segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Prefeito eleito Domingos Dutra viabiliza emenda de 500 mil para infraestrutura em Paço do Lumiar.

O prefeito de eleito, Domingos Dutra (PCdoB) anunciou a viabilização na última semana, através de emenda parlamentar do deputado Federal José Reinaldo (PSB), recursos para obras de infraestrutura urbana no município. O prefeito anunciou a destinação de R$ 500 (quinhentos mil reais), que com certeza serão destinadas à pavimentação e drenagem em ruas e avenidas no bairro do Maiobão.

Dutra sabe que o empenho desses recursos é motivo de muita satisfação, ainda mais quando o asfalto é uma das principais reivindicações da população e que os benefícios são muito grandes, tanto na questão da saúde, quanto na melhoria do padrão de vida das pessoas. Por isso, procura viabilizar recursos para infraestrutura.

Essas obras serão de fundamental importância tanto para os moradores do bairro, quanto para imagem do próprio prefeito eleito, que teve uma votação expressiva dentro do bairro, que representa o maior colégio eleitoral do município.

A meta de Domingos Dutra é continuar a busca por recursos para a execução de cada vez mais melhorias para a cidade. Esse foi um dos compromissos assumido durante a campanha eleitoral.

Governo está investindo mais de R$ 29 milhões na Estrada do Araçagi.

O investimento de mais de R$ 29 milhões pelo Governo do Maranhão para a realização da obra de duplicação da rodovia MA-203, na Estrada do Araçagi, incluindo a construção do elevado, já leva benefícios para moradores e transeuntes da região. A previsão do término da obra é para dezembro de 2016. A etapa é de conclusão, na qual será ainda inserido um retorno para quem vem no sentido Raposa/Araçagi para entrar no condomínio Alphaville.

Esta é uma obra que já está em fase de conclusão e corresponde a um trecho de três quilômetros. Com certeza a melhoraria na mobilidade para milhares de pessoas que, diariamente, utilizam a estrada para se deslocar entre os municípios da Ilha já é perceptível”, comenta o secretário-adjunto de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Samuel Gonçalves. A obra inclui, ainda, a recuperação do canteiro central e a construção de calçada e ciclovia.

O trânsito de veículos é intenso na área e os motoristas já sentem a melhoria no tráfego, com a liberação da pista superior do viaduto entre as rodovias MA-203 e MA-204, o que tornou o trânsito mais seguro. “O canteiro central que tinha sido construído na área pela gestão passada era excessivamente largo e teve as dimensões cortadas para que a estrada pudesse ter três faixas em cada sentido, tanto no Raposa/Araçagi, como na mão contrária”, explicou Samuel Gonçalves.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, ressalta que esta é uma intervenção essencial para a melhoria da mobilidade urbana na região metropolitana. “Esta rodovia é uma importante via de ligação entre os municípios da Ilha e com as adaptações que estamos fazendo no projeto de duplicação, vamos garantir ainda mais espaço para o tráfego e com mais segurança para todos”, explica.

O Governo, além de realizar a duplicação da Estrada do Araçagi, propiciou aos moradores da região outros benefícios com a pavimentação de parte das pistas que ligam os bairros à rodovia. Serão 100 metros de pavimentação em cada rua, totalizando, junto com a duplicação, quase 7 km de pavimento novo. O trânsito na área também vai ficar mais seguro com dois retornos de quadra que serão criados, um deles na entrada para a praia do Araçagi. Nos dois locais, a Sinfra vai instalar sinalização com placas e avisos, além de semáforos.

Liberado e em pleno uso dos motoristas, o elevado reconstruído pelo Governo do Estado, como parte da obra de duplicação da MA-203, vem tornando o trânsito na região mais rápido e seguro. O local interliga os municípios da Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Iniciadas em 2014, as obras só puderam ser retomadas em julho de 2015, após revisão do projeto, com o estreitamento do canteiro central e a remoção de postes de iluminação em alguns trechos, para a viabilização dos serviços.

De acordo com o projeto original, o canteiro central do Araçagi era largo para circulação de transporte público do tipo Bus Rapid Transit (BRT) – ou Transporte Rápido por Ônibus, em português –, mas trazia riscos. Com a revisão do projeto, a via para transporte coletivo foi remanejada para as extremidades da pista. “Da forma como estava previsto, o canteiro central trazia dificuldades para a circulação dos ônibus, em paralelo com a iluminação pública, e perigos para o pedestre na travessia até o transporte”, explicou Gonçalves.


domingo, 30 de outubro de 2016

Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é reeleito prefeito de São Luís.


