terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

PCdoB decide expulsar a vereadora Drielle da Pindoba, alegando infidelidade partidária.

Drielle da Pindoba
A situação da vereadora Drielle da Pindoba, julgada nesta segunda-feira (27) pela Comissão Processante da Executiva Municipal do PCdoB em Paço do Limiar, culminou com a sua expulsão da legenda. O motivo foi que a edil optou por apoiar o adversário político de campanha do prefeito da sua chapa. 

Além da traição ao seu partido nas eleições de 2016, Drielle foi novamente contra os interesses da sua legenda na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, e acabou apoiando o vereador Marinho do Paço (PROS). Embora o PCdoB tenha apenas um assento no legislativo luminense, o voto da vereadora foi fundamental para garantir que Marinho fosse eleito. O regimento da Câmara determina que a chapa com mais votos elege o presidente. Caso a edil tivesse seguido as determinações do seu partido o PCdoB, e não mudasse de lado, a eleição da mesa diretora teria outro resultado.

Na ocasião o presidente do PCdoB, o prefeito eleito Domimgos Dutra relatou que ninguém havia recusado a filiação da então candidata. "Eu já conhecia a militância da família. Da luta da Concita, sua mãe. E de suas irmãs. Mas o partido tem suas determinações. Acho um desperdício de tempo nós estarmos aqui discutindo essa situação. O município está destruído. Mas é o que devemos fazer enquanto partido". Enfatizou o presidente que votou pela expulsão da vereadora.

Dutra relatou que já havia conversado com a então candidata Drielle de sua obrigatoriedade partidária de apoiar o candidato do seu partido PCdoB. Disse que os apoiadores de campanha de Drielle não tinham obrigação, por não serem filiados ao partido. Mas ela sim. "Mesmo assim ela se confinou num hotel com os vereadores. Aqui temos fotos publicadas e que nunca foram negadas via nota. Registros de Drielle, Leão, Roberval e Concita da Pindoba. Ao lado de Gilberto Aroso toda empolgada fazendo sinal de é 10". Destacou o presidente da agremiação.

A Executiva Municipal do PCdoB, já confirmou que o partido vai solicitar imediatamente a perda de mandato da vereadora Drielle. Caso ela perca o mandato, o suplente a ser convocado é Paulinho do Lima Verde, que teve 395 votos. Pela lei brasileira, o cargo de vereador pertence ao partido. Se o político sai do partido ou é expulso, a vaga fica para o suplente da legenda.

A vereadora Drielle da Pindoba está com a corda no pescoço, se não conseguir reverter a decisão na Justiça, deverá perder o mandato.

Câmara Municipal

Após o anúncio do resultado da votação da Comissão Processante da Executiva Municipal do PCdoB, que levou expulsão da vereadora, o presidente do legislativo luminense, o vereador Marinho do Paço que teve o apoio de Drielle, para vencer a eleição da mesa diretora, se manifestou em um grupo do WhatsApp e chamou os filiados do PCdoB, de "vagabundos" e disse que irá defender a vereadora com unhas e dentes. 


segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Segundo dia de Carnaval em Paço do Lumiar.

Nem mesmo a chuva forte que caiu na noite deste domingo impediu que os foliões prestigiassem o carnaval na praça do Viva Maiobão neste terceiro dia de folia, que foi marcado por muita tranquilidade e alegria.

"Me disseram que o carnaval no Viva estava muito bom e organizado, então eu resolvi vir e não me arrependi,mesmo com chuva tá muito bom, seguro e animado", Relatou a Estudante Claudia Souza.

A festa começou as 15:30h, com um cortejo puxado pelo bloco Maria Bebeu, às 18h a banda Henrique de Lá Roque, relembrou os velhos Carnavais de Marchinhas,às 19:00h o bloco Afro Netos de Nanã, foi quem comandou a folia, às 20:00h a banda Click (Projeto criado pela Secretaria Municipal de Cultura),fez uma mistura de ritmos e fechando a noite, Leilane Frazão e Banda agitou os Luminenses até às 00:00h, ao som de muito axé.

Toda a programação que conta com o apoio do Governo do Maranhão, foi pensada exclusivamente na família e na intenção de valorizar artistas locais.

"Esse carnaval é família, da paz, da alegria, da autoestima, da valorização do Município e dos artistas locais. Paço do Lumiar está mostrando que tem condições de ser uma referencia cultural, estamos no terceiro dia de festa, sem nenhuma ocorrência, tudo muito tranquilo e esperamos que seja assim até terça-feira" disse o prefeito.

A festa popular vem sendo realizada não só no bairro do Maiobão, mas também na sede do Município. Neste domingo quatro blocos tradicionais (Macacada, Passa o Rodo, Pedro Careca e Cordão do Ponto G), percorreram as principais ruas e avenidas da vila de Paço, o ponto de chegada foi a praça da Matriz, onde o cantor Gerard Lima e banda já aguardava os foliões.

Os moradores aprovaram a decisão da prefeitura, de proporcionar a folia também na comunidade, onde todos podem se divertir ao lado de familiares, amigos e vizinhos.

"Esse ano dá para pular carnaval, estou aqui perto de casa, com minha família, brincando na paz, não poderia ser melhor" disse o agricultor Gleilson Costa.

Lei não retroage em benefício da parte em ações eleitorais, diz Lewandowski.



A retroatividade de lei em benefício do réu é exclusiva do Direito Penal porque esse campo envolve a liberdade das pessoas. Sendo assim, essa possibilidade não pode ser aplicada na área eleitoral, que usa o Direito Civil de forma subsidiária. Esse foi o argumento do ministro Ricardo Lewandowski ao negar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.019.161, apresentado pelo Partido Verde.

A sigla pedia a retroatividade da Lei 13.165/2015 para obter verbas do Fundo Partidário que foram suspensas por dois meses, em 2014 pelo Tribunal Regional de São Paulo, por irregularidades constatadas nas contas de 2009 do partido. 

