quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Fachin pede troca de turma para se habilitar a relatar Lava Jato.

Ministro não será automaticamente o relator dos processos, mas deve fazer parte do sorteio que vai definir o responsável pelo petrolão

Por Laryssa Borges - Revista Veja


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira pedido para que se transfira da Primeira para a Segunda Turma da Corte e, com isso, possa passar a ser habilitado para ser o relator dos processos da Operação Lava Jato. Com o pedido de mudança, que ainda precisa ser ratificado pela presidente Cármen Lúcia, Fachin deverá entrar na vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, relator original do petrolão no Supremo. Fachin entregou em mãos o pedido de mudança de Turma no final da manhã, quando se reuniu com a presidente do STF. Pelo rito no STF, Cármen enviou ofício a todos os quatro integrantes da Primeira Turma, da qual faz parte Fachin, para verificar se algum deles também deseja mudar de colegiado. A preferência é do ministro mais antigo – Fachin, que ontem se colocou à disposição da vaga, foi o último magistrado a entrar no STF e, por isso, os outros quatro integrantes da Primeira Turma têm preferência na troca de colegiado.

Se verificada essa premissa [de mudança de Turma] e a de que seja do melhor interesse do colegiado do Tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da Primeira Turma, especialmente por ter sido eleito ao final do ano pretérito o respectivo presidente”, afirmou Fachin.

Na definição do novo relator da Lava Jato, a tendência é que o sorteio do novo relator seja circunscrito à Segunda Turma, conforme precedente de 2009 – naquele ano, dois dias após a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o então presidente do STF Gilmar Mendes redistribuiu parte do acervo do ministro dentro da turma da qual ele fazia parte.

Apesar da mudança de turma, Fachin não é automaticamente o relator dos processos sobre o escândalo do corrupção na Petrobras. Ele participará de um sorteio com os demais integrantes da Segunda Turma – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Como nenhum deles alegou suspeição ou impedimento anterior para julgar a Lava Jato, fontes do STF afirmam que, após o sorteio, eles não teriam argumento para declinar da relatoria.

O Palácio do Planalto espera que Edson Fachin seja o relator da Lava Jato por considerar que o magistrado teria um estilo que contribuiria para a diminuição do ritmo de tramitação dos processos envolvendo políticos suspeitos de se beneficiarem do propinoduto na Petrobras. Entre os integrantes da Segunda Turma, o nome de Ricardo Lewandowski, umbilicalmente ligado ao PT, é o que mais causa temor ao governo de Michel Temer. A avaliação de assessores do presidente é de que ele poderia livrar políticos ligados ao partido e ser mais duro com outros acusados.

Ainda entre os integrantes do colegiado, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já criticaram publicamente decisões do juiz Sergio Moro e a própria condução das investigações, o que poderia provocar uma inflexão no ritmo das investigações. E mais: conforme revelou VEJA, Toffoli foi citado pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro em um dos capítulos de sua proposta de delação premiada. Celso de Mello, por fim, é considerado garantista, embora não tão ágil em tomar decisões, o que poderia atrasar o ritmo de decisões sobre a Lava Jato no Supremo.

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