quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

O que esperar da nova Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar iniciará uma nova legislatura com o número de vereadores ampliado, novos e velhos vereadores, velhos problemas e muitos desafios.

Com mais vereadores esperamos que o Poder Legislativo seja diversificado em sua representatividade social e que permita que os representantes políticos se aproximem mais das causas e das lutas cotidianas do povo. Dos atuais vereadores, apenas sete foram reeleitos. Dos 17 eleitos, 8 exercem mandato pela primeira vez. Esse quadro de novidades que cerca a composição da Câmara Municipal não esconde a preocupação de muitos com o comportamento político que terão os edis.

Espera-se que o parlamento luminense, preservando sua autonomia em relação ao Poder Executivo, seja capaz de realizar um debate imparcial, sem negociatas. Cumpra seu papel fiscalizador e estimule a participação da população no processo de discussão e aprovação das leis. Com isso, a Câmara fortalecerá a democracia e contribuirá para a formação da cidadania ativa. Cidadania que espera dos seus representantes os exemplos de ética e honestidade na relação com a coisa pública.

O parlamento é o espaço próprio do debate e das discussões dos grandes temas que envolvem o desenvolvimento local, as políticas públicas e os regulamentos de promoção e controle dos espaços urbano e rural. Nesses termos, espera-se da nova Câmara um debate qualificado, que se ponha acima dos interesses pessoais ou paroquiais. Transformar ideias e sínteses do debate em leis que assegurem direitos para o bem-estar do conjunto da sociedade e em projetos para o desenvolvimento do município.

Para que a nova Câmara cumpra o processo legislativo em um ambiente democrático, como deve ser, as regras do seu funcionamento precisam estar bem explicitadas na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Esses dois instrumentos legais requerem inicial atenção, e precisam ser aprimorados para aumentar o poder fiscalizador da própria Câmara. O Regimento Interno, por sua vez, carece de atualização para redefinir o conjunto das Comissões Permanentes e conferir importância aos seus pareceres, estabelecer prazos de tramitação dos projetos e impor respeito ao próprio processo legislativo.

Além dessa análise dos aspectos formais da nova Câmara e das medidas inovadoras aqui discutidas, espero que a legislatura que se inicia em 2017 traga novas práticas políticas e não seja submissa.

Espero que os candidatos que ganharam façam valer a confiança que as pessoas depositaram neles em trazer melhorias para nossa cidade, que os compromissos assumido com o povo não fiquem apenas nas promessas de campanha.

Abaixo deixo a relação dos vereadores eleitos para a população cobrar, afinal nós somos o patrão.

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