quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Veja o vídeo: Eduardo Cunha é preso, por determinação de Sergio Moro.





O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de ser preso em Brasília. Ele se entregou à polícia após o juiz federal Sergio Moro determinar sua prisão preventiva, na operação "lava jato".

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu na última quinta-feira (13/10) denúncia contra o ex-deputado. Ele perdeu a prerrogativa de foro ao ter o mandato cassado, em setembro, o que transferiu uma das ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal para o juízo responsável pela operação "lava jato", em primeiro grau.

Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina e ocultar a origem do dinheiro nas contas de seu trust, na Suíça. No despacho que recebeu a denúncia, Moro ressalta o “abandono”, pelo Ministério Público Federal, da imputação do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão de bens em declaração pública para fins eleitorais. 

Segundo o juiz, a manutenção da acusação envolvendo a legislação eleitoral obrigaria o desmembramento do processo, mesmo que o delito possa ser incluído como lavagem de dinheiro. 

Veja o despacho:



O ex-deputado embarcou em um avião da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso. No despacho, Moro autorizou que a PF entrasse na casa de Cunha no Rio de Janeiro para prendê-lo. 

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia. Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afimou que a decisão de Moro que resultou na prisão dele é "absurda" e "sem nenhuma motivação".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

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