terça-feira, 25 de outubro de 2016

"Onde um juiz for destratado, eu também sou", afirma Cármen Lúcia.


A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Judiciário ao abrir a sessão do CNJ desta terça-feira (25/10). "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou.


A cobrança por respeito, na qual a ministra não citou nomes, acontece um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anuncia que ingressará com uma ação no Supremo contra a prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores, para procurar escutas. Segundo Calheiros, o objetivo de sua ação será definir "claramente" a competência dos poderes.

"É uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância", afirmou o senador.

Respeito entre os poderes
Na abertura da sessão do CNJ, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a Constituição Federal diz, em seu artigo 2º, que os Poderes são harmônicos e que, por isso, é necessário o respeito entre eles. A ministra disse ainda que os juízes são suscetíveis a erros, e que para isso existe o Conselho Nacional de Justiça.

"O Brasil é pródigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é", afirmou.

Ao encerrar, a ministra disse que espera o mesmo respeito que o Judiciário dedica aos outros órgãos da República, "afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso".

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