sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Foto de Moro com Aécio faz Lula voltar a pedir suspeição de juiz da "lava jato".

Moro e Aécio (no alto) foram fotografados durante cerimônia de premiação da IstoÉ
O registro de uma conversa entre o juiz federal Sergio Fernando Moro e o senador Aécio Neves (PSDB), durante evento na noite desta terça-feira (6/12), virou novo argumento para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir a suspeição do responsável pelos processos da “lava jato”. A fotografia foi anexada nesta quarta (7/12) em processo que tramita desde novembro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O juiz recebeu o prêmio de “Brasileiro do Ano na Justiça” em cerimônia promovida pela revista IstoÉ, que também homenageou outras autoridades, como o presidente Michel Temer (PMDB). A defesa de Lula afirma que a imagem mostra “clara relação de proximidade e confraternização com Aécio Neves, notório adversário político do primeiro peticionário”.

Ainda segundo o documento, o caso mais recente soma-se a outras ocasiões em que o juiz esteve “confraternizando” com “algozes” do ex-presidente — ele já posou com o prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB), e participou de lançamento do Portal da Transparência do governo de Mato Grosso, governado pelo tucano Pedro Taques (PSDB), por exemplo.

Para a defesa, todos esses fatos “comprovam a tese aventada na inicial desta exceptio, segundo a qual o magistrado excepto não possui as necessárias isenção, equidistância e imparcialidade para julgar os fatos atinentes aos peticionários”.

Ao apontar a proximidade de Moro com políticos tucanos, a petição diz ainda que “é essencial que a independência do magistrado seja evidenciada, também à luz da teoria da aparência geral de imparcialidade”.

Os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos afirmam que a Lei Orgânica da Magistratura prevê a necessidade de o magistrado se abster de influências externas, enquanto o Tribunal Europeu de Direitos Humanos recomenda discrição de juízes.

Conduta adequada
Em resposta a argumentos da defesa, Moro disse em outubro que nenhum dos eventos citados constitui evento político, pois foram organizados principalmente por órgãos da imprensa. 

O desembargador federal João Gebran Neto já rejeitou o pedido da defesa no dia 2 de dezembro, em decisão monocrática. Segundo ele, todos os argumentos contra o juiz “foram devidamente rechaçados, não apenas por este relator, mas pela 8ª Turma”, em pelo menos três exceções de suspeição semelhantes.

Os advogados de Lula pediram inclusive documentos para saber o grau de proximidade entre Gebran Neto e o juiz: solicitaram, em outubro, as certidões de batismo dos filhos do desembargador e de casamento dos magistrados. O desembargador respondeu que eventual amizade entre julgadores de primeiro e segundo graus de jurisdição não provocam suspeição.

A defesa também apresentou ao TRF-4 queixa-crime contra o juiz por suposto abuso de autoridade como agente público federal. Também pede que a Organização das Nações Unidas analise a isenção do responsável pelos processos da “lava jato”.

Lula já virou réu em um processo que está nas mãos de Moro, acusado de ter negociado propina com executivos da OAS, “especialmente para alcançar governabilidade e financiar com recursos públicos desviados a permanência no poder”. Os advogados consideram a acusação “fruto de uma 'convicção' que a cada dia ostenta ter mais natureza política”.

Clique aqui para ler a petição

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