segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Governo implementará a Região Metropolitana da Grande São Luís, reunindo 13 municípios.

A implementação da Região Metropolitana da Grande São Luís, reunindo 13 municípios próximos à capital maranhense, é uma das atuais prioridades do Governo do Estado. A intenção é por em prática o que prevê a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que cria a região, e poder, assim, aplicar políticas públicas integradas e articuladas para atender a população da área, que atualmente estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas.

A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e será composta, além de São Luís, por São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. A população dos 13 municípios detém quase 40% do PIB do Maranhão.

Temos o reconhecimento que metropolização é fundamental. Há uma determinação, única na história do Governo do Estado e dos quatro municípios da Ilha, para de fato haver a implementação da região metropolitana, em conformidade da lei federal e lei estadual. A intenção é que nós possamos otimizar os recursos estaduais e municipais para prestar serviços de mais qualidade não só aos quatro municípios da ilha, mas o objetivo é chegar aos 13 municípios da região metropolitana, que representa 1,6 milhão de habitantes, que serão atingidos por essa melhor organização dos serviços públicos nesta região”, relata o governador Flávio Dino.

Como forma organizacional, a Região Metropolitana será composta de um Colegiado Metropolitano; da realização de Conferência e Conselho Participativo Metropolitanos; da Agência Executiva Metropolitana; e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O objetivo é identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comum existentes que afetam a municipalidade.

A primeira tratativa sobre a criação da região metropolitana foi apresentada aos prefeitos eleitos dos quatro municípios da Ilha, na última semana. Segundo o governador Flavio Dino, será realizado um novo encontro, com os gestores eleitos nas 13 cidades, para dar o pontapé inicial. Em seguida, virá a parte burocrática e legal da institucionalização. “Temos um cronograma de cerca de 12 a 18 meses que vai levar a constituição jurídica e plena da região metropolitana nos termos da lei”, informou Flávio Dino.

Formação
A Região Metropolitana da Grande São Luís tem uma estrutura. Nela, o Colegiado terá caráter executivo e deliberativo, formado pelo governador, secretários estaduais de pastas estratégicas e prefeitos dos 13 municípios. Dentre as funções, estão: compatibilizar e deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de distintas fontes, destinados ao atendimento das funções públicas de interesse comum; estabelecer as diretrizes da política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitanos (transportes, energia, telefonia, saneamento, etc.); e promover a articulação dos municípios da região metropolitana entre si e com organizações privadas, órgãos e entidades federais e estaduais.

A criação da Região também prevê a realização de uma Conferência para instalação do Conselho Participativo Metropolitano, com caráter consultivo e deliberativo, que será formado por representantes da sociedade civil e movimentos populares, de sindicatos, de empresas e universidades, entre outros. Já a Agência Executiva Metropolitana, terá caráter consultivo e de apoio técnico e operacional ao Colegiado e ao Conselho Metropolitano, e também vai gerir os recursos do Fundo Metropolitano. Este, por sua vez, tem o objetivo de financiar programas e projetos estruturantes, execução e operação das funções públicas de interesse comum das cidades.

Para a implementação da área, o Governo do Estado envolverá os gestores, órgãos públicos, mas também a população e sociedade civil.

Nos 13 municípios
  • População: 1.590.138 habitantes
  • PIB: 38,8% do Estado
  • IDH: 0,735 (alta)
  • Taxa de Urbanização: 63,37%
  • Pessoas abaixo da Linha da Extrema
  • Pobreza: 160 mil
  • Pessoas analfabetas: 108 mil
  • Domicílios com carências de infraestrutura, problemas fundiários, moradias em áreas de risco e/ou coabitação: 33,42%.

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