A pena imposta ao PV somou R$ 187 mil e a norma citada substituiu a retenção desses montantes pela devolução do valor considerado irregular mais multa de 20% sobre o montante. 

Antes de chegar ao STF, o PV apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas o pedido foi negado em 2015, pela então ministra da corte Maria Thereza de Assis Moura. Ela alegou à época que seria preciso uma nova análise de provas para analisar a solicitação. 

A negativa motivou novo recurso do PV, essa vez ao Plenário do TSE, argumentando que o artigo 37 da Lei 9.096/1995, que impunha a suspensão de repasses, foi revogado pela Lei 13.165/2015. O pedido foi novamente negado, mas sob o argumento de que “a inovação de tese recursal, em âmbito de agravo regimental, não se afigura admissível”. 

Em mais um recurso, novamente negado, o TSE disse que a retroatividade da Lei 13.165/2015 não foi prequestionada na instância de origem. “As sanções aplicáveis às prestações de contas referentes aos exercícios anteriores a 2015 deveriam seguir a legislação vigente no momento da sua apresentação”, acrescentou. 

O mesmo entendimento foi usado por Lewandowski, que julgou o recurso questionando essa última decisão do TSE. Ele explicou que o julgamento da prestação de contas “não atrai, por si só, princípios específicos do Direito Penal para a aplicação das sanções”, pois esses procedimentos respondem à jurisdição cível. 

Por isso, continuou, é inviável a retroatividade, já que nesse campo do Direito deve ser aplicada a lei vigente à época do fato julgado. “Tal princípio rege a aplicação de normas do direito civil, tributário e previdenciário”, disse, complementando que a possibilidade de a lei retroagir só vale nas questões penais quando beneficiam o réu porque o que está em jogo sua liberdade. 

Firmar entendimento diverso implicaria em revisão da interpretação conferida àquela legislação pelo TSE. Eventual violação ao texto constitucional, que no presente caso entendo inexistente, se daria de forma meramente reflexa, circunstância que torna inviável o recurso extraordinário”, destacou. 

Titular e vice 
Na decisão, o ministro também citou, mesmo que brevemente, entendimento que impacta em outro julgamento no TSE, o da chapa do presidente Michel Temer de sua antecessora e colega de disputa, Dilma Rousseff, cassada em 2016. 

Lewandowski detalhou que a rejeição de contas de campanha “implica na negativa de expedição de diploma ao candidato ou a sua cassação, se já houver sido diplomado” e que isso também afeta seu vice. “O processo de prestação de contas leva à cassação do diploma e, nessa hipótese, não há concessão do diploma ao candidato ao cargo de vice, se o diploma do titular foi negado ou, posteriormente, cassado”, disse. 

Mas ponderou que caso a rejeição se restrinja ao registro de candidatura, os efeitos só se aplicam ao político em questão, e não à dupla que disputaria o pleito. “O indeferimento do registro de candidato a cargo do Executivo não prejudica a integridade do registro de seu vice”, complementou.

Clique aqui para ler a decisão

domingo, 26 de fevereiro de 2017

O primeiro dia de Carnaval em Paço do Lumiar.

O primeiro dia de Carnaval em Paço do Lumiar foi marcado pela tranquilidade e, claro, por muita diversão das centenas de foliões que fizeram a festa ao som de bandas da região metropolitana.

A festa começou ainda durante o dia, às 15:00h a turma da zumba puxou coreografias que levantaram o público, às 18:00h foi a vez da banda Maria Bebeu que saiu do bairro Tambaú arrastando um bloco pelas ruas e avenidas do Maiobão até chegar na praça, às 21:00h foi a vez da animada Eugênia Miranda, que fez uma mistura de ritmos.

A cidade de Paço do Lumiar que ao longo dos anos perdeu a tradição da festa de Momo, agora respira carnaval.

"Aqui tá bom demais, não tem mais porque sair da nossa cidade pra brincar em outros lugares, a festa tá segura, as bandas são boas, eu nunca tinha visto um carnaval assim aqui em Paço" disse Maria do Carmo que mora no Município há 25 anos.

A folia conta também com uma boate, para aqueles que preferem músicas eletrônicas. Uma tenda com jogo de luz e Djs, está montada na parte mais alta do Viva.

O prefeito Domingos Dutra participou da festa e destacou a importância deste momento.

"O carnaval é cultura popular e eu valorizo isso, mas carnaval não é uma data só de folia não, a festa gera trabalho e renda, aqui no Viva Maiobão por exemplo temos 150 barraqueiros trabalhando. A folia tá bonita, organizada e segura, esse foi um carnaval pensado para família e voltado para a valorização dos artistas da terra. Tá dando tudo certo, esse é só o primeiro passo para resgatar a cultura de Paço" concluiu o prefeito.

Toda a programação conta com o total apoio do Governo do Maranhão que não mediu esforços para tornar o carnaval de Paço do Lumiar uma festa inesquecível.

Quem esteve no Viva Maiobão neste primeiro dia representando o Governador Flavio Dino, foi o Secretário Estadual de indústria e Comércio Simplicio Araújo, que elogiou a organização do evento.

"Eu não poderia deixar de prestigiar o prefeito Domingos Dutra que fez de tudo para que este momento pudesse acontecer, a festa está muito bonita e muito segura, estou me sentindo em casa" afirmou o secretário.

Prefeitura de Paço do Lumiar inicia o carnaval com o 1º corso da cidade.

A prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer realizou o 1º corso da cidade, iniciando assim o carnaval 2017.

O evento que até então era algo desconhecido para os Luminenses, atraiu centenas de foliões que aprovaram a novidade.

"Achei muito diferente, eu já tinha ouvido falar sobre essa festa, que acontece em Teresina, mas não fazia ideia de como era", disse a estudante Alessandra Carvalho.

