quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Acidente deixa dois jovens gravemente feridos na avenida 12 do Maiobão.





Dois irmãos, identificados apenas como Leosinho Nascimento e Josimar Nascimento, um de 21 anos e outro menor de idade de 16 anos, ficaram gravemente feridos na tarde desta quarta-feira (30), na avenida 12 do conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar.

Segundo informações, os dois jovens, que estavam em uma motocicleta, foram atingidos, por um carro táxi-lotação que estava entrando na avenida, quando pegou de surpresa os dois irmãos que seguiam em direção a escola.


As vítimas - Leosinho Nascimento e Josimar Nascimento
Com o choque, os rapazes que estavam na moto perderam o controle e foram arremessados longe. Eles são residentes do bairro do Maiobão, ninguém soube informar a identidade do condutor do veiculo. Pois segundo moradores que presenciaram o acidente, afirmam que ele fugiu do local sem prestar socorro as vítimas.

Duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e esteve no local realizando os primeiros socorros. As vítimas foram conduzidas às pressas ao Hospital Socorrão 2. O estado de saúde deles é considerado delicado.

Muitos curiosos se aglomeraram no local, para saber mais informações sobre o acidente.


Câmara dos Deputados aprova pacote anticorrupção com punição a juízes e membros do MP.

Em votação na madrugada, deputados incluem destaque que prevê prisão para magistrados e procuradores

Com muitas mudanças, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/11), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4.850/2016). A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.

O projeto aprovado é bem diferente texto original enviado pelo Ministério Público Federal. Das propostas do MPF, foram mantidas a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Abuso de autoridade
Contudo outras foram inseridas pelos deputados em Plenário. Ao todo, 16 destaques foram aprovados, entre eles a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Integrantes da "lava jato" pressionaram contra, classificando a proposta como tentativa de "aterrorizar" procuradores, promotores e juízes.

Pelo texto aprovado, juízes poderão responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Já os promotores podem responder por crimes de responsabilidade nos casos de emitir parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.

Pontos excluídos
A maior parte dos destaques excluiu diversos pontos do substitutivo aprovado na comissão especial. Um destaque do PSB suprimiu toda a parte do projeto relativa ao Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, o chamado "reportante do bem".

Pela proposta, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contaria com proteção contra atentados a sua integridade física, além da possibilidade de receber um percentual de recursos que viessem a ser recuperados pelo Estado. A medida foi apelidada por deputados contrários de “incentivo a dedo duro”.

Por 317 a 97, também foi retirado do texto a parte que trata da extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Esse trecho do texto original facilitaria o confisco de bens provenientes de corrupção — o destaque foi apresentado pelo PR.

Outro destaque aprovado, de autoria do PT, retirou do projeto uma regra que condicionava a conversão de pena restritiva de direitos com a reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra a administração pública, que a progressão para uma pena mais branda ficaria condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

As alterações propostas nas regras de prescrição de crimes também foram retiradas do texto. Entre elas estavam a que previa que a contagem do prazo para prescrição começaria a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Também foi aprovado outro destaque, apresentado pelo bloco PP-PTB-PSC, que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por vários crimes.

O Plenário aprovou, por 220 votos a 151, destaque do PSOL que retirou do projeto de lei todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano. Também foi aprovado, por 280 votos a 76, o destaque do bloco PP-PTB-PSC que retirou do projeto de lei texto no qual é suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade, permanecendo a regra atual prevista na legislação.

Também foi retirado do projeto de lei todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência, após a aprovação do destaque do PT por 207 votos a 143.

Os deputados aprovaram, na última votação da madrugada, destaque do PR ao projeto de lei que mantém na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. O texto aprovado ainda exclui do Decreto-Lei 201/1967 o crime atribuível ao prefeito que se apropriar de bens ou rendas públicas ou desviá-los.

Novos crimes
De acordo com o texto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou polêmicas no projeto. Chegou a circular um rumor de que seria apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia. Contudo, ela não foi apresentada. O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Pena maiores
O projeto aprovado em Plenário também prevê a pena escalonada para vários crimes, conforme a vantagem conseguida com o ato ou o prejuízo causado à administração pública. Estão nesse caso os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação internacional.

Para valores iguais ou maiores que 100 salários mínimos, a pena de reclusão será de 7 a 15 anos. De 1 mil salários ou mais, será de 10 a 18 anos; enquanto os valores de 10 mil salários mínimos ou mais darão pena de 12 a 25 anos. O texto aprovado também exclui do Decreto-Lei 201/67 o crime atribuível ao prefeito que se apropriar de bens ou rendas públicas ou desviá-los.

Sem troca
Para evitar decisões de juízes que optam pela comutação da pena restritiva de liberdade por penas restritivas de direitos, possível quando a pena mínima for inferior a quatro anos, foi aumentado o limite mínimo da pena de vários crimes para quatro anos. Entram nessa lista os crimes de peculato, concussão, inserção de dados falsos em sistemas de informações, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação internacional.