O empresário Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi reeleito prefeito de São Luís (MA) no segundo turno, neste domingo (30). Ele concorreu ao cargo com o deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

Com 100% das urnas apuradas, Edivaldo teve 285.242 votos (53,83%), contra 243.591 votos (46,17%) de seu adversário. 

Edivaldo de Holanda Braga Júnior tem 38 anos, é bacharel em direito e empresário. Iniciou sua carreira na política quando era estudante de direito. Foi líder estudantil da juventude do PSDB. Ainda como militante estudantil, em 2002, Edivaldo declarou o apoio nas campanhas do ex-governador Jackson Lago (PDT), morto em 2011, e do ex-presidente Lula (PT). 

Em 2004, foi eleito vereador pela primeira vez em São Luís e conseguiu se reeleger no mandato seguinte. Em 2010, foi eleito deputado federal com 104.015 votos, sendo 70 mil votos somente em São Luís. 

Em 2012, nas eleições municipais, conseguiu eleger-se prefeito de São Luís no segundo turno e tornou-se o prefeito mais jovem a ocupar o cargo. Naquele pleito, ele disputou o cargo com mais sete candidatos e obteve 36,44% dos votos válidos. No segundo turno, derrotou o candidato à reeleição João Castelo (PSDB) ao obter 56,06% dos votos válidos. 

Durante a campanha do segundo turno, Edivaldo Júnior evitou o embate direto com seu adversário Eduardo Braide para não manchar sua imagem e ser reeleito. Houve troca de farpas sobre supostas irregularidades em órgãos públicos. Além disso, tanto Holanda quanto Braide se acusaram de receber apoio da família Sarney, hoje rejeitada por parte da população de São Luís. 

No primeiro turno, Holanda polarizou a disputa pela Prefeitura de São Luís com o deputado estadual Wellington do Curso (PP), com quem chegou a ficar tecnicamente empatado nas pesquisas. Mas a eleição mostrou outro resultado: Braide aparecia em 4º lugar nas pesquisas e saiu dos 5% das intenções de voto para 21,34% dos votos válidos obtidos nas urnas, enquanto Holanda conseguiu 45,66%. 

A coligação de Holanda "Pra Seguir em Frente" reúne doze partidos (PDT / PTB / PRB / PSC / PR / DEM / PROS / PC do B / PTC / PSL / PEN / PT). Já o PMN de Eduardo Braide não fez coligação com nenhum partido. Os dois candidatos tiveram cinco minutos no programa eleitoral da TV. 

Holanda foi o candidato com mais tinha dinheiro em caixa: R$ 1.313.300. Desse total, a campanha o contratou R$ 1.189.418,74 e sua maior despesa foi com contrato de produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, no valor de R$ 295 mil. 

A campanha de Braide foi feita com menos recursos. Ele recebeu R$ 96 mil em doações e contratou R$ 290.829,37 - desse valor já foram pagos R$ 32.219,70. O maior gasto dele foi de R$ 135.510,00 com a impressão de material de publicidade. Os dados são de 20 de outubro. 

Holanda vai governar uma cidade com 1,04 milhão de habitantes. Com um PIB de R$ 23 bilhões (segundo os dados mais recentes do IBGE, de 2014), São Luís tem índice de mortalidade infantil de 17,12 por mil nascidos vivos (a média do Brasil é de 12,89 por mil) dados do IBGE de 2014) e taxa de analfabetismo de 5,92% (no Brasil, a taxa é de 11,82%) 

A capital maranhense tem 67,1 homicídios por arma de fogo para cada cem mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2016 (é o 3º pior índice entre as capitais brasileiras - o Brasil tem 30,3 homicídios por arma de fogo a cada 100 mil habitantes) e 29,11% de domicílios com renda per capita mensal até metade do salário mínimo, dados do IBGE de 2010. 

Aliny Gama/UOL

Gestora canadense Brookfield compra 70% da Odebrecht Ambiental.