O desfile dos carros decorados começou às 16h no bairro Cidade Verde e percorreu diversas ruas e avenidas até chegar ao Viva Maiobão, onde jurados aguardavam para avaliar itens como decoração, fantasia dos integrantes da alegoria, criatividade do tema e animação.

Ao todo, nove veículos participaram da disputa pelas premiações.

O grande vencedor foi o carro que levava o tema "Folia das borboletas". O campeão ficou com o prêmio de R$ 2 mil.

"O corso é uma novidade maravilhosa, não me arrependi de ter participado, não só porque levei o primeiro lugar, mas por ter me divertido bastante, o prefeito Domingos Dutra está de parabéns pela iniciativa" afirmou o coordenador do carro campeão Elison Gomes.

O segundo colocado foi o carro “Corso Étnico Afro” que levou para casa o prêmio de R$ 1 mil, enquanto o carro “Havaianos” ficou com terceiro lugar e ganhou R$ 500.

Segundo o Secretário Municipal de Cultura Esporte e Lazer, Leonardo Barata, este é o ponta pé para reinventar o carnaval de Paço do Lumiar. “Esse foi só o primeiro de muitos outros que virão, me sinto muito feliz em ver o envolvimento da comunidade, as pessoas vibravam nas ruas quando avistavam os carros, o corso sem sombra de dúvidas vai entrar no calendário cultural do nosso Município" concluiu o secretário.

O prefeito Domingos Dutra acompanhou todo o percurso, cumprimento foliões, tirando fotos e recebendo o carinho do povo Luminense, na ocasião o prefeito destacou a importância deste momento. “O Município precisa de Educação, Saúde, Infraestrutura, Saneamento básico, mas o povo Luminense também precisa de lazer. Saímos na frente de doutros municípios e iniciamos nosso carnaval logo na sexta-feira com corso que foi lindo, também pagamos os servidores públicos quatro dias antes da data certa, para que todos possam aproveitar o feriado com seus familiares. Eu valorizo a cultura local, movimentos como o carnaval não servem só para diversão, mas para geração de trabalho e renda, tem muita gente trabalhando e nós não cobramos nenhuma taxa para quem está aqui tentando ganhar seu dinheiro" destacou o prefeito que garantiu que o corso será cada vez melhor.

Tragédia: Jovens acadêmicos da Estácio e Pitágoras perdem a vida após acidente na BR-135.

Veículo HB20 colidiu frontalmente com um caminhão próximo ao Entroncamento, no município de Itapecuru


Um acidente grave na BR-135 próximo ao Entroncamento, no município de Itapecuru-Mirim, envolvendo um carro e uma carreta acabou com a morte de cinco jovens neste sábado (25).

Segundo testemunhas, um automóvel HB20 teria rodado na pista molhada e acabou colidindo frontalmente com um caminhão. Os cinco ocupantes do veículo, três homens e duas mulheres, morreram na hora.

Na ocasião, os homens do Corpo de Bombeiros ainda suspeitavam da existência de uma sexta vítima, possivelmente um bebê que estaria entre as ferragens já que na mala do carro estava um ‘bebê conforto’, mas não foi encontrada nenhuma criança.

Nas redes sociais um amigo em comum das vítimas confirmou os nomes dos jovens envolvidos no acidente, e lamentou a fatalidade que levou a vida dos amigos.

Trata-se da acadêmica em direito da faculdade Estácio de Sá, Tamires Lima, Kalline Silva - Acadêmica da Faculdade Pitágoras, Gabriel Henrique - Acadêmico da Faculdade Pitágoras, Ítalo Oliveira, além de Ilaryo Queiroz ambos acadêmicos da faculdade Pitágoras.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Paço do Lumiar paga servidores antes do Carnaval.

Em meio à crise econômica que ocasiona a queda constante na arrecadação e diante de uma herança maldita deixada pela administração anterior, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) decidiu antecipar em quatro dias o pagamento dos servidores municipais, nesta sexta-feira (24), véspera de Carnaval.

O pagamento antecipado dos servidores injetará R$ 5 milhões na economia local incrementando o comércio e ocasionando o bem-estar as famílias dos servidores e animando o período de carnaval. A antecipação no pagamento dos servidores só foi possível após os esforços da secretária de Administração e Fazenda, Dra. Núbia Dutra e sua equipe.

A antecipação do pagamento dos salários dos servidores combinada com o Carnaval que é uma parceria com o Governo do Maranhão por meio do governador Flávio Dino, são sinais concretos de que Paço do Lumiar está saindo da escuridão e que a administração Dutra efetivamente está dando certo.

Combate à corrupção no Brasil só serve para manter crime nas sombras, diz Valois.

O combate à corrupção e à criminalidade organizada é uma farsa no Brasil. Segundo o juiz Luís Carlos Valois, isso acontece porque os meios usados pelo Estado apenas perpetuam um ciclo vicioso de impunidade, que reforça a descrença nas leis e nas autoridades ao mesmo tempo em que mostra aos corruptos e criminosos os limites para agir sem inibir suas práticas.

A grande questão da ‘lava jato’ não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada, e sim voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios”, explica o magistrado, que é titular da Vara de Execução Penal de Manaus.

Para Valois, o Direito Penal está sendo usado demais, o que desfigura seu propósito. Ele também lembra que esse uso excessivo é um meio de colocar o punitivismo como uma distração para os reais problemas.

Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: ‘Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem. Ou vou praticar um latrocínio porque a pena ainda está baixa.’ Não é assim que funciona, a pessoa não comete crime só se tiver a certeza de que será punida.”

Responsável pela situação de todos os presos do Amazonas, ele também não acredita na prisão como punição. “A pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos que cometessem um crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza”, diz.

Ainda sobre a as penas, mas analisando a situação de quem as aplica, Valois diz que os juízes garantistas são perseguidos, e que o sistema não gosta nem um pouco desse "comportamento". "Com o Judiciário se colocando como órgão de segurança, respeitar a lei é perigoso. O juiz que respeita a lei e faz valer a Constituição é considerado um juiz progressista atualmente. Antigamente, para ser progressista, era preciso fazer algo além da lei. Agora, parece que está violando a segurança e as diretrizes, e acaba sendo perseguido."