No caso do estelionato, a pena de reclusão é ampliada de 1 a 5 anos para 2 a 8 anos, mas novos agravantes são criados: se o crime for cometido contra entidade de economia popular, assistência social, de beneficência, organização da sociedade civil de interesse público ou fundo de pensão.

Se o estelionato for cometido contra a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios e a administração indireta, haverá uma progressão: 4 a 10 anos para vantagens de 100 salários mínimos ou mais; de 6 a 12 anos se for de 1 mil salários ou mais; e de 8 a 14 anos para valores de 10 mil salários mínimos ou mais.

Ação popular
O texto aprovado amplia o conceito de ação popular para permitir a isenção de custas judiciais e de honorários de sucumbência e aumentar o leque de temas sobre os quais pode versar. Qualquer cidadão poderá apresentar ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade da qual o Estado participe relativo ao meio ambiente, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural. As ações populares poderão atingir também contratos de qualquer destinatária de recursos públicos, inclusive concessão, autorização ou convênio.

Se o pedido de ação popular for julgado total ou parcialmente procedente, o autor terá direito a retribuição de 10% a 20%, a ser paga pelo réu, e incidente sobre o valor da condenação por perdas e danos, das custas e despesas processuais e das multas impostas, e qualquer valor que venha a ser ressarcido aos cofres públicos em razão da nulidade ou anulação do ato lesivo, a partir de 120 salários mínimos.

Para ter direito à retribuição, o autor da ação deve ter sido, comprovadamente, a fonte primária e original das informações sobre os fatos, apresentando-as anteriormente ao conhecimento público. Se os fundamentos da ação popular forem idênticos aos apurados em investigação ou processo administrativo ou ação judicial anterior, o autor não terá direito à retribuição.

Acusação temerária
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) também é modificada pela emenda aprovada para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de 6 a 10 meses para reclusão de 6 meses a 2 anos.

Uma emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.

Comissões parlamentares
O texto do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), muda ainda a lei dos crimes de lavagem de dinheiro (9.613/98) para torná-lo um crime contra a ordem econômico-financeira na atividade eleitoral ou partidária. As comissões parlamentares de inquérito também poderão pedir dados que envolvam a quebra ou transferência de sigilo, mas a regra valerá inclusive para pedidos com base em outras leis.

O descumprimento das ordens de liberação do sigilo sujeitará a instituição financeira a multas de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, calculadas pelo juiz em razão da relevância do caso, da urgência das informações, da reiteração da falta e da capacidade econômica da empresa. A multa será revertida ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.

Responsabilização de partidos
Para responsabilizar os partidos políticos por atos contra a administração, o projeto modifica a lei sobre responsabilidade de pessoas jurídicas. Entre os atos listados estão prometer vantagem indevida a agente público, financiar a prática dos atos ilícitos, usar outra pessoa para ocultar seus reais interesses, fraudar licitações e contratos e dificultar a investigação ou a fiscalização.

A culpa dos partidos, nos âmbitos administrativo, civil e eleitoral, também será julgada por arrecadar ou receber recursos de caixa dois ou de doadores proibidos de doar.

A responsabilidade incidirá sobre a direção envolvida nos ilícitos, de acordo com a circunscrição eleitoral, subsistindo no caso de fusão ou incorporação. Nesses casos, a responsabilidade será limitada à obrigação de pagamento de multa e à reparação integral do dano causado até o limite do patrimônio transferido.

A multa será de 5% a 20% do valor de repasses de cotas do Fundo Partidário referentes ao exercício no qual ocorreu o ato. Os descontos ocorrerão nos novos repasses dos exercícios seguintes ao da condenação. O valor da multa não deve ser inferior ao da vantagem obtida, quando for possível estimá-la.

Quando da condenação, o partido terá também de publicá-la em meios de comunicação de circulação nacional e em sua página na internet. O processo e o julgamento da responsabilidade dos partidos políticos serão de competência da Justiça Eleitoral e obedecerão ao rito da Lei Complementar 64/90.

Caberá ao Ministério Público Eleitoral propor a ação. Se necessário, o procedimento investigatório deverá ser concluído em 180 dias, prorrogáveis por igual período.Os estatutos dos partidos terão de conter mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades; e código de ética e conduta de seus filiados.

Para as licitações, o texto define abuso de preço quando houver a cobrança do setor público, sem justificativa razoável, de valor superior ao praticado pela empresa junto à iniciativa privada. Para comprovar a regularidade do preço segundo as condições de mercado, o réu poderá apresentar notas fiscais de comercialização ou livros fiscais, podendo requerer a realização de perícia contábil.

Regras processuais
O projeto aprovado também altera ainda regras para os embargos de declaração, criando a possibilidade de sua apresentação para corrigir erro material. Entretanto, poderão ser propostos uma única vez em cinco dias. Após apresentado, o juiz intimará a outra parte para se manifestar caso o acolhimento do recurso implique a modificação da decisão. Após isso, terá mais cinco dias para julgar o embargo.