A gestora canadense Brookfield anunciou nesta quinta-feira, 27, a compra de 70% da Odebrecht Ambiental, por US$ 768 milhões (cerca de R$ 2,468 bilhões). A transação, que não inclui os negócios de resíduos industriais da empresa, prevê investimento de capital de giro de US$ 125 milhões mais R$ 350 milhões (cerca de US$ 110 milhões) adicionais que deverão ser incluídos no valor total da operação, desde que a empresa atinja metas de desempenho, combinadas entre as partes, nos próximos três anos.

Com isso, o valor da aquisição poderá chegar a US$ 878 milhões (atingindo R$ 2,792 bilhões). O FI-FGTS vai continuar sócio com os 30% restantes da empresa.

Esta é a primeira aquisição da Brookfield, em parceria com fundos institucionais, no segmento água e esgoto. O Estado apurou que o fundo canadense pretende ser um consolidador nesse segmento. A companhia entende que há espaço para expandir nesse mercado, segundo fontes a par do assunto.

As negociações entre a gestora e o grupo baiano ocorrem desde o início do ano. A demora em concluir o negócio estava na dependência de acertos contratuais que dessem maior segurança jurídica ao negócio, uma vez que a companhia faz parte da Odebrecht – grupo envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção em contratos da Petrobrás. Em 2014, último dado disponível, essa divisão faturou quase R$ 2 bilhões.

Em junho, a Brookfield já havia adquirido 57% da companhia de concessões rodoviárias da Odebrecht no Peru, a Rutas de Lima, que também foi colocada à venda pelo grupo baiano.

Em nota, a Brookfield informou que a “aquisição da Odebrecht Ambiental é uma excelente oportunidade por ter alta qualidade na plataforma de serviços de água em um mercado emergente, incluindo um setor de negócios líder na água e águas residuais municipais com escala e forte potencial de crescimento”, disse Cyrus Madon, presidente da divisão global de negócios da Brookfield.

Caixa
Na Odebrecht, a venda da unidade vai reforçar o caixa do grupo para cumprir os pesados compromissos nos próximos meses. “A venda da Ambiental faz parte do nosso programa de alienação de ativos que visa manter níveis de liquidez satisfatórios para atravessar a prolongada crise econômica do País”, disse o grupo, em comunicado ao mercado.

A empresa planeja vender até meados de 2017 ativos avaliados em R$ 12 bilhões. Entre eles estão a participação da empresa na hidrelétrica Santo Antônio Energia, no Rio Madeira, em Rondônia; a Hidrelétrica Chaglla e o Projeto Olmos, no Peru; e a fatia do grupo na Sociedade Mineira de Catoca, em Angola.

Maranhão é o segundo estado com menor taxa de mortes violentas do Nordeste.

O Maranhão é o segundo estado do Nordeste com menor taxa de mortes violentas intencionais (MVI), segundo 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última sexta-feira (28). De acordo com o relatório, o estado apresenta 33,8 homicídios por 100 mil habitantes e só fica à frente do Piauí na região.

Os números, referentes ao ano de 2015, são baseados em informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do próprio Fórum Brasileiro de Segurança.

No relatório, o Maranhão também figura entre os estados do Grupo 1, com maior qualidade de dados registrados. Os estados do Grupo 2 apresentaram menor qualidade de informações, e os do Grupo 3, trouxeram dados cuja qualidade não pode ser atestada.

Juntamente com o Maranhão, fazem parte do Grupo 1: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.

No Grupo 2 da análise do Fórum Brasileiro de Segurança, estão: Acre, Amapá, Paraíba, Rondônia e Tocantins. No Grupo 3, apenas o estado do Amazonas.

A alta confiabilidade dos dados do Maranhão, apontada pelo relatório, deve-se também ao fato do estado ter incluído no levantamento do ano passado os dados de 80 cidades que não eram computadas até 2014.

Investimentos em segurança
Desde 2015, o governo estadual tem investido em segurança pública para buscar a diminuição dos índices de homicídio, sobretudo na Região Metropolitana de São Luís, que despontou como uma das mais perigosas capitais brasileiras no Mapa da Violência referente ao ano de 2014.

Mediante a instituição do Pacto Pela Paz, um conjunto de ações na área de segurança que envolvem aquisição de equipamentos, investimentos em tecnologia, contratação de policiais e estreitamento das relações com a comunidade, houve redução em 20% do número de homicídios no primeiro semestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2014.