Leia a entrevista:

ConJur — O Direito Penal está sendo usado no Brasil para solucionar conflitos que fogem da sua competência?
Luís Carlos ValoisO Direito Penal está sendo usado para tudo. A pessoa não consegue resolver um problema e cria um crime, não consegue resolver outro problema e cria outro crime. E quando o crime já existe, mas não consegue resolver o problema, a pena é aumentada. O Direito Penal não é remédio para tudo. As pessoas vão construindo jurisprudências e teorias para que o Direito Penal resolva tudo, mas ele não resolve.

ConJur — Esse excesso de Direito Penal é um paliativo para a falta de fiscalização no Brasil?
ValoisCesare Beccaria já dizia que o que leva ao cometimento de crime é a impunidade. Basta a pessoa pegar uma pena de dois dias para ela não cometer o crime. Não precisa aumentar para 30 ou 40 anos. Zaffaroni diz que ainda estamos na época das cavernas, quando o ser humano fazia pinturas rupestres pensando que isso o ajudaria na próxima caça, como se desenho tivesse força. E fazemos leis desse mesmo modo, como se fizéssemos essas pinturas rupestres, pois pensamos que a lei diminuirá a criminalidade. Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: “Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem".

ConJur — O Brasil tem fetiche por cadeia?
ValoisO Brasil pensa que vai acabar com a corrupção com polícia, e não só com cadeia. A polícia é um paliativo e deveria existir apenas para casos excepcionais. Mas querem jogar tudo para a polícia resolver, e por ela não dá mais conta de nada. Além de desmoralizar a própria polícia, isso passa para a sociedade uma sensação de que a lei não funciona. Tem lei para tudo, mas nunca é cumprida, então não funciona. Quando pensamos em fazer uma pena para diminuir a criminalidade, ao contrário, vai aumentar: quem comete crime tem uma sensação de impunidade que o leva a cometer mais delitos. Ele vê alguém sendo preso enquanto faz a mesma coisa e não é detido e pensa: “O outro que foi bobo, eu não, porque aumentou a pena, mas ainda estou aqui”. O meio criminal pensa diferente do resto da sociedade. Quem já está cometendo crime acha que é a maior vantagem, inclusive, quando a pena é maior. Estamos fazendo tudo errado. O que é desvantagem é ser preso, não ter uma pena maior.

ConJur — Então o criminoso só se preocupa em ser pego?
ValoisE em ser punido, porque a pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos os que cometem crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza. Não precisava prender ninguém.

ConJur — Corrupção se resolve com cadeia?
ValoisClaro que não. Corrupção se resolve com educação e mudança cultural. Algumas técnicas da burocracia ajudam a solucionar a corrupção. Por exemplo, quando fui a Washington, estacionei o carro que usei em um lugar onde era proibido em determinado horário e o guincharam. Isso aconteceu em uma sexta-feira e pensei que não veria o carro até a segunda-feira seguinte, por causa de pátio e outras burocracias, assim como funciona no Brasil. Mas não. Liguei em um número marcado na multa e o atendente me informou onde o carro foi estacionado pelo guincho. Isso mostra que a tecnologia, quando reduz o contato humano, diminui a corrupção. Nesse caso, não precisei falar com o cara do guincho ou com o responsável pelo pátio, simplesmente paguei a multa.

ConJur — Então por que o excesso de prisões?
ValoisPrender e punir só vai afastar aquele corrupto em especial, mas a corrupção vai ficar. Atualmente temos setores de criminal compliance nas empresas que as orientam a agir de forma correta, mas também podem orientar essas companhias a atuar incorretamente sem serem pegas pela polícia. A “lava jato” chegou em um momento em que a corrupção estava tão alastrada no Brasil que se passava dinheiro no restaurante, ao meio-dia, ou na praça em plena luz do Sol. Já não se tinha nenhuma vergonha na cara. A grande questão da “lava jato” não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada. Voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios. As companhias, o capital e as instituições financeiras têm uma estrutura muito maior do que as autoridades, sejam elas a Polícia ou a Justiça Federal, por exemplo.

ConJur — A polícia e o sistema penitenciário são bodes expiatórios para a estrutura perversa do Estado?
Valois A polícia e o servidor carcerário estão na ponta do problema. Eles não estão ali para resolver o problema. São sempre medidas paliativas. Ali já é o ralo da coisa. Nós temos um abismo social muito grande. De um lado há uma população pobre e miserável que é para onde está apontada a mira do sistema de segurança pública. Do outro é onde se pensa a segurança pública. Por que só pensa em segurança pública com mais viaturas, armamentos e prisões? Porque esse pessoal almoça com o governador. O governador almoça com o dono da concessionária de carro, da fabricante de armas, da fábrica de cimento. Para o dinheiro não passar para o outro lado do abismo social se pensa em segurança apenas com isso. E o dinheiro fica circulando no mesmo meio. Para passar o dinheiro para o outro lado é preciso usá-lo em saúde, educação, saneamento básico. Só que isso daria bens para o outro lado, e o meio onde o dinheiro circula é muito egoísta.

ConJur — O fato de boa parte do Judiciário vir da elite influencia no punitivismo?
ValoisCom certeza. Temos um Judiciário protegido pela elite. Essa proteção é dada, por exemplo, com bons salários e auxílios. O auxílio-moradia é uma coisa que é discutida no Judiciário, mas não tem muita justificativa, porque a maioria dos magistrados tem casa.

