domingo, 30 de outubro de 2016

2016: o ano das trevas.

“É preciso denunciar e resistir e evitar que esse estado de exceção permaneça e nos afunde na escuridão que já experimentamos no passado."


Uma análise perfunctória do título poderia desencadear uma série de afirmações erradas sobre esse texto, que não tem a mínima intenção de macular o ano de 2016 e associá-lo à idade média (ou idade das trevas), mas tão somente apresentar, de forma sintética e crítica, tudo o que aconteceu e acontece no ano de 2016 que refletirá substancialmente no progresso de nosso país.

Não se pode negar que, nesse ano, foram tomadas uma série de medidas pelos poderes legislativo, executivo e judiciário que constituem um verdadeiro atentado à democracia, às nossas instituições e à Constituição Federal, revelando que o Brasil encontra-se em um momento difícil, conturbado, tenebroso, que sem sobra de dúvidas ficará marcado em sua história como o início de um grande retrocesso social.

A derrocada da ex-presidente Dilma Rousseff, através de um processo de impeachment (permeado por razões infundadas e sem base legal, um golpe crasso), decorrente de uma crise econômica e principalmente política (desencadeadas por uma oposição que não aceitou o resultado das urnas e pelas próprias falhas de Dilma), tendo com apoio o quarto poder (grande mídia) e os batedores de panelas (classe média), permitiu que insurgisse e assumisse a presidência da república alguém que jamais ganharia uma eleição presidencial com o programa de governo que atualmente coloca em prática. Completamente admissível afirmar que foram os corruptos que lideraram a deposição de Dilma Rousseff (mulher honesta até que provem o contrário), sob a justificativa de “combater a corrupção”.

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, não poderia ser mais preciso ao afirmar que “é muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia".

Realmente, o impeachment já se consumou, Dilma Rousseff foi deposta do cargo, estamos convivendo com uma anomalia e os resultados de seu governo tem sido desastrosos, principalmente no que toca aos interesses e direitos das pessoas mais pobres desse país (quem sempre paga o pato, no final da contas).

Sem mais delongas, é importante “mostrar o instrumento com o qual matamos o réptil”, por isso, elenco os vários motivos que me levam a crer que iniciou-se, no ano de 2016, um movimento ou processo de desconstrução de tudo o que foi conquistado pelos brasileiros nos últimos anos, bem como de inviabilização de novas conquistas:
  1. Temer, em sua reforma ministerial, extinguiu a pasta da Cultura. Após sofrer severas críticas, voltou atrás e fundiu a Cultura com a pasta da Educação, dando a ela apenas um status de secretaria. Além disso, extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
  2. Inexistência de mulheres e negros na composição do Governo Temer, evidenciando que boa parte da sociedade brasileira não está sendo representada;
  3. O fim do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência Sem Fronteira na graduação;
  4. A modificação do ensino médio, através de medida provisória, que, dentre outras coisas, retirou a obrigatoriedade da aplicação das seguintes disciplinas: filosofia, sociologia, artes e educação física;
  5. O interesse do governo em realizar mudanças na previdência social, a exemplo da cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados, bem como em efetivar uma reforma trabalhista, de modo retirar a obrigatoriedade do 13º salário e FGTS;
  6. A tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Emenda Constitucional 241, que impõe ao Brasil um limite de despesas e investimentos pelos próximos 20 anos;
  7. A aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal, abrindo o negócio a empresas estrangeiras, o que pode afetar a aplicação de receitas nas áreas da educação e saúde;
  8. A admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, do corte imediato de salários de servidores em greve, desde o início de sua paralisação;
  9. A decisão, do Supremo Tribunal Federal, que passou a considerar ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência;
  10. O Supremo Tribunal Federal pauta, para o início de novembro, o julgamento da terceirização plena, que poderá liberar qualquer forma de terceirização;
A tramitação do projeto de lei Escola Sem Partido, que tem por objetivo eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar e restringir o trabalho dos professores em sala de aula, os quais ficarão impedidos de contribuir no desenvolvimento pleno da criticidade de seus alunos.