O fortalecimento da segurança também implicou em maior resolutividade das investigações de homicídio, com aumento de 300% da média de casos elucidados em até três dias. A variação corresponde a uma comparação dos sete primeiros meses de 2016 com o mesmo período de 2014.

Também cresceu o número de apreensões de armas e drogas, trazendo um prejuízo de mais R$ 6 milhões para o narcotráfico, segundo dados da SSP. Por meio do Pacto Pela Paz, o governo do estado contabiliza a contratação de 1.500 novos policiais, 450 novos veículos, entre viaturas e motocicletas, além da modernização dos sistemas de monitoramento e radiocomunicação da polícia.

2016: o ano das trevas.

“É preciso denunciar e resistir e evitar que esse estado de exceção permaneça e nos afunde na escuridão que já experimentamos no passado."


Uma análise perfunctória do título poderia desencadear uma série de afirmações erradas sobre esse texto, que não tem a mínima intenção de macular o ano de 2016 e associá-lo à idade média (ou idade das trevas), mas tão somente apresentar, de forma sintética e crítica, tudo o que aconteceu e acontece no ano de 2016 que refletirá substancialmente no progresso de nosso país.

Não se pode negar que, nesse ano, foram tomadas uma série de medidas pelos poderes legislativo, executivo e judiciário que constituem um verdadeiro atentado à democracia, às nossas instituições e à Constituição Federal, revelando que o Brasil encontra-se em um momento difícil, conturbado, tenebroso, que sem sobra de dúvidas ficará marcado em sua história como o início de um grande retrocesso social.

A derrocada da ex-presidente Dilma Rousseff, através de um processo de impeachment (permeado por razões infundadas e sem base legal, um golpe crasso), decorrente de uma crise econômica e principalmente política (desencadeadas por uma oposição que não aceitou o resultado das urnas e pelas próprias falhas de Dilma), tendo com apoio o quarto poder (grande mídia) e os batedores de panelas (classe média), permitiu que insurgisse e assumisse a presidência da república alguém que jamais ganharia uma eleição presidencial com o programa de governo que atualmente coloca em prática. Completamente admissível afirmar que foram os corruptos que lideraram a deposição de Dilma Rousseff (mulher honesta até que provem o contrário), sob a justificativa de “combater a corrupção”.

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, não poderia ser mais preciso ao afirmar que “é muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia".

Realmente, o impeachment já se consumou, Dilma Rousseff foi deposta do cargo, estamos convivendo com uma anomalia e os resultados de seu governo tem sido desastrosos, principalmente no que toca aos interesses e direitos das pessoas mais pobres desse país (quem sempre paga o pato, no final da contas).

Sem mais delongas, é importante “mostrar o instrumento com o qual matamos o réptil”, por isso, elenco os vários motivos que me levam a crer que iniciou-se, no ano de 2016, um movimento ou processo de desconstrução de tudo o que foi conquistado pelos brasileiros nos últimos anos, bem como de inviabilização de novas conquistas:
  1. Temer, em sua reforma ministerial, extinguiu a pasta da Cultura. Após sofrer severas críticas, voltou atrás e fundiu a Cultura com a pasta da Educação, dando a ela apenas um status de secretaria. Além disso, extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
  2. Inexistência de mulheres e negros na composição do Governo Temer, evidenciando que boa parte da sociedade brasileira não está sendo representada;
  3. O fim do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência Sem Fronteira na graduação;
  4. A modificação do ensino médio, através de medida provisória, que, dentre outras coisas, retirou a obrigatoriedade da aplicação das seguintes disciplinas: filosofia, sociologia, artes e educação física;
  5. O interesse do governo em realizar mudanças na previdência social, a exemplo da cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados, bem como em efetivar uma reforma trabalhista, de modo retirar a obrigatoriedade do 13º salário e FGTS;
  6. A tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Emenda Constitucional 241, que impõe ao Brasil um limite de despesas e investimentos pelos próximos 20 anos;
  7. A aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal, abrindo o negócio a empresas estrangeiras, o que pode afetar a aplicação de receitas nas áreas da educação e saúde;
  8. A admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, do corte imediato de salários de servidores em greve, desde o início de sua paralisação;
  9. A decisão, do Supremo Tribunal Federal, que passou a considerar ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência;
  10. O Supremo Tribunal Federal pauta, para o início de novembro, o julgamento da terceirização plena, que poderá liberar qualquer forma de terceirização;
A tramitação do projeto de lei Escola Sem Partido, que tem por objetivo eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar e restringir o trabalho dos professores em sala de aula, os quais ficarão impedidos de contribuir no desenvolvimento pleno da criticidade de seus alunos.