ConJur — O Judiciário e o Ministério Público são coniventes com a violência policial?
ValoisNão é ser conivente, mas participar de uma engrenagem policial onde o juiz se coloca como mais um integrante da segurança pública. Esse é um discurso bem presente no Judiciário. Constró-se jurisprudência para auxiliar a prisão

ConJur — Em que sentido?
ValoisPor exemplo, o entendimento que permite condenar uma pessoa apenas com prova policial, que autoriza a invasão de domicílio, que permite a prisão antes do trânsito em julgado da condenação. São jurisprudências policiais, e não em prol da Justiça e do desenvolvimento da sociedade.

ConJur — O que achou da decisão que garantiu indenização a presos em situação degradante?
Valois É uma decisão paliativa, mas é sempre bom colocar o assunto em pauta. É uma provocação, porque se o Estado tiver que pagar R$ 2 mil por cada preso do Brasil, pois todos os presos no Brasil estão em situação degradante, é uma fortuna. O Judiciário, nesse ponto, com debates sobre a concessão de prisão domiciliar quando não há vaga no semiaberto, está assumindo discussões que ficavam restritas ao Supremo Tribunal Federal. Normalmente o cidadão não pensa no sistema penitenciário. Nem o juiz pensa. E o STF está sendo posto para pensar o sistema penitenciário. Vamos esperar as consequências.

ConJur — A magistratura brasileira está se sentindo justiceira?
ValoisRubens Casara tem uma tese de doutorado, baseada em uma pesquisa feita por ele no Rio de Janeiro e que virou o livro Mitologia do Processo Penal, em que mostra que 80% dos juízes de lá acham que trabalham em função da segurança pública. O juiz que acha que trabalha em função da segurança pública não é juiz. Ou é juiz ou é Batman. O juiz acha que tem que mandar prender ou manter prisão em prol da segurança pública. O papel dele, de juiz de Direito, de ver se aquela questão é verdadeira ou falsa, fica em segundo plano.

ConJur — Há exemplos disso?
Valois — Uma das provas de que o Judiciário está trabalhando em prol da segurança pública e abandona os princípios de Justiça e de equidade foi a punição da desembargadora Kenarik Boujikian, que soltou uma pessoa que já tinha cumprido pena. Quando o Judiciário pune um magistrado que solta uma pessoa que já cumpriu pena é a prova cabal de que princípios de Justiça estão relegados ao segundo plano em nome de uma suposta segurança pública, se é que dá para chamar isso de segurança pública.

ConJur — O Judiciário trabalha com rigor excessivo para desviar o foco de seus problemas?
Valois Com certeza. Todo poder punitivo, inclusive o da polícia e o do governo, desvia a atenção dos problemas principais. Quando você prende pessoas, está desviando a atenção, inclusive, da criminalidade. Sabemos que a impunidade é grande e que vários crimes estão acontecendo todo dia e essas pessoas que estão sendo presas são suficientes para a população achar que se está fazendo algo na segurança pública. O Judiciário é a mesma coisa, porque ele se mantém intocável ao exercer esse poder.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Desorientada, oposição volta a criar factoide e é desmascarada em Paço do Lumiar.

Até fake é criado para atacar a nova gestão nas redes sociais 
Diante do desespero em que se encontra a oposição em Paço do Lumiar, temos visto a proliferação de boatos com intuito de prejudicar a nova gestão, sem compromisso com a verdade e com a população luminense, esses grupos estão tentando desestabilizar o governo Dutra. Notamos que, dentre as falações, pairam rumores em que a vice-prefeita Maria Paula, além de servidores não haviam recebido seus salários.

Em nota de esclarecimento, estarrecida com poster "Cadê meu salário", em que usam uma foto sua em white-black, sobre falsa notícia rodando as redes sociais, para atacar a gestão a qual é parte, a vice-prefeita de Paço do Lumiar Maria Paula (SD), esclarece que o salário dos servidores estão em dias e sendo cumprindo com as responsabilidade da gestão atual. Também esclareceu que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar está recadastrando todos os servidores ativos, inativos e aposentados.

Por fim, desmentiu a publicação citado acima e voltou a dizer que tal publicação tem por finalidade, tumultuar a reconstrução do município, "Entendo isso como uma tentativa frustada de tentar tumultuar a reconstrução do nosso município", afirmou Maria Paula.

Veja a nota de esclarecimento

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Programação Oficial do Carnaval 2017 na praça do Viva Maiobão.

Praça do Viva Maiobão

O melhor Carnaval de Paço do Lumiar,
quem faz é você!
Vamos juntos levantar a bandeira branca, brincar com alegria, vestir a fantasia e reinventar tradições.


DIA 24 DE FEVEREIRO – SEXTA-FEIRA – Dia do Corso
17h – Cortejo do I CORSO DO MAIOBÃO, partindo do Conjunto Cidade Verde, em direção à Praça do Viva Maiobão.
19h – Julgamento, premiação aos vencedores do Corso 2017.
19h30 – Zumba carnavalesca
20h30 - Show cultural com a Banda Click. 

DIA 25 DE FEVEREIRO - SÁBADO – Abertura do carnaval
15h30 às 18h30 – VIVA VESPERAL: Banda Henrique de la Rocque, com cortejo na praça.
17h – Zumba carnavalesca.
18h30 – CORTEJO NA PRAÇA E PALCO:  Maria Bebeu.
21h30 as 00h - PALCO: Eugenia Miranda     
                                     
DIA 26 DE FEVEREIRO– DOMINGO
15h30 às 18h30 – VIVA VESPERAL:  Maria Bebeu, com cortejo.
18h – CORTEJO NA PRAÇA:  Banda Henrique de la Rocque.                                                                                                                                                    
19h – PALCO: Bloco Afro Netos de Nanã.
20h – PALCO: Banda Click.
22h às 00h – PALCO: Leiliana Frazão e Banda.

DIA 27 DE FEVEREIRO - SEGUNDA-FEIRA                                                                                                                              
15h30 às 18h30 - VIVA VESPERAL:  Tow no Samba
17h30 – CORTEJO NA PRAÇA: Banda Henrique de la Rocque.
19h30 – PALCO:  Marquinhos Bill e Banda. 
21h30 às 00h – PALCO:  Banda Marabaiano.      

