terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

PGR pede inquérito contra Sarney, Renan e Jucá por tentar mudar leis.

A Procuradoria-Geral da República, pediu nesta segunda-feira (6/2) abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-senador Sergio Machado (PSDB-MG). De acordo com a PGR, eles se juntaram para articular base de apoio parlamentar e aprovar leis que prejudicariam a operação “lava jato”.

No pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que eram três as medidas: proibir que investigados e presos assinem acordos de delação premiada, uma lei para repetir a Constituição Federal e proibir a execução da pena antes do trânsito em julgado e permitir que acordos de leniência sejam assinados sem o reconhecimento de cometimento de crimes. Para o PGR, os parlamentares combinavam o uso de mecanismos institucionais com desvio de finalidade com o objetivo de atrapalhar investigações em andamento.

As informações foram obtidas na delação premiada de Sergio Machado, que apresentou seis horas de gravações com os outros envolvidos. A conversa ficou famosa por causa da fala de Romero Jucá, que propunha um grande acordo com Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal para “estancar essa sangria”, que seria a operação “lava jato”. Na época, Jucá era ministro do Planejamento de Michel Temer e se demitiu depois do vazamento do áudio. Hoje, é líder do governo no Senado.

No pedido de abertura de inquérito, Janot também afirma que os senadores e ex-senadores articulavam uma nova assembleia constituinte para reduzir os poderes do Ministério Público e atingir o Poder Judiciário. "É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018", escreve o PGR.

No Judiciário, diz Janot, eles buscavam cooptar ministros do Supremo para anistiar envolvidos na “lava jato” ou para assegurar que as leis que articulavam seriam declaradas constitucionais.

Clique aqui para ler o pedido

Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR

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