Deputados Federais tentam aprovar projeto de lei que anistia o caixa 2 de forma retroativa. A ideia é colocar o projeto em nova apreciação junto com o pacote das dez medidas contra a corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Nesse sentido, as medidas tomadas pelo Executivo, os projetos de lei e propostas de emenda à constituição apreciadas pelo Legislativo e as decisões emitidas pelo Judiciário, nos fazem perceber que realmente vivemos um tempo obscuro (há muito tempo não visto), que proporcionará um futuro amargo, com menos direitos e redução de recursos destinados à programas sociais de habitação, à área da saúde, educação, dentre outras.

Como bem afirma Vagner de Freitas, presidente da CUT, “o arrocho salarial e previdenciário e todas as perversidades contra a classe trabalhadora, os aposentados, os idosos, os inválidos e os mais pobres do Brasil que Temer está implantando com apoio irrestrito do Congresso Nacional, já estavam sendo articulados com os financiadores do golpe no documento “Uma ponte para o futuro”, lançado em 29 de outubro de 2015, portanto, há um ano.

Mas, afinal, o que esperar de pessoas que estão atoladas até o pescoço em corrupção (que querem “estancar a sangria”, diga-se: a Operação Lava Jato), de pessoas que querem vencer a crise somente às custas do suor povo mais humilde e pobre desse país (enquanto contra os ricos nada fazem), de pessoas que afirmam que somente quem tem dinheiro fará faculdade e que aposentado não passa de um vagabundo remunerado? Vivemos, de fato, nas trevas.

Diante de tudo isso, pergunto: por onde anda o gigante, que tanto dorme? Onde estão aqueles paneleiros, que observam, calados, as atrocidades cometidas por nossos representantes e pelo (que deveria ser) guardião da Constituição Federal (STF)? Por onde anda aquele povo que protestou vestido com a camisa da Seleção Brasileira de Futebol pelo combate à corrupção e que, diante de vários casos atuais de políticos envolvidos em atividades ilícitas, se calam e nada fazem (o movimento era anti-corrupção ou era anti-Dilma e anti-PT?)? Cadê a grande mídia, que não relata, com a mesma força e empenho empregado ao governo petista, as deficiências e perversidades cometidas pelo atual governo (esse descaso teria a ver com o aumento das verbas publicitárias em até 1.129%?)?

Tempos atrás os adultos lutavam e protestavam pelo futuro de seus filhos, hoje são os filhos (crianças, jovens, estudantes secundaristas) que arregaçam as mangas e lutam por um futuro melhor para nosso país. A ‘primavera secundarista’ nos mostra, ao ocupar mais de mil escolas em todo o país, que não podemos nos calar e nos omitir diante de atos atentatórios aos direitos humanos e aos direitos sociais duramente conquistados. Existe, enfim, uma pequena vela acesa dentro do abismo sombrio onde nos jogaram.

Concluo minhas palavras com a transcrição de parte de um texto produzido por Valdete Severo, Juíza do Trabalho da 4ª Região, que diz: “é preciso denunciar e resistir e evitar que esse estado de exceção permaneça e nos afunde na escuridão que já experimentamos no passado. A educação é a arma mais poderosa que uma sociedade pode ter para compreender a exploração, para se libertar da opressão e para promover mudanças. O trabalho é o principal meio de obter condições de vida que permitam pensar e agir para alterar a realidade. Não é um acaso, portanto, sejam esses os alvos principais das alterações propostas com uma urgência impressionante, pelo atual governo. Se queremos mudar, precisamos manter nossas conquistas e combater essa ode à ignorância, com palavras e atos. E para quem nos agride, com gestos, palavras ou truculência policial, fica a mensagem serena:

Não iremos calar!”

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Odebrecht Ambiental aumenta conta de água e esgoto.