DIA 28 DE FEVEREIRO- TERÇA-FEIRA
14h – VIVA VESPERAL:  Banda Henrique de La Rocque.
16h30 às 19h30 – PALCO E CORTEJO:  Banda Bandida.
20h - PALCO: Bicho Terra.
21h30 às 00h –  BANDA MARIA BEBEU.                                    

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A ridícula oposição ao governo Domingos Dutra em Paço do Lumiar.

Como todo mundo sabe, Paço do Lumiar foi governada praticamente ao longo dos anos pelo mesmo grupo político, que ainda se acham dono do município. Nem preciso dizer que depois de tanto tempo nas mãos dessa gente, nossa cidade se tornou praticamente inviável, com uma infraestrutura caótica, pouca segurança e nenhum planejamento. Na verdade, a única coisa que cresceu no município, foram os interesses dessa turma, em retornar ao poder.

Nas últimas eleições para prefeito, os "Arôsos" foram derrotados de forma arrebatadora por Domingos Dutra, que está atualmente no PCdoB.

E, claro, assim que foi anunciada a vitória de Dutra, os odiadores irracionais de uma parte da oposição ligados umbilicalmente aos Arôsos, passaram a atacá-lo com a fúria irracional de sempre em toda a cidade e, principalmente nas redes sociais. Isso sem falar nos infinitos perfis falsos que criam para ficarem conversando com eles mesmos...

Muitos desses odiadores irracionais, tem motivos de sobra para destilar ódio contra o novo prefeito, afinal pensavam que a eleição já estava ganha, e que seus “cabides de emprego” na Prefeitura a partir do dia 01 de janeiro, já estavam certo. Porém, o resultado das eleições de 2016, surpreendeu a todos e deixou essa turma enfurecida e inconformada, até hoje eles buscam explicação para o que aconteceu.

Não vou nem comentar os ataques desferidos por esse bando de alucinados, pois as “denúncias” e as cobranças feitas por eles são tão ridículas que só geram gargalhadas. Sem dizer que o nível intelectual da patota em fúria é tão baixo, mas tão baixo, que faria corar até um Jair Bolsonaro ou um Rafinha Bastos.

Todavia, o que mais impressiona nessa história toda é a maneira como eles torcem abertamente para que essa gestão se torne um desastre, e que o município continue na mesma situação, só para poder jogar a culpa no recém empossado prefeito Domingos Dutra, que não completou nem dois meses a frente do executivo municipal. Uma coisa no mínimo triste de se ver, pois um péssimo governo influência diretamente na vida de milhares de luminenses.

Além disso, o que mais agride o bom senso é ver gente que até pouco tempo atrás juravam de pé junto que Paço do Lumiar era uma espécie de “Ilha da Fantasia”, perfeita e sem qualquer tipo de problema, passar a reclamar da saúde, do transporte, da educação, da segurança, do trânsito... Enfim, de tudo que foi deixado aos “deus-dará” pelos outros governos. Sim, agem como se tudo de ruim que existe na cidade (denunciado há anos) fosse culpa única e exclusiva do atual prefeito!

Mas, olha, no fundo todos que ajudaram a eleger Dutra por ideologia, que continuem a apoiá-lo de forma coerente e lúcida, como eu tenho visto. Os apoiadores deste novo governo precisam mais é que agradecer todos esses ataques insanos e as denúncias patéticas feitas por essa patota enfurecida. Afinal de contas, essa é a medida exata do sucesso do governo atual. 

Vamos aguardar agora a reação à esse meu texto dos que certamente vão vestir a carapuça e me atacar com a mesma fúria escatológica de sempre.

Abaixo, reproduzo alguns dos ataques mais hilariantes desferidos pela turba de odiadores irracionais. Leiam e divirtam-se!

Esse aqui apela aos mortos pra atingir o governo Dutra, na postagem fala coisa com coisa. Ninguém entendeu nada!
Ofensa torpe contra o Secretário de Cultura, o nível da oposição é baixo
Esse aqui não respeita opiniões contrarias, e parte logo pra baixaria





Outro que não sabe o que escreve
Esse passou anos mamando na gestão de Gilberto Arôso, e agora ataca todos que são contra seus interesses
O desespero da oposição é tão grande, que até insinuações com a família do prefeito é feita em acidente de trânsito. O caso não tinha nada haver com a sobrinha de Dutra.
Mas uma do sem noção 

Vereador Júlio Pinheiro desmente áudio com suposto esquema na prefeitura de Paço do Lumiar.

Em virtude dos fatos ocorridos em meu nome onde um suposto áudio que vem sendo compartilhado, postado e espalhado em redes sociais de forma irresponsável, maldosa tendenciosa por inescrupulosos e irresponsáveis. 

1 - Venho a público esclarecer que não reconheço de forma alguma como sendo de minha autoria o suposto áudio. 2- Nunca tratei com a administração os assuntos citados no suposto áudio

3- O falso áudio visa somente e unicamente tentar denegrir minha imagem, e ou vincular-me com bode expiatório de intenções escuras.

4-Tenho sempre construído minha carreira política pautada na responsabilidade no respeito, moral na probidade na publicidade e na transparência. 

5- A minha ascensão polícia é fruto de um intenso trabalho de 12 anos, em prol da população luminense e dos menos favorecidos, sempre exercendo meu mandato de forma séria e ética nada transformar o meu caráter.

6- Continuarei firme, determinado e convicto que a missão que o povo de paço do lumiar me confiou nas urnas será defendido com respeito, honestidade e principalmente com muita garra.

7- Nunca deixarei me abater pela política pequena, suja, falsa e pejorativa. Continuarei sempre defendendo os interesses do povo de paço do lumiar doa a quem doer.

Atenciosamente, 

                                     Júlio Pinheiro

Tem inicio Cadastramento de Ambulantes para o Carnaval de Paço do Lumiar.

