sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Regularização fundiária avança em Paço do Lumiar e demais municípios na Grande Ilha.

Projeto do Governo de regularização fundiária está mudando a realidade de milhares de pessoas na Grande Ilha
Por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o Governo do Maranhão está entregando 18 mil títulos definitivos de propriedades a famílias de baixa renda e com necessidades especiais nos municípios da Região Metropolitana de São Luís. A iniciativa assegura moradia com dignidade, segurança jurídica e garante de direitos.

Rafael Neves
Estamos aqui há mais de 20 anos e nesse período participamos de muitas reuniões que prometiam regularizar a situação de nossos terrenos. Estávamos cansados. Quando soubemos dessa ação do governo, inicialmente não acreditamos, mas quando vimos a entrega dos primeiros títulos, procuramos a Secid que, desde então, está presente em todas as etapas do processo de aquisição dos nossos títulos”, explica Rafael Neves, liderança comunitária em Paço do Lumiar.

Para que haja efetivação da entrega dos títulos, a Secid promove parcerias e termos de cooperação entre as comunidades com a Primeira Vara da Fazenda Pública, no caso dos títulos entregues em São Luís, e com a Procuradoria Agrária do Ministério Público em Paço do Lumiar. Além disso, também são firmadas parcerias com as prefeituras e associações de moradores, sindicatos, Superintendência de Patrimônio da União (SPU-MA) e Tribunal de Justiça (TJ-MA).

A secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, tem visitado pessoalmente as comunidades. O diálogo com as associações de moradores tem sido fundamental para garantir o avanço dos procedimentos de titularidade, obedecendo os requisitos para cadastramento das famílias.

Flávia Alexandria
O plano de regularização fundiária é constituído por levantamento socioeconômico de cada ocupante, planta de localização e situação, com respectivos memoriais descritivos, visando contemplar cada morador com a entrega do instrumento de concessão plena para fins de moradia nos termos da lei 977/2009”, explica Flávia Alexandrina.

O Governo do Estado está priorizando famílias com renda de até cinco salários mínimos e moradores com necessidades especiais. Além da segurança jurídica, a ação de titularidade dessas propriedades reduz conflitos agrários registrados há décadas na região de Paço do Lumiar.

Essa ação garante que as famílias de baixa renda da nossa região tenham segurança quanto à titularidade de seus imóveis. Tínhamos casos de muitos idosos que temiam que seus filhos e netos perdessem o teto e que agora estão mais aliviados porque sabem que deixarão algo para seus descendentes”, explica o líder comunitário, Rafael Neves.

Procedimentos de aquisição de titularidade
As equipes técnicas da Secid percorrem as associações de moradores para fazer o cadastramento das famílias, ao mesmo tempo em que a Secretaria providencia averbações de imóveis e regularização dos lotes e as providências junto aos cartórios. A emissão dos títulos é gratuita.

Em Paço do Lumiar, cerca de 600 moradores dos residenciais Abdala I e II estão no processo de cadastramento para aquisição de títulos. Moradores dos bairros Todos os Santos, Jardins das Mercês e Vila Nazaré serão os próximos a receberem as visitas técnicas.

Muito bom que os técnicos da Secretaria venham até nosso bairro para fazer o cadastramento. Isso facilita tudo. Estamos muito agradecidos ao Governo do Estado pela oportunidade de finalmente termos esses títulos. Ficamos muito satisfeitos com a concretização desse direito. Esperamos cerca de 20 anos por isso”, explica Lazara Privado moradora do Residencial Abdalla II, uma das beneficiadas pela ação.

Lazara observa, ainda, que muitas pessoas de sua comunidade com necessidades especiais, tinham dificuldade em garantir outros benefícios por não possuírem comprovação de titularidade de imóveis, agora podem contar com cidadania e acesso a outras oportunidades para melhoria da qualidade de vida.

Regularização Fundiária nos municípios do ‘Mais IDH’
Projeto do Governo de regularização fundiária está mudando a realidade de milhares de pessoas na Grande Ilha
Além dos procedimentos para garantir acesso a títulos de propriedade na Grande Ilha, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), direciona suas ações para a melhoria dos indicadores sociais dos 30 municípios contemplados no Plano de Ações ‘Mais IDH’, estratégia do Governo para a superação da extrema pobreza.

Já foram entregues 500 títulos nos municípios. O Governo do Maranhão também já garantiu que mais de 1.500 para famílias de pequenos agricultores recebessem a documentação.

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