Em relação ao pedido de vista, o texto determina que, se o magistrado não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto, poderá pedir vista por um máximo de dez dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Mulher faz apelo para conseguir cirurgia para irmã com tumor na cabeça em Paço do Lumiar.




Uma mulher que mora no município de Paço do Lumiar (MA) faz um apelo para conseguir que sua irmã com tumor na cabeça realize uma cirurgia com urgência.

Veja o vídeo: Avião com a equipe da Chapecoense cai na Colômbia; há 75 mortos.

Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e 5 sobreviventes. Avião decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) com 81 pessoas a bordo




O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 75 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

Segundo informações do Bom Dia Brasil, o diretor de um hospital envolvido no socorro disse que apenas cinco pessos sobreviveram ao acidente: os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, um jornalista e um comissário. Não há, por enquanto, identificação das vítimas fatais. 


O general José Acevedo Ossa, comandante da Polícia Metropolitana do Valle de Aburrá, confirmou a morte de 75 dos 81 passageiros, segundo o jornal El Colombiano, de Medellín.



Segundo a imprensa local, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín. 

Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela. 


As primeiras informações são que de seis pessoas foram resgatadas e levadas a hospitais na região, mas uma morreu no caminho. O Corpo de Bombeiros local falou em 10 pessoas resgatadas.








O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión. Anteriormente, a imprensa colombiana informou possível falta de combustível como causa do acidente. Mas a mídia local informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair. 

Segundo a rede de TV Caracol, da Colômbia, a aeronave sumiu do radar entre La Ceja e Abejorral.

Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. A Força Aérea Colombiana dispôs helicópteros para ajudar em trabalhos de resgate, mas missões de voos foram abortadas nesta madrugada por causa das condições climáticas. Choveu muito na região na noite de segunda, o que reduziu muito a visibilidade.

Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.

O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Inicialmente, a delegação embarcou em um voo comercial de São Paulo até a Bolívia. Lá, o grupo pegou um voo da LaMia.

Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.

Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariedade à Chapecoense: "Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal pelo acidente ocorrido e espera informação das autoridades".

O primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta-feira (30), foi cancelado, segundo a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).





A LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) é uma companhia de aviação que foi inicialmente constituída na Venezuela no ano de 2009 e depois mudou sua sede para a Bolívia (Santa Cruz de la Sierra). A empresa vem sendo desenvolvida para voos não regulares (charter), com o objetivo de permitir o desenvolvimento de atividades no país e no exterior, com aeronaves de grande porte - de passageiros e de carga. 

O Itamaraty, pelo telefone, informou que a embaixada do Brasil em Bogotá está em contato com as autoridades colombianas para obter informações sobre o acidente. A assessoria informou que as notícias ainda chegam desencontradas.

O Ministério das Relações Exteriores vai esperar um posicionamento oficial sobre vítimas e circunstâncias do acidente para se pronunciar. Está previsto que divulguem uma nota oficial ainda agora de manhã. O embaixador em Bogotá se chama Julio Bitelli.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Justiça Eleitoral identifica indícios de irregularidades na prestações de Contas de França Duarte.

Mais um vereador eleito se complica, após a analise criteriosa da Justiça Eleitoral na prestação de conta. Desta vez, o Juiz da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, Flávio Roberto Ribeiro Soares, determinou a intimação do vereador eleito pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB, Francisco Silva Duarte, mas conhecido como "França Duarte", para que se manifeste sobre o parecer, que apontou supostas irregularidades e desaprovação da sua prestação de contas. 

No parecer técnico conclusivo, que submete-se à apreciação superior, o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas de França, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2016, após realizadas as diligências necessárias à complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos e/ou ao saneamento de falhas, restaram caracterizadas as seguintes inconsistências: 

1. Recebimento de Recursos de Origem não Identificada (ART. 60, II, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015) 

1.1. Os recursos próprios aplicados em campanha superam o valor do patrimônio declarado pelo vereador eleito, ocasião que registrou sua candidatura, revelando indícios de utilização de recursos de origem não identificada (art. 3º, I, e art. 14, I, da Resolução TSE nº 23.463/2015): 



1.2. Os recursos próprios estimáveis em dinheiro não integram o patrimônio declarado por França Duarte, por ocasião do registro da sua candidatura, contrariando o art. 19, § 1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015, o que pode caracterizar omissão de movimentação financeira. 



1.3. Mediante a integração do módulo de análise do SPCE e da base de dados CAGED, foi identificado o recebimento DIRETO de doações efetuadas na conta de campanha de França Duarte, por pessoas físicas desempregadas há mais de 60 dias no CAGED, recomendando o encaminhamento do indício ao Ministério Público Eleitoral para investigação mais aprofundada quanto ao recebimento de doação por doador que não tenha capacidade econômica para fazer a doação, desconhecendo-se a real origem dos recursos: 



1.4. Mediante a integração do módulo de análise do SPCE e da base de dados do RENAVAM, a Justiça Eleitoral identificou outra irregularidade, o recebimento DIRETO de doação ou cessão temporária de veículo realizada por doador que não está registrado como proprietário do veículo, descumprindo o disposto no art. 19 da Resolução TSE nº 23.463/2015: 



 Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, de França Duarte, o analista responsável pelo levantamento Tércio Fernandes de Santana, manifestou pela desaprovação das contas do vereador eleito para o mandato de 2017 a 2020.


