terça-feira, 22 de novembro de 2016

Justiça Eleitoral identifica indícios de irregularidades na prestações de Contas de Fernando Muniz.

O Juiz da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, Flávio Roberto Ribeiro Soares, determinou a intimação do vereador eleito Fernando Antonio Braga Muniz, mas conhecido como "Fernando Muniz", para que se manifeste no prazo de três dias, sobre o parecer pedindo a desaprovação da sua prestação de contas. 

No parecer técnico conclusivo, que submete-se à apreciação superior, o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas do Muniz, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2016, após realizadas as diligências necessárias à complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos e/ou ao saneamento de falhas, restaram caracterizadas as seguintes inconsistências: 

1. Recebimento de Recursos de Origem não Identificada (ART. 60, II, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015) 

Mediante a integração do módulo de análise do SPCE, e da base de dados MACIÇA/CNIS/RAIS, foi identificado o recebimento DIRETO de doação realizada por pessoa física, na conta de campanha de Fernando Muniz, cuja renda formal conhecida é incompatível com a doação realizada, recomendando o encaminhamento do indício ao Ministério Público Eleitoral para investigação mais aprofundada quanto ao recebimento de doação por doador que não tenha capacidade econômica para fazer a doação, desconhecendo-se a real origem dos recursos:



Também foram identificadas as seguintes omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização, informações voluntárias de campanha e confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, infringindo o que dispõe o art. 48, I, g, da Resolução TSE n. 23.463/2015:



Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, de Fernando Muniz sem entrar no mérito dos indícios de irregularidades, o analista responsável pelo levantamento Tércio Fernandes de Santana, manifestou pela desaprovação das contas do ex-secretário de Cultura de Paço do Lumiar.


Nenhum comentário:

Postar um comentário