se dando por satisfeito" o presidente agora tenta silenciar a Imprensa Livre.

Mais um atropelo, para constar na gestão de Marinho do Paço, que desobedecendo o regimento interno, pensa que o legislativo luminense é uma extensão de sua casa, onde ele faz o que quer, na hora que bem entender.

Vale ressaltar ao vereador Marinho do Paço, que a blogosfera não está no anonimato, suas interpretações são expressamente pessoal, pois somos amparados pela Lei Maior, a Constituição Federal, em que veta apenas o anonimato com fulcro no (artigo 5º, IV). O parlamentar precisar imediatamente rever suas atribuições como presidente daquela casa, o regimento interno fala somente de fazer credenciamento da imprensa, que farão a cobertura dos atos da sessão e dos trabalho do legislativo, conforme prevê regimento, (R.I artigo 28, IV), não podendo levar em consideração critérios pessoais, assim como não limitar a liberdade de expressão, ou tão pouco proibir a entrada naquela casa legislativa.

A liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de se manifestar livremente, é um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral, com fulcro (artigo 5º, IV, CF), da livre manifestação, mas, que veta o anonimato, o (artigo 220), condena qualquer tipo de proibição que venha censurar esta liberdade a qual o presidente da câmara municipal quer calar, além deste dispositivos, em seu parágrafo primeiro ( artigo 220, § 1º, CF), veta qualquer outro dispositivo que possa limitar ou embaraçar a plena liberdade da imprensa, já no parágrafo segundo (220, § 2º, CF), veta qualquer tipo de Censura de natureza política.

A blogosfera é reconhecida como profissional da imprensa, no Brasil desde 2005, os blogueiros tem sido o canal alternativo da informação com meio de alcance bem mais rápido que as emissoras de TV.

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