terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Antes de morrer, Teori manteve inquérito de Dilma no STF.

Em decisão proferida antes do recesso, o relator do petrolão rejeitou enviar investigação envolvendo a ex-presidente à primeira instância do Judiciário

Uma das últimas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro, envolveu a ex-presidente Dilma Rousseff. O relator dos processos da Operação Lava Jato no STF indeferiu o pedido feito pela Procuradoria da República do Distrito Federal para enviar o inquérito relacionado com a petista, que deixou a Presidência em agosto do ano passado, à primeira instância do Judiciário. Dilma, responsável pela indicação do magistrado à Corte em 2012, é suspeita de tramar um plano para sabotar as investigações do esquema do petrolão.

Segundo a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, a ex-presidente indicou em setembro de 2015 o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de soltar empreiteiros presos na Lava Jato. Ao ser empossado, o magistrado votou a favor da soltura dos executivos das construtoras, mas foi vencido pela decisão contrária de seus colegas da 5ª Turma do STJ. Além de Ribeiro Dantas, o ex-presidente do tribunal Francisco Falcão está na lista de investigados. 


No mesmo inquérito, Dilma também é suspeita de ter atuado em outra frente para frear a Lava Jato. Em março de 2016, ela nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil com o objetivo de conceder ao ex-presidente foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para tirá-lo das mãos do juiz Sergio Moro. Essa manobra foi feita logo após a condução coercitiva do petista pela força-tarefa da Lava Jato.

Embora Dilma, que sofreu o impeachment em agosto do ano passado, tenha perdido a prerrogativa de ser julgada apenas pelo STF, Teori decidiu manter o inquérito envolvendo a ex-presidente na Corte, sem o fatiar. Segundo o relator da Lava Jato, ainda é prematuro desmembrar a investigação, pois há fatos ligados a pessoas que ainda têm foro privilegiado no Supremo, como o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Essa determinação também vale para a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, que, ao ser exonerado em maio do ano passado, também perdeu o foro privilegiado.

Com a decisão, Teori reforçou um despacho dado em outubro de 2016, quando rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de fatiar a investigação envolvendo Dilma, enviando o inquérito à primeira instância, já que a ex-presidente perdera o foro privilegiado com a sua queda da Presidência, há cinco meses. “Não se vislumbra, no presente momento, a possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas, bem como afastaria, por ora, a coesão necessária para corroborar a tese da acusação”, escreveu Teori naquela época.

Em nova decisão sobre o assunto, proferida em dezembro do ano passado, poucos dias antes do recesso do Judiciário, Teori afirmou: “Diante da inalteração do contexto fático analisado na decisão que indeferiu o pedido de desmembramento, agora repisado pelo Ministério Público atuante em primeira instância, não há qualquer razão que afaste os fundamentos acima transcritos, os quais adoto como razão de decidir. Ante o exposto, indefiro o requerimento”.

As investigações envolvendo Dilma e Lula no STF estão entrando na reta final. No fim do ano passado, a Polícia Federal ouviu todos os suspeitos e pediu para renovar o prazo para a conclusão do inquérito, o que foi deferido por Teori. Se os investigadores encontrarem indícios de irregularidades, os suspeitos poderão ser indiciados – e denunciados – por obstrução de Justiça, crime que prevê de três a oito anos de prisão.

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