A conta de água e esgoto da empresa Odebrecht Ambiental aumentou 8,84% sobre a estrutura tarifária vigente, neste mês.

A autorização para o reajuste foi definido, pela Câmara de Regulação do Pró-Cidade (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Constituído pelos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar), no dia 03 de outubro.

A estrutura tarifária a ser praticada pela Odebrecht Ambiental, bem como a forma de medição e estimativa dos volumes a serem faturados, ficaram definidas as seguintes categorias de consumo: Residencial, Residencial Popular, Comercial, Comercial-Pequenos Negócios, Industrial, Pública e Entidades Filantrópicas.

Para a emissão de fatura de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, o volume mínimo a ser considerado será de 10 m3 (dez metros cúbicos) por economia por mês para as categorias de uso Residencial, Residencial Popular, Comercial, Comercial-Pequenos Negócios e Entidades Filantrópicas e 15 m3 (quinze metros cúbicos) por economia por mês para as categorias de uso Industrial e Pública.

Para as economias SEM HIDRÔMETRO a emissão de fatura referente aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o volume mínimo a ser considerado será o volume estipulado para cada categoria, conforme tabela a abaixo, devendo ser utilizado para esta finalidade o m² construído do imóvel, ressalvadas as economias de residencial popular SEM HIDRÔMETRO que deverão ser fixado na faixa de 10m³ de consumo até instalação dos hidrômetros, independente do tamanho do imóvel:


O valor referente aos serviços de esgotamento sanitário das economias de água com coleta e tratamento de esgoto será igual a 100% (cem por cento) do valor da fatura de água. A categoria Residencial Popular para a população de baixa renda corresponde a um benefício de redução de 25% (vinte e cinco por cento) na tarifa de água e esgoto na faixa de consumo de 0 m3 a 10 m3 . O consumo excedente será faturado de acordo com a tarifa normal de água. Para o usuário obter o benefício da Tarifa Residencial Popular deverá efetuar seu cadastramento atendendo, simultaneamente, aos seguintes critérios: 
  1. Ser cadastrado na categoria residencial, junto a Odebrecht Ambiental; 
  2. Comprovar ser beneficiário de algum Programa de Proteção Social do Governo Federal; 
  3. Tenha ligação cadastrada como apenas 01 (uma) economia, com área construída menor ou igual a 40 m² ;
  4. Tenha comprovado, através de seu histórico de consumo médio de energia elétrica nos últimos 12 (doze) meses, consumo igual ou inferior a 80 kWh ; 
  5. Tenha quitado os débitos com o prestador dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento ou efetuado o seu parcelamento; 
  6. Não possua fonte alternativa de abastecimento, tendo como fonte exclusiva de abastecimento água da Odebrecht Ambiental. 
O empresa Odebrecht Ambiental está autorizada a cobrar dos usuários pelo fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto conforme estrutura tarifária de água e esgotamento sanitário abaixo:

PSD questiona previsão de novo pleito em caso de cassação de eleito.

A possibilidade de eleições diretas em caso de cassação do vencedor do pleito por maioria simples está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo PSD. Para o partido, a regra, delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737/1965, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudência eleitoral, ao obrigar nova disputa nas urnas quando já está pacificado que, nesses casos, quem assume é o segundo colocado.

Os pleitos diretos simples ocorrem em disputas para o Senado e em cidades com menos de 200 mil habitantes. O artigo 224 foi alterado em 2015, durante a reforma eleitoral parcial promovida pelo Congresso.

Com a mudança, ficou estabelecido que "a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados".

A inconstitucionalidade aqui apresentada ocorre dentro de uma hipótese de interpretação/aplicação do art. 224, parágrafo 3º, CE, qual seja: não se exigirá novas eleições em sistemas eleitorais de maioria simples”, argumentam Ezikelly Barros e Thiago Boverio, que assinam a peça.

O PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

Na ação, o PSD pede ainda que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Manifestação da PGR
Em maio, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer questionando as mudanças. Segundo o órgão, o método apresentado para novas eleições (parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral) em caso de cassação trata de regra já disciplinada.

O dispositivo determina que, em caso de cassação do mandato pela Justiça Eleitoral, a nova eleição será indireta se o fato ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato e direta nos outros casos. “Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas”, disse.