Cassação de mandato de prefeito eleito leva a nova eleição, garante Presidente do TSE.

Ministro Gilmar Mendes descarta possibilidade de 2º colocado assumir prefeitura, e garante novas eleições em municípios em que o prefeito eleito for cassado



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve nesta sexta-feira (25) em João Pessoa (PB), para proferir palestra no encerramento da conferência “Controle de Convencionalidade: práticas no Judiciário Brasileiro”.

Durante sua exposição, o ministro discorreu sobre o tema do evento e abordou a força dos tratados no ambiente institucional. Ele explicou que a Constituição Federal, no artigo 5º, parágrafo 2º, faz referência ao tema. Segundo Gilmar Mendes, os juristas têm o trabalho de avaliar em que medida esses tratados complementam a ordem nacional e permitem a formulação de vários direitos.


Gilmar Mendes também falou à imprensa e respondeu a diversos questionamentos sobre temas variados, tais como a legislação eleitoral.

Ao ser questionado sobre o projeto de lei que criminaliza o caixa 2, o ministro destacou que a proposta de tipificar o ato como crime é positiva. De acordo com ele, havia certa confusão na própria jurisprudência da Justiça Eleitoral. “Às vezes se falava que era o crime do artigo 350 do Código Eleitoral (omitir uma declaração). A maioria das vezes se dizia que não havia crime. Então, agora passamos a ter a possibilidade dessa definição. Não acho que ela possa inviabilizar a Lava Jato, porque o que está se falando é que se está buscando uma anistia dos fatos anteriores. Os fatos anteriores, na verdade, não eram relevantes, do ponto de vista jurídico, quanto ao caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso estava já caracterizado e, portanto, será perseguido judicialmente sem maiores problemas”, esclareceu.

Sobre o julgamento dos recursos eleitorais das Eleições 2016, o presidente disse que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta. “Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, pontuou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que uma das diversas novidades trazidas para as eleições, por meio da Reforma Eleitoral 2015, foi que a partir de agora não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura. Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição. “Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso então terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições. Toda semana estamos fazendo uma sessão a mais”, disse.

O ministro também respondeu sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do seu então vice, Michel Temer. O ministro explicou que o processo encontra-se ainda em fase de instrução. Segundo Gilmar Mendes, o relator do caso e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, “está ainda ouvindo as pessoas, muitos dos delatores da Lava Jato estão reiterando depoimento agora à Justiça Eleitoral, e eu acredito que isso será julgado somente no ano que vem”.

Ele ressaltou que o Tribunal deve ter grande responsabilidade institucional para que possa deliberar sobre o caso. Esclareceu ainda que é a primeira vez que se faz uma impugnação presidencial.

Sobre a hipotética possibilidade de unificação das eleições presidenciais e municipais, o presidente disse ser contra. “Não sou favorável, porque as lógicas das eleições são diferentes. Nós votamos para prefeito e vereador com uma lógica e votamos para a eleição nacional com outra lógica. Então, a mim me parece que esses fundamentos devem ser levados em conta”, esclareceu.


Vereadores do G9, mandam recado para o prefeito eleito Domingos Dutra em Paço do Lumiar.

O grupo de vereadores do G9, decidiram abraçar, literalmente, a batalha que a vereadora eleita Drielle da Pindoba, está travando com a direção municipal do PCdoB, que tenta lhe expulsar da agremiação, pela fato de ter traído o prefeito eleito Domingos Dutra, em prol da candidatura de seu opositor, Gilberto Arôso (PRB).

Os edis estão enviando um recado direto ao comando do partido e ao prefeito eleito, que caso Drielle da Pindoba, venha ser expulsa, Domingos Dutra terá dificuldades na governabilidade. 

Com a manobra, o G9 tenta por um fim ao processo de cassação da vereadora e garantir fortalecimento do grupo.

Detalhe: Os vereadores já adotam um lema: Um por todos e todos por um, ou seja: Drielle por todos e todos por Drielle.

sábado, 26 de novembro de 2016

Morre Fidel Castro aos 90 anos.

Raúl Castro anuncia pela televisão o falecimento do seu irmão, líder histórico da Revolução Cubana

Fidel Castro morreu. Aos 90 anos de idade, o líder histórico da Revolução cubana faleceu na noite desta sexta-feira, 25 de novembro,e em Havana, Cuba. O presidente Raúl Castro, seu irmão, comunicou o fato em uma mensagem transmitida pela televisão. “Com profunda dor, compareço aqui para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que hoje, 25 de novembro de 2016, às 10h29 da noite [1h29 de sábado, pelo horário de Brasília] faleceu o comandante em chefe da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz”, declarou o mandatário, comovido.

