quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Prefeitura de Paço do Lumiar emite nota de esclarecimento a respeito da Operação Cooperare.

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, emitiu na manhã desta quarta-feira (14), uma nota de esclarecimento em relação a sua posição sobre a "Operação Cooperare" do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

De acordo com a nota, a Prefeitura de Paço do Lumiar, está realizando auditória, e também colaborando com as investigações, a qual deseja que os fatos sejam apurados, e se irregularidades encontradas, seja identificados os responsáveis. Esclarece ainda que processo licitatório realizado para o contrato com a Coopemar, foi feito de forma licita e na luz do que reza a lei Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993.

Informa também que o repasse para o pagamento dos salários dos cooperados prestadores de serviço já foi transferido a Coopemar desde do dia 05/12/2016.

Entenda o Caso: 
Em coletiva concedida na manhã desta terça-feira (13), representantes do Ministério Público, Controladoria Geral da União (CGU) e da segurança pública, discorreram sobre a Operação Cooperare, que investigou irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Na operação, foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives, celulares, 11 veículos, R$ 27 mil em espécie e bloqueados sete imóveis dos envolvidos. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia no Instituto de Criminalística (ICRIM).

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção, além da Controladoria Geral da União (CGU). Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Por meio de um Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e Gaeco, foi iniciada a investigação do contrato de prestação de serviços da cooperativa com o referido município, junto às Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Administração e Saúde, por haver fortes indícios de superfaturamento do contrato e direcionamento no processo licitatório com formação de quadrilha.

Por decisão da justiça, foi feito o bloqueio de contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras dos implicados que receberam valores de maneira diferenciada em relação aos demais cooperados. Foram bloqueados R$ 38 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas.

Procedimento Investigatório
As investigações, dão conta de que a COOPMAR, nos últimos três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), uma quantia aproximada a R$ 230 milhões, dos quais R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo município de Paço do Lumiar.

Segundo o relatório da Assessoria Técnica do MP e da CGU, a COOPMAR não preenchia os requisitos para ser qualificada como cooperativa de trabalho, funcionava apenas como empresa.

Para o Promotor de justiça Marcos Valentim, com a qualificação de cooperativa, são concedidas isenções fiscais aos envolvidos. “Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”, afirmou o Promotor!

Ainda segundo as investigações, os municípios de Timon, Caxias, Viana, São José de Ribamar, Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Matinha, Grajaú, Peritoró, Rosário, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Arari, também mantinham contratos de prestação de serviços com a COOPMAR.

Participaram da coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o promotor de justiça Marcos Valentim (integrante do Gaeco), a auditora da CGU, Leilane Silva e o delegado da Polícia Civil do Maranhão, Roberto Fortes Superintendente Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR).

Nenhum comentário:

Postar um comentário