Deputados Federais tentam aprovar projeto de lei que anistia o caixa 2 de forma retroativa. A ideia é colocar o projeto em nova apreciação junto com o pacote das dez medidas contra a corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Nesse sentido, as medidas tomadas pelo Executivo, os projetos de lei e propostas de emenda à constituição apreciadas pelo Legislativo e as decisões emitidas pelo Judiciário, nos fazem perceber que realmente vivemos um tempo obscuro (há muito tempo não visto), que proporcionará um futuro amargo, com menos direitos e redução de recursos destinados à programas sociais de habitação, à área da saúde, educação, dentre outras.

Como bem afirma Vagner de Freitas, presidente da CUT, “o arrocho salarial e previdenciário e todas as perversidades contra a classe trabalhadora, os aposentados, os idosos, os inválidos e os mais pobres do Brasil que Temer está implantando com apoio irrestrito do Congresso Nacional, já estavam sendo articulados com os financiadores do golpe no documento “Uma ponte para o futuro”, lançado em 29 de outubro de 2015, portanto, há um ano.

Mas, afinal, o que esperar de pessoas que estão atoladas até o pescoço em corrupção (que querem “estancar a sangria”, diga-se: a Operação Lava Jato), de pessoas que querem vencer a crise somente às custas do suor povo mais humilde e pobre desse país (enquanto contra os ricos nada fazem), de pessoas que afirmam que somente quem tem dinheiro fará faculdade e que aposentado não passa de um vagabundo remunerado? Vivemos, de fato, nas trevas.

Diante de tudo isso, pergunto: por onde anda o gigante, que tanto dorme? Onde estão aqueles paneleiros, que observam, calados, as atrocidades cometidas por nossos representantes e pelo (que deveria ser) guardião da Constituição Federal (STF)? Por onde anda aquele povo que protestou vestido com a camisa da Seleção Brasileira de Futebol pelo combate à corrupção e que, diante de vários casos atuais de políticos envolvidos em atividades ilícitas, se calam e nada fazem (o movimento era anti-corrupção ou era anti-Dilma e anti-PT?)? Cadê a grande mídia, que não relata, com a mesma força e empenho empregado ao governo petista, as deficiências e perversidades cometidas pelo atual governo (esse descaso teria a ver com o aumento das verbas publicitárias em até 1.129%?)?

Tempos atrás os adultos lutavam e protestavam pelo futuro de seus filhos, hoje são os filhos (crianças, jovens, estudantes secundaristas) que arregaçam as mangas e lutam por um futuro melhor para nosso país. A ‘primavera secundarista’ nos mostra, ao ocupar mais de mil escolas em todo o país, que não podemos nos calar e nos omitir diante de atos atentatórios aos direitos humanos e aos direitos sociais duramente conquistados. Existe, enfim, uma pequena vela acesa dentro do abismo sombrio onde nos jogaram.

Concluo minhas palavras com a transcrição de parte de um texto produzido por Valdete Severo, Juíza do Trabalho da 4ª Região, que diz: “é preciso denunciar e resistir e evitar que esse estado de exceção permaneça e nos afunde na escuridão que já experimentamos no passado. A educação é a arma mais poderosa que uma sociedade pode ter para compreender a exploração, para se libertar da opressão e para promover mudanças. O trabalho é o principal meio de obter condições de vida que permitam pensar e agir para alterar a realidade. Não é um acaso, portanto, sejam esses os alvos principais das alterações propostas com uma urgência impressionante, pelo atual governo. Se queremos mudar, precisamos manter nossas conquistas e combater essa ode à ignorância, com palavras e atos. E para quem nos agride, com gestos, palavras ou truculência policial, fica a mensagem serena:

Não iremos calar!”

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