Uma das principais figuras do século XX, Fidel Castro morre 60 anos depois de desembarcar em Cuba no navio Granma com um grupo de rebeldes provenientes do México, para fazer a guerrilha que viria a derrotar Fulgencio Batista em 1959.

Após 47 anos ininterruptos à frente do regime socialista que construiu em torno da sua liderança, Castro abandonou o poder há dez anos, em 2006, por problemas de saúde. Raúl Castro, cinco anos mais novo, assumiu o comando, primeiro provisoriamente, e dois anos depois, em 2008, de forma definitiva, como presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.

(FILES)This 1959 Fidel Castro e Che Guevara, em 1959 em Havana
Raúl Castro acrescentou em sua mensagem que nas próximas horas serão anunciados detalhes do funeral de Fidel Castro, com quem Raúl esteve pela última vez em 15 de novembro, quando o veterano líder recebeu em sua casa o presidente do Vietnã, Tran Dai Quang. Na semana passada, deveria ter recebido também o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, mas o encontro foi cancelado.

Desde que se viu obrigado a abandonar o poder em 2006, a principal atividade pública de Fidel Castro foi a publicação de artigos na imprensa cubana. Sua frequência foi se espaçando gradualmente, mas se manteve presente até os últimos tempos, como quando, em março deste ano, dias depois da histórica visita de Barack Obama à ilha, publicou um texto em que expressava suas reticências com a aproximação entre o presidente dos Estados Unidos e o Governo cubano. “Não necessitamos que o império nos dê nada de presente”, foi sua frase mais significativa, sua rejeição final, pouco antes de morrer, ao país com o qual brigou durante décadas, seu inimigo irreconciliável.

A morte de Castro significará uma enorme sacudida emocional em Cuba, tanto para seus partidários como para seus detratores, pelo peso esmagador que sua figura exerceu sobre a vida cubana durante gerações e gerações. Politicamente, é o símbolo do fim de uma era, embora não caiba esperar mudanças substanciais imediatas no sistema cubano. Resta agora, como o último entre os líderes históricos da Revolução, seu irmão Raúl Castro.

Fidel Castro, em sua primeira visita a ONU em 1960, junto a Nikita Kruschev

Teori Zavascki arquiva inquérito contra Roseana Sarney e Edison Lobão.

Roseana foi acusada de ter recebido dinheiro desviado de contratos da Petrobras para sua campanha em 2010
Por não haver provas para justificar o prosseguimento da investigação contra a ex-governadora Roseana Sarney e o senador Edison Lobão, ambos do PMDB do Maranhão, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou os inquéritos contra eles. Os dois são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, e as investigações ocorrem no âmbito da operação “lava jato”. O inquérito contra Roseana e Lobão foi aberto em março do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido da PGR foi feito depois que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que a campanha eleitoral da ex-governadora em 2010 teria recebido R$ 2 milhões de propina.

Edison Lobão era acusado de ter pedido a quantia a ser destinada a Roseana
O valor, segundo o ex-diretor da Petrobras, teria sido pedido por Edison Lobão e pago pelo doleiro Alberto Youssef. Dez dias depois da solicitação da PGR, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu o arquivamento das investigações. Disse também que Costa teria sido induzido a citar o nome da ex-governadora durante seu depoimento.

Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana, que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado”, disse Kakay.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Vereadora do PCdoB adere ao G9, em Paço do Lumiar.

O grupo de vereadores denominado G9, se fortalece com a adesão de Drielle da Pindoba

O período eleitoral se encerrou dando início às articulações políticas. Nos bastidores do Legislativo, os vereadores eleitos, sejam de primeiro mandato ou não, começam a discutir a presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Paço do lumiar. As eleições internas para os cargos mais disputados entre os parlamentares acontecerão no dia 1º de janeiro, quando serão escolhidos o presidente e o vice-presidente da Casa, além dos 1º, 2º, 3º, e 4º secretários para o mandato de dois anos.

Pensando nisso, a vereadora eleita pelo PCdoB, Drielle Alice Ferreira Silva mais conhecida como "Drielle da Pindoba" de 30 anos, que faz parte do partido do prefeito eleito, e obteve 658 votos, anunciou em reunião realizada ontem (24), sua adesão ao grupo do G9.

O grupo é formado por vereadores eleitos e reeleitos, que estão unidos e dispostos a indicar nomes para compor a mesa diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, para o biênio 2017/2018.

O vereador reeleito Marinho do Paço (PROS), diz que a ideia do bloco não é fazer oposição à administração municipal. O parlamentar fala que independentemente de partido, o desejo dos integrantes do grupo é discutir propostas para o município. “Temos esses noves nomes confirmados, mas estamos abertos para conversar com mais colegas. Quanto mais pessoas ao nosso lado, melhor. O objetivo é que o nosso mandato seja para a população”, comenta.

