segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Justiça Eleitoral identifica indícios de irregularidades na prestações de Contas de França Duarte.

Mais um vereador eleito se complica, após a analise criteriosa da Justiça Eleitoral na prestação de conta. Desta vez, o Juiz da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, Flávio Roberto Ribeiro Soares, determinou a intimação do vereador eleito pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB, Francisco Silva Duarte, mas conhecido como "França Duarte", para que se manifeste sobre o parecer, que apontou supostas irregularidades e desaprovação da sua prestação de contas. 

No parecer técnico conclusivo, que submete-se à apreciação superior, o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas de França, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2016, após realizadas as diligências necessárias à complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos e/ou ao saneamento de falhas, restaram caracterizadas as seguintes inconsistências: 

1. Recebimento de Recursos de Origem não Identificada (ART. 60, II, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015) 

1.1. Os recursos próprios aplicados em campanha superam o valor do patrimônio declarado pelo vereador eleito, ocasião que registrou sua candidatura, revelando indícios de utilização de recursos de origem não identificada (art. 3º, I, e art. 14, I, da Resolução TSE nº 23.463/2015): 



1.2. Os recursos próprios estimáveis em dinheiro não integram o patrimônio declarado por França Duarte, por ocasião do registro da sua candidatura, contrariando o art. 19, § 1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015, o que pode caracterizar omissão de movimentação financeira. 



1.3. Mediante a integração do módulo de análise do SPCE e da base de dados CAGED, foi identificado o recebimento DIRETO de doações efetuadas na conta de campanha de França Duarte, por pessoas físicas desempregadas há mais de 60 dias no CAGED, recomendando o encaminhamento do indício ao Ministério Público Eleitoral para investigação mais aprofundada quanto ao recebimento de doação por doador que não tenha capacidade econômica para fazer a doação, desconhecendo-se a real origem dos recursos: 



1.4. Mediante a integração do módulo de análise do SPCE e da base de dados do RENAVAM, a Justiça Eleitoral identificou outra irregularidade, o recebimento DIRETO de doação ou cessão temporária de veículo realizada por doador que não está registrado como proprietário do veículo, descumprindo o disposto no art. 19 da Resolução TSE nº 23.463/2015: 



 Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, de França Duarte, o analista responsável pelo levantamento Tércio Fernandes de Santana, manifestou pela desaprovação das contas do vereador eleito para o mandato de 2017 a 2020.


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