A Prefeitura de Paço do Lumiar abriu inscrições para o cadastro de ambulantes que desejam trabalhar com a venda de bebidas e adereços dentro do circuito do carnaval "Nossa folia dando certo".

As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, na avenida 4 próximo ao convento, no bairro maiobão, o credenciamento acontece até o dia 22 (Quarta-feira ). 

O objetivo do cadastramento realizado pela prefeitura é organizar e disciplinar o comércio informal, dentro do circuito durante os cinco dias da festa de momo. O pedido para o comércio ambulante deverá ser feito através de um requerimento padronizado disponível somente no local do credenciamento (Secretaria de cultura) mediante as documentações exigidas.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Núbia Feitosa fala sobre o projeto "Click" em Paço do Lumiar.

Dra. Núbia Feitosa está na pasta de Administração Gestão e Finanças de Paço do Lumiar, mas deixa claro que sua missão maior, é cuidar do povo, ao lado do seu marido, o prefeito Domingos Dutra. "A nossa cultura necessitava desse incentivo, desse valor, e é isso que estamos fazendo com esse projeto musical, que está apenas começando". Disse a secretária.

O projeto "Click" vem trazendo música e alegria ao povo, nos locais de maior acesso. Nas secretarias e também em outros locais de Paço do Lumiar. "Pela primeira vez o projeto se apresenta aqui na sede de Paço, e o povo aos poucos vai gostando da boa música. Fazemos com todos amor e dedicação". Disse Ivana, chefe de gabinete da secretaria de Cultura e coordenadora do projeto, ao lado da Dra. Núbia Feitosa.

FOI UM SHOW DE CULTURA!

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Um bandido é morto e outro fica ferido durante assalto nas paradas de ônibus do Maiobão.

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16), um bandido foi morto e outro baleado, após cometerem assaltos nas paradas de ônibus no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar. Os elementos estavam numa motocicleta e roubavam celulares e pertences das vitimas que estavam a caminho do trabalho ou da faculdade.

Informações dão conta, que a dupla sempre atuava neste horário. Porém, ao abordarem uma das vitimas na avenida 13 do Maiobão, próximo ao Restaurante Popular se deram mal, pois se tratava de um policial à paisana, que reagiu ao assalto e baleou os dois assaltantes.

Um dos bandidos morreu no local, o outro mesmo baleado tentou fugir, mas foi pego minutos depois na avenida 14 pela Policia Militar, que o encaminhou ao Hospital.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Maioria dos ministros do Supremo mantém prisão de Eduardo Cunha.

O peemedebista Eduardo Cunha continuará preso. Foi o que definiu, por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15/2). A corte julgou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sergio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da corte.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na "lava jato" que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A defesa de Cunha alega que Sergio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na "lava jato" ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da Presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua Excelência [Moro] fez, foi mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal", disse.

A prisão foi decretada na ação penal em que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sergio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o voto do relator

Prefeitura lança edital para convênios com Escolas Comunitárias e Associações de Educação Infantil e Adulto em Paço.

Clique Aqui Para Baixar - Edital 0012/2017
O prazo para entrega de documentação das entidades que tenham interesse em conveniar coma Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou no última dia 13 e vai até o dia 21 de fevereiro. O Edital de Chamamento Público Semed Nº 001/2017, tem por objetivo assinatura do Termo de Arrendamento Oneroso de Bens.

Poderão participar da seleção, entidades de educação infantil e adulto, sem fins lucrativos, e grupos comunitários.

Os contratos serão assinados com período de 12 meses, e garantirão aluguel do imóvel e dos bens moveis que serão usados.

Serão contratados diretor, diretor adjunto e coordenador pedagógico, todos indicados pela entidade, e deverão cumprir os critérios técnicos da Secretaria de Educação. Durante a vigência do contrato, o município manterá a alimentação escolar, material de expediente, contas de água, luz e gás, e disponibilizará cessão de pessoal efetivo.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Eleições 2016: AGU defende que o segundo colocado a prefeito assuma em caso de cassação do mais votado.

AGU defende inconstitucionalidade de trecho da minirreforma eleitoral



Para a Advocacia-Geral da União, um trecho da minirreforma eleitoral de 2015 é inconstitucional. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (10/2) numa ação direta de inconstitucionalidade, a AGU concorda com a argumentação do autor do questionamento, o PSD, de que a previsão de novas eleições sempre que o mais votado for cassado viola o princípio democrático. A ADI é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

A discussão posta na ADI é das mais importantes em matéria eleitoral. A legenda questiona o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, incluído lá pela minirreforma. Com ele, a minirreforma mudou a previsão de que só há novas eleições no caso de o candidato cassado ter sido eleito com mais de 50% dos votos válidos nas eleições. Nos outros casos, assume o segundo colocado.

Na ação, o partido pede que o Supremo defina a tese de que “não se exigirá novas eleições em sistemas de maioria simples”. Para a AGU, a nova previsão do Código Eleitoral viola o princípio federativo, pois é uma lei federal que regula como estados e municípios devem conduzir suas eleições, e o STF já decidiu diversas vezes que o artigo 81 da Constituição, que prevê novas eleições em casos de cassação de presidente e vice, não se aplica aos estados.

O que chama atenção no caso, entretanto, é o parecer da AGU. A possibilidade de o órgão defender a inconstitucionalidade de leis é autorizada pelo Supremo, mas não pela Constituição, e, por isso, não é comum que a AGU concorde com autores de ADIs.

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição Federal, antes de analisar a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo deve citar a AGU, “que defenderá o ato ou texto impugnado”. No entanto, a jurisprudência do Supremo autoriza que a AGU se manifeste pela inconstitucionalidade de uma lei.

No caso da minirreforma, a AGU afirma que tem autonomia para “se contrapor à constitucionalidade das normas submetidas a seu exame na jurisdição concentrada de constitucionalidade, notadamente quando houver precedente no mesmo sentido”.