Sobre as pretensões dos nomes para compor a mesa diretora da Câmara, Marinho diz que é impossível não discutir o assunto. “Faz parte do nosso mandato também e temos interesse em indicar colegas que possam compor a mesa”, afirma. Em relação à possível indicação de seu nome para a presidência, o edil afirma que ainda estão em conversas. “Nós somos um grupo, o momento é de conversa, seria muito precoce de minha parte afirmar que já definimos um nome”, argumenta.

Mais ousado que Moro, juiz Wendpap bloqueia 3% da receita de Odebrecht e OAS.

Juiz Federal Friedmann Wendpap 
Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não “tolhia a libido empresarial” das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas “há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos”.

Com esse argumento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, aceitou, nesta quarta-feira (23/11), pedido da União em ação de improbidade administrativa e restringiu bens dessas construtoras. Segundo ele, há “fortes indícios” de que a Odebrecht e a OAS praticaram irregularidades nas refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE) e nos gasodutos Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari-Manaus, o que é motivo suficiente para bloquear parte de seus bens.

A União pediu o bloqueio dos bens após as constrições feitas pelo Tribunal de Contas da União terem sido derrubadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. De acordo com o vice-decano da corte, oTCU não tem poder para tomar esse tipo de decisão.

No despacho, Wendpap citou precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.366.721) que estabelece que, para o bloqueio de bens em caso de improbidade, basta haver “fortes indícios de responsabilidade da prática do ato”, não sendo necessária prova da dilapidação patrimonial.

E, para o juiz, não faltam indícios de que a Odebrecht e a OAS causaram dano à Petrobras e, indiretamente, à União. Menos contido do que seu colega da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, Friedmann Wendpap deixou claro na decisão sua indignação pelo esquema de corrupção revelado pela operação “lava jato”.

Afeito a metáforas e comparações, o julgador apontou que “as cilhas tempranas do dever jurídico e moral de restituírem ao país a riqueza que subtraíram em jocosas transações servirão para denotar que não quedarão como potro folgazão que foge da baia e troteia como se nada houvera acontecido, gazeando enquanto as vítimas do dano laboram para construir boa-fé nas relações políticas, econômicas e jurídicas”. Isso porque “a confiança é virtude social ensejadora da prosperidade”.

Usando retórica religiosa, Wendpap afirma que o arrependimento do pecador “é parte do comportamento que se espera no caminho da redenção”. “O Padre Antônio Vieira dizia que no nascimento somos filhos de nossos genitores e na ressurreição, de nossas obras. Esse é o iter exigível de quem se acumpliciou para o aluimento da democracia. As pessoas físicas e jurídicas que participaram da ruína ética do país têm o dever cívico de obrar pela edificação.”

A seu ver, chegou a hora de o “Brasil institucionalista” prevalecer sobre o “Brasil patrimonialista”. Somente reparando a violação ao consagrado direito de propriedade dos acionistas da Petrobras é que o país ascenderá ao clube das nações do primeiro mundo, argumenta o juiz federal.

O Brasil que sonha assemelhar-se às democracias europeias, distanciando-se das tragicômicas republiquetas que perpetuam a miséria, deve dizer que a honestidade no trato dos bens públicos é direito fundamental da cidadania. Os acionistas minoritários da Petrobras tiveram seus direitos humanos (artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos) conspurcados pela ilicitude que drenava os recursos da empresa para o enriquecimento de oligarcas políticos e empresariais enquanto empobrecia milhares de vítimas inscientes e incapazes de se defender”.

De forma a garantir essa restauração e evitar que as empresas promovam manobras com seus bens para fugir de sua responsabilidade, Wendpap determinou o bloqueio de 3% da receita total mensal da Odebrecht e da OAS. Na sua opinião, a restrição do mesmo percentual que as empreiteiras pagavam de propina aos diretores da Petrobras é uma espécie de justiça poética.

Devolverão a César o que é de César em demorada penitência para que se grave na memória empresarial o custo moral e financeiro da promiscuidade entre o poder político e o econômico.”

Esses valores irão para um fundo destinado a garantir a indenização devida à União. Além disso, o juiz federal bloqueou todos os imóveis, “metais e pedras preciosas, obras de arte, antiguidades e objetos raros” e veículos que não sejam necessários às atividades da Odebrecht e da OAS, como barcos, aviões, automóveis para passageiros de quantia superior a R$ 100 mil.

No entanto, Wendpap negou pedidos de se decretar a indisponibilidade do dinheiro das empreiteiras em contas correntes e dos veículos que elas usam no dia a dia, sob o fundamento de que tais medidas afetariam suas operações.

Pessoas físicas

Renato Duque não poderá vender seus imóveis e joias, nem mexer em aplicações


Embora tenha destacado que “os bens de propriedade individual são insignificantes quando cotejados com os valores indicados na exordial”, tal como “seixos ao pé da Serra do Mar”, Friedmann Wendpap também bloqueou imóveis, aplicações e joias do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

A justificativa do juiz foi que “de grão em grão” as os valores totais dos danos serão atingidos, e as reparações à União, asseguradas.