Em relação aos governadores e prefeitos, a ADI sustenta que a norma usurpou competência dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios para escolher o modo de eleição de seus mandatários, em caso de vacância na segunda metade do mandato. Segundo Janot, o Supremo, no julgamento da ADI 4.298, decidiu que não é obrigatória a observância por estados e municípios do rito estabelecido pelo artigo 81 da Constituição, no trecho em que autoriza eleições indiretas.

A questão, portanto, é de repartição das competências federativas e de respeito aos espaços próprios dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios. Lei federal, conquanto de caráter nacional, como é o caso do Código Eleitoral, não pode suprimir esse espaço autônomo de deliberação dos entes federados”, argumentou Janot. De acordo com o procurador-geral, não há inconstitucionalidade no critério para escolha do sucessor, mas na fixação da modalidade dessa eleição quando deva ocorrer na segunda metade do mandato.

Por fim, segundo Janot, “a exigência de trânsito em julgado — incluindo a espera de decisão de possível recurso extraordinário — mostra-se exagerada e desproporcional, em face da gravidade das condutas que autorizam cassação de diploma e de mandato”. 

A lei esvazia a eficácia das normas eleitorais que protegem a regularidade e legitimidade das eleições”, diz o procurador-geral, que requer a concessão da medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos da Lei 13.165/2015 e, no mérito, que a ação seja julgada procedente.

Clique aqui para ler a peça do PSD

Regularização fundiária avança em Paço do Lumiar e demais municípios na Grande Ilha.

Projeto do Governo de regularização fundiária está mudando a realidade de milhares de pessoas na Grande Ilha
Por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o Governo do Maranhão está entregando 18 mil títulos definitivos de propriedades a famílias de baixa renda e com necessidades especiais nos municípios da Região Metropolitana de São Luís. A iniciativa assegura moradia com dignidade, segurança jurídica e garante de direitos.

Rafael Neves
Estamos aqui há mais de 20 anos e nesse período participamos de muitas reuniões que prometiam regularizar a situação de nossos terrenos. Estávamos cansados. Quando soubemos dessa ação do governo, inicialmente não acreditamos, mas quando vimos a entrega dos primeiros títulos, procuramos a Secid que, desde então, está presente em todas as etapas do processo de aquisição dos nossos títulos”, explica Rafael Neves, liderança comunitária em Paço do Lumiar.

Para que haja efetivação da entrega dos títulos, a Secid promove parcerias e termos de cooperação entre as comunidades com a Primeira Vara da Fazenda Pública, no caso dos títulos entregues em São Luís, e com a Procuradoria Agrária do Ministério Público em Paço do Lumiar. Além disso, também são firmadas parcerias com as prefeituras e associações de moradores, sindicatos, Superintendência de Patrimônio da União (SPU-MA) e Tribunal de Justiça (TJ-MA).

A secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, tem visitado pessoalmente as comunidades. O diálogo com as associações de moradores tem sido fundamental para garantir o avanço dos procedimentos de titularidade, obedecendo os requisitos para cadastramento das famílias.

Flávia Alexandria
O plano de regularização fundiária é constituído por levantamento socioeconômico de cada ocupante, planta de localização e situação, com respectivos memoriais descritivos, visando contemplar cada morador com a entrega do instrumento de concessão plena para fins de moradia nos termos da lei 977/2009”, explica Flávia Alexandrina.

O Governo do Estado está priorizando famílias com renda de até cinco salários mínimos e moradores com necessidades especiais. Além da segurança jurídica, a ação de titularidade dessas propriedades reduz conflitos agrários registrados há décadas na região de Paço do Lumiar.

Essa ação garante que as famílias de baixa renda da nossa região tenham segurança quanto à titularidade de seus imóveis. Tínhamos casos de muitos idosos que temiam que seus filhos e netos perdessem o teto e que agora estão mais aliviados porque sabem que deixarão algo para seus descendentes”, explica o líder comunitário, Rafael Neves.

Procedimentos de aquisição de titularidade
As equipes técnicas da Secid percorrem as associações de moradores para fazer o cadastramento das famílias, ao mesmo tempo em que a Secretaria providencia averbações de imóveis e regularização dos lotes e as providências junto aos cartórios. A emissão dos títulos é gratuita.