Questão de ordem

A possibilidade de a AGU argumentar a inconstitucionalidade de leis já foi discutida algumas vezes pelo Supremo. A mais veemente delas foi em outubro de 2009, quando o ministro Dias Toffoli era o advogado-geral da União e opinou a favor de uma ação direta de inconstitucionalidade.

O ministro Marco Aurélio, então, levantou uma questão de ordem para explicar por que não consideraria o parecer de Toffoli. Segundo ele, a AGU não pode atuar com “independência absoluta”, como a Procuradoria-Geral da República. “O papel da AGU é o de proteção ao ato normativo atacado”, disse. “O curador não pode atacar o curatelado.”

A explicação veio do ministro Gilmar Mendes, também ex-AGU e na época presidente do Supremo. Segundo ele, a mudança de orientação na atuação da AGU aconteceu porque, “na prática corriqueira”, os consultores da União se viam obrigados a contrariar entendimento pacífico do STF, ou a preparar uma ação de inconstitucionalidade para ser assinada pelo presidente da República, mas depois dar parecer contrário à ação. “E como fica, então, essa defesa?”

Ele lembrou que, antes de existir a AGU, uma subprocuradoria cuidava das ações de inconstitucionalidade a delegava a um procurador ad hoc a função de defender a inconstitucionalidade, se fosse o caso.

Gilmar Mendes, então, votou para que não houvesse a obrigação de defesa do ato impugnado. “Embora o texto seja expresso, temos que, para fazer uma interpretação adequada, optar por uma interpretação sistêmica, que conceda ao AUG um direito de manifestação”, afirmou o ministro. “Talvez não tenha sido a melhor opção do constituinte ter designado o advogado-geral como curador, porque, a rigor, ele é, na verdade, uma parte protagonista dessa cena.”

Interesse da União 

Naquela ocasião, o Supremo discutia uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pela PGR contra uma lei do Distrito Federal por entender que ela contrariava os interesses da União. E, para o ministro Cezar Peluso, embora o ministro Marco Aurélio estivesse correto em sua manifestação, no caso concreto, Toffoli estava defendendo o interesse da União — e não a inconstitucionalidade da lei.

Peluso explicou que o parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição veio com a intenção de criar um lado oposto nas ações de inconstitucionalidade. Como falta uma parte interessada do lado oposto ao autor, disse o ministro, a previsão constitucional “atende à necessidade de instrução do processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade, para concretizar contraposição de argumentos que permita à corte examinar com mais profundidade a ação”.

Pode não ter sido uma boa escolha ou uma boa opção político-jurídico-constitucional, mas, enfim, foi o que o constituinte entendeu como sendo o órgão que deveria exercer essa função de curadoria”, disse Peluso, em resposta a Gilmar. No caso concreto, entretanto, rejeitou a questão de ordem. Além do interesse da União, citou também a falta de sanções aplicáveis pelo Supremo aos casos em que a AGU não exerça “a função que lhe é reservada”.

Ausência 

O ministro Eros Grau sugeriu devolver os autos à AGU, e contou com apoio do ministro Marco Aurélio, “para dar efetividade ao texto constitucional”. Eros, contudo, rejeitou a questão de ordem por entender que aquela discussão não cabia naquele momento. E acompanhou o ministro Gilmar.

A ministra Cármen Lúcia, então, lembrou que em três outras ocasiões o Supremo havia discutido o que fazer diante do não comparecimento da AGU em ações de controle concentrado. E ficou definido que não se pode obrigar a União a comparecer à discussão se o órgão técnico, a AGU, também entende que a lei é inconstitucional.

Cármen se referia a casos de inconstitucionalidade formal, em que a lei padece de vício de origem, por exemplo, e aí nem se discute o mérito. E essa jurisprudência já vinha se consolidando quando foi editada a Lei 9.868/1999, que criou o processo de julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade.

E o artigo 8º da lei, quando prevê a citação da AGU, não fala em defesa do ato impugnado. Diz apenas que AGU e PGR deverão “manifestar-se”. “Até aqui, acho que há realmente uma tentativa de se fazer harmonizar o dito constitucional com a finalidade buscada pela lei”, disse Cármen.

Ao final da discussão, a questão de ordem foi admitida apenas pelo ministro Joaquim Barbosa — além de Marco Aurélio, que a suscitou. O ministro Ayres Britto chegou a dizer que Marco Aurélio estava “forrado de razão”, mas depois se disse “muito impressionado” com a argumentação do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar, então, terminou acompanhado pelos ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não estava presente, e a ministra Ellen Gracie pediu vista e não se manifestou sobre a questão de ordem.

Obrigações 

Por mais que não tenha participado do precedente, em dezembro de 2013, Celso de Mello reforçou a tese da AGU. Ao deferir uma medida cautelar, o ministro disse que, o advogado-geral, “em princípio atua como curador da presunção de constitucionalidade do ato impugnado”, mas “não está obrigado a defender, incondicionalmente, o diploma estatal se este veicular conteúdo normativo já declarado incompatível com a Constituição da República pelo Supremo”.

Celso, então, cita alguns precedentes mais antigos, todos em ações de controle concentrado, segundo os quais a AGU “não é obrigada a defender tese jurídica se sobre ela esta corte já fixou entendimento pela sua inconstitucionalidade”.

Em março de 2014, o próprio ministro Marco Aurélio reforçou a tese, curvando-se ao Plenário. Segundo ele, embora a vontade do constituinte originário tenha sido a de dar à AGU o papel de defender o ato impugnado, o advogado-geral “não atua como representante judicial da União”.

Trata-se de função autônoma e extraordinária que, nos termos da atual jurisprudência desta Corte revela-se como um direito de manifestação, devendo o advogado-geral da União apresentar a argumentação que lhe pareça adequada e pronunciar-se em defesa da constitucionalidade, e não do ato impugnado”, escreveu o vice-decano.

Clique aqui para ler a manifestação da AGU