Delação explosiva

Léo Pinheiro e a OAS, de quem era presidente, tiveram bens bloqueados


Havia a expectativa de que, nesta quinta-feira (24/11), os executivos da Odebrecht finalmente assinassem o acordo de delação premiada que vêm negociando desde março. Entretanto, a falta de consenso entre os procuradores da República e os representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o valor que será repassado aos norte-americanos atrasou a celebração dos compromissos, conforme o jornal Folha de S.Paulo.

Conforme o acordo de leniência que a empreiteira também firmará, ela deverá pagar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões a Brasil, EUA e Suíça (países onde representantes da Odebrecht praticaram crimes) pelos próximos 20 anos. Porém, os norte-americanos querem mais cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões).

Já as negociações para um acordo de delação premiada da OAS foram suspensas pela Procuradoria-Geral da República após a revista Veja afirmar que o ministro do STF Dias Toffoli havia sido citado por Léo Pinheiro por ter consultado o empreiteiro sobre problemas em sua casa, em Brasília.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu o vazamento a Léo Pinheiro e disse que a menção a Toffoli era falsa. Contudo, a Assessoria de Imprensa da PGR confirmou que o ministro foi citado pelo empreiteiro nas negociações de sua colaboração premiada.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

Domingos Dutra se reúne com o Secretário de Agricultura Familiar e garante benefícios para o município.

Prefeito eleito Domingos Dutra, reunido com o Secretário de Agricultura Familiar, Adelmo e o presidente da Agerp, Júlio 
O Prefeito eleito Domingos Dutra (PCdoB), pelo que se percebe, está mais preocupado em correr atrás de investimentos para Paço do Lumiar. Ao que tudo indica, o comunista não está nem um pouco preocupado com os ataques de seus opositores, que tentam lhe impedir de assumir o comando da prefeitura (clique aqui e veja).

Nesta sexta-feira (25), o prefeito eleito reuniu-se com o Secretário de Agricultura Familiar, Adelmo e o Presidente da Agerp, Julio, reivindicando kit irrigação, agrícolas, sementes e outras melhorias para os agricultores do município. "O Secretário Adelmo é um parceiro, entusiasta da agricultura familiar e vai ajudar Paço a ser um cinturão verde". Declarou Dutra.

O Secretário Adelmo ratificou o desejo de contribuir com a nova gestão: "vamos marcar uma grande reunião entre as duas equipes para definir um plano para Paco", declarou Adelmo.

Anistia a caixa dois prejudicaria "lava jato" e credibilidade do Brasil, diz Moro.

Sentindo-se “obrigado” a manifestar-se sobre a proposta de tipificar o caixa dois e, consequentemente, afastar a punição daqueles que praticaram anteriormente essa conduta, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro emitiu nota pública nesta quinta-feira (24/11) afirmando que essa medida prejudicaria as investigações e os processos da operação “lava jato”.

A polêmica sugestão, que faz parte do Projeto de Lei 4.850/2016, conhecido como as 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal, seria analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta, mas a votação foi adiada.

De acordo com Moro, “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Segundo ele, é preocupante “a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”.

A seu ver, isso “impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da operação ‘lava jato’, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país”.

Dessa forma, Sergio Moro disse ter esperança “de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”.

Parceiros eternos
Sempre ao lado de Moro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil também criticou a proposta de livrar aqueles que praticaram caixa dois. Para o presidente da entidade, Roberto Veloso, a Constituição não dá margem para esse tipo de anistia.

O artigo 5º, inciso 39 da Constituição, diz que não há crime sem lei anterior que o defina, ou seja, a lei não pode retroagir para punir um ato que não era considerado crime antes. O caixa dois é uma contribuição ilegal nas campanhas eleitorais. Pode ser fruto de corrupção, recursos públicos desviados, propina ou sonegação de impostos”, afirmou.

Na análise de Veloso, “quem pratica caixa dois hoje já está criminalizado”, e o PL 4.850/2016 apenas “amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentes”, mas sem descriminalizar esse ato.

Diversas associações de juízes, advogados e integrantes do Ministério Público também declararam que a anistia seria um “desprezo à população brasileira”.

Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso realizado no passado e adequado ao descrito no Código Eleitoral. Muito menos, significa qualquer perdão ou apagamento de corrupção ou lavagem de dinheiro travestida em contribuição eleitoral, por ser depositada na conta de partido político”, afirmam as entidades em manifesto.



quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Aliados de Gilberto Arôso já dão como certa a cassação do registro de candidatura de Domingos Dutra.

Prefeito eleito Domingos Dutra
Prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) ainda pode ser impedido de assumir o comando da prefeitura pela Justiça Eleitoral, ou até mesmo ser afastado caso esteja no exercício de seu mandato. O comunista, que teve 15.440 (32,96%) votos é alvo de pelos menos duas ações judiciais que pedem a cassação do registro de sua candidatura nesta eleição por abuso de poder político e econômico.

