quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Edson Fachin é o novo relator da operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal.

Após ser transferido para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin foi escolhido via sorteio eletrônico, nesta quinta-feira (2/2), para ser o novo relator da operação “lava jato” na corte. O posto estava vago desde que o ministro Teori Zavascki morreu na queda de um avião em Paraty (RJ), em 19 de janeiro.

Com a morte de Teori, o natural seria que quem fosse indicado no seu lugar assumisse a "lava jato", como fixa o Regimento Interno do STF. Contudo, o artigo 68 da norma permite que, em casos urgentes ou nos quais haja risco de perecimento de direito, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo magistrado.

O presidente Michel Temer afirmou que só indicará o substituto de Teori no Supremo após a corte definir internamente quem será o novo relator da operação “lava jato”.

Com isso, a presidente da corte, Cármen Lúcia, optou por fazer o sorteio do novo relator entre os integrantes da 2ª Turma, que inclui os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Mas para isso, ela queria a seção completa, e perguntou aos magistrados da 1ª Turma se algum deles gostaria de mudar de grupo.

Ninguém quis, mas como os ministros mais antigos têm preferência, Edson Fachin, o último a ingressar no Supremo, pediu para ser transferido.

Consultados os demais ministros da 1ª Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do ministro Edson Fachin, nos termos do artigo 13, inciso X, e 19 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Cármen Lúcia no despacho.

Delações aceleradas
Antes de morrer, Teori Zavascki vinha trabalhando na análise das 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht. O ministro já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal. Os acordos de colaboração premiada precisam ser homologados pela Justiça para terem validade.

Para não perder tempo nem ser acusada de interferir no caso, Cármen Lúcia autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem esses trabalhos. Nesta segunda (30/1), a presidente do Supremo homologou as delações da Odebrecht. Caberá a Fachin agora decidir se tais colaborações permanecerão em sigilo ou serão abertas para consulta.

Acervo de Teori
Porém, Edson Fachin não assumiu os demais processos que estavam sob responsabilidade de Teori Zavascki no Supremo. O acervo caberá a quem for indicado por Temer para a corte.

O novo ministro terá bastante responsabilidade com a pauta fiscal do governo. Segundo o STF, Teori deixou um acervo de 7,5 mil processos no gabinete. Entre esses e os que o ministro havia pedido vista há casos fundamentais para a estabilidade econômica do país e para a agenda do governo federal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

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