Mesmo após a votação, caso seja condenado, Dutra não poderá ser prefeito. Uma nova eleição municipal seria convocada. Se essa condenação vier nos últimos seis meses de mandato, vereadores votariam numa eleição indireta e escolheriam um novo prefeito para Paço do Lumiar.

Não é atoa, que o seu principal adversário, o ex-prefeito Gilberto Arôso (PRB) trabalha nos bastidores para garantir o controle da mesa diretora da Câmara Municipal. 

Na primeira ação contra Dutra, foi aberta pelo seu principal adversário, o candidato a prefeito derrotado Gilberto Arôso (PRB) e sua coligação. No dia 26 de agosto, seus advogados entraram com ação de investigação solicitando a cassação da candidatura do comunista.

Eles argumentam que o colega de partido de Dutra, o governador do Maranhão, Flávio Dino, permitiu que o ex-deputado usasse a máquina pública do Estado a seu favor nestas eleições –o que é ilegal.

A campanha de Dutra já declarou que a ação parte de premissas equivocadas. Por isso, tem argumentos "frágeis e que carecem dos mínimos elementos probatórios".

O processo de Gilberto contra Dutra, está em fase de audiência com oitiva das testemunhas arroladas pelos investigados. Ainda não foi julgado. Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral. Em casos como esse, provas são colhidas durante a tramitação do processo. Isso significa que sentenças sobre o caso podem levar anos para sair.





A segunda ação judicial contra Dutra foi aberta pela Coligação "De Novo Trabalhando pelo Povo", no dia 02 de setembro. Os advogados entraram como uma ação de investigação solicitando a cassação da candidatura do ex-deputado.

Eles argumentam que o candidato comunista não poderia ter disputado esta eleição, já que antes mesmo de ter iniciado a processo eleitoral, Domingos Dutra já estava em campanha antecipada pela cidade, distribuindo títulos de terra em nome do governador Flávio Dino, além de ter garantindo asfaltamento de ruas e avenidas no período eleitoral. Esse processo também ainda não foi julgado.



Além das duas ações judiciais que pedem a cassação do registro de candidatura de Domingos Dutra, no dia 10 de agosto a Promotora de Justiça Gabriela Brandão, instaurou procedimentos apuratórios contra o comunista. Na denúncia contra o prefeito eleito, o cidadão identificado por Raimundo Ramos Cavalcanti Bacelar, afirmou que o ex-deputado estaria utilizando serviços e obras do Governo do Estado do Maranhão para promoção pessoal, conforme representação protocolada na Promotoria Eleitoral.

Esse procedimento apuratório do Ministério Público, ainda não foi concluído. Contudo, tem advogado criando expectativa em vereadores eleitos e reeleitos, dizendo que há motivos e indícios suficientes para que Dutra seja impedido de chegar à prefeitura. Afirmando que existem chances reais de cassação.


Essas movimentações na Justiça contra o prefeito eleito, faz com que o candidato derrotado Gilberto Arôso, alimente em seus aliados, a chance de seu grupo político dar a volta por cima.

Aliados de Dutra, comentam que ação de Arôso, e a sua coligação contra a candidatura do comunista trata-se de "desespero eleitoral".

Agora é aguardar pra ver!

Ouvidoria do Judiciário promove audiência pública em Paço do Lumiar.

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão promove audiência pública em Paço do Lumiar, nesta terça-feira (29), às 17h, no auditório do Instituto Ensino Superior Franciscano (IESF), localizado na avenida 14, quadra 2, lote 18, bairro Maiobão. O evento será conduzido pelo ouvidor-geral do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

O objetivo é proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade e ouvir sugestões que contribuam com o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e cartorários prestados nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

As manifestações apresentadas na audiência serão encaminhadas aos setores competentes no âmbito do Poder Judiciário. Os questionamentos da comunidade serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações.

A Ouvidoria do Poder Judiciário funciona no térreo do prédio do Fórum de São Luís, no Calhau. O órgão pode ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário), por formulário eletrônico disponível no site www.tjma.jus.br, e-mail (ouvidoria@tjma.jus.br), “Fale Conosco” da Corregedoria e da Presidência, ou presencialmente, nas suas instalações.

TRANSMISSÃO - A Audiência será transmitida pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que pode ser acessada por desktop, tablet ou celular, por meio dos sites. No www.tjma.jus.br, basta clicar no banner da rádio. Nos sites www.radios.com.br e www.tunein.com, a conexão se dá por meio de busca com os termos “Rádio Web Justiça do Maranhão” ou “Rádio Justiça do Maranhão”.

No smartphone, há também a opção de acesso direto pelo site oficial do TJMA ou pelos aplicativos: Tunein ou Radiosnet.
No sistema multimídia ou aparelho de som compatível do carro, basta parear o sinal do celular por meio de bluetooth com o equipamento do veículo e selecionar a opção bluetooth no “source”, no qual ficam também as faixas AM e FM.

Numa Smart TV conectada à internet, o acesso pode ser feito pelo aplicativo TuneIn ou acessando os sites pelo navegador instalado no aparelho de TV.