Em Paço do Lumiar, cerca de 600 moradores dos residenciais Abdala I e II estão no processo de cadastramento para aquisição de títulos. Moradores dos bairros Todos os Santos, Jardins das Mercês e Vila Nazaré serão os próximos a receberem as visitas técnicas.

Muito bom que os técnicos da Secretaria venham até nosso bairro para fazer o cadastramento. Isso facilita tudo. Estamos muito agradecidos ao Governo do Estado pela oportunidade de finalmente termos esses títulos. Ficamos muito satisfeitos com a concretização desse direito. Esperamos cerca de 20 anos por isso”, explica Lazara Privado moradora do Residencial Abdalla II, uma das beneficiadas pela ação.

Lazara observa, ainda, que muitas pessoas de sua comunidade com necessidades especiais, tinham dificuldade em garantir outros benefícios por não possuírem comprovação de titularidade de imóveis, agora podem contar com cidadania e acesso a outras oportunidades para melhoria da qualidade de vida.

Regularização Fundiária nos municípios do ‘Mais IDH’
Projeto do Governo de regularização fundiária está mudando a realidade de milhares de pessoas na Grande Ilha
Além dos procedimentos para garantir acesso a títulos de propriedade na Grande Ilha, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), direciona suas ações para a melhoria dos indicadores sociais dos 30 municípios contemplados no Plano de Ações ‘Mais IDH’, estratégia do Governo para a superação da extrema pobreza.

Já foram entregues 500 títulos nos municípios. O Governo do Maranhão também já garantiu que mais de 1.500 para famílias de pequenos agricultores recebessem a documentação.

Prisão após julgamento de segunda instância vale para parlamentares, fixa STJ.

A prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares. É o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso do deputado Jalser Renier Padilha, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Os ministros definiram a tese de que a imunidade parlamentar prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal não se aplica em casos de condenação.

Para o ministro relator do recurso, Nefi Cordeiro, a imunidade é prevista para prisão cautelar sem flagrante de crime inafiançável. No caso analisado, o parlamentar foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto pelo envolvimento no escândalo dos gafanhotos, que apurou desvios de recursos públicos na gestão do governador Neudo Campos (1999-2002).

O ministro determinou a expedição do decreto de prisão no dia 6 de outubro, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, no início do mês, de permitir a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, ou seja, mesmo com recursos pendentes no STJ ou no Supremo Tribunal Federal.

Para todos
Em recurso, a defesa do deputado alegou que tal determinação não atinge os parlamentares, devido à imunidade parlamentar. Para o ministro relator, a interpretação da defesa não procede.

Não parece razoável estabelecer essa distinção entre os parlamentares e todos os outros brasileiros. A minha interpretação é que a decisão do STF vale para todos”, argumentou o ministro Nefi Cordeiro durante o julgamento.

O magistrado sustentou que a legislação não assegura tratamento diferenciado, conforme pretendia a defesa. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros da seção.

O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou a mudança na doutrina jurídica internacional quanto às garantias previstas para os parlamentares. Ele lembrou que a previsão da Constituição brasileira deriva de exemplos dos Estados Unidos e da Inglaterra, mas que nesses países a doutrina evoluiu para não estabelecer “privilégios” aos parlamentares, já que a vedação à prisão cautelar não deve ser confundida com a prisão determinada em sentença, após o curso natural da ação penal.

Precedentes para divergência
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca abriu a divergência e trouxe precedentes do STF, anteriores a 2005, quando prevalecia a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segundo grau, e casos semelhantes foram enfrentados pela suprema corte.

Para o ministro, o pedido do deputado deveria ser acolhido, já que há exemplos do STF nesse sentido, de casos envolvendo condenação imposta a parlamentares.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

UPA do Maiobão retoma as obras para conclusão até o final dezembro.

O prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), antes de finalizar sua gestão pretende colocar seu nome na história, ao entregar o primeiro Hospital de Paço do Lumiar. 

Essa semana a Unidade de Pronto Atendimento - UPA no bairro do Maiobão, voltou a receber operários que trabalham em um ritmo forte para concluir a obra. A previsão é a de que o hospital seja concluído até o final de dezembro.

 Em sua página no Facebook, o prefeito Josemar falou, que em respeito a população a obra será finalizada. "Em respeito à população de meu município, estamos retomando, como afirmado anteriormente por mim, as obras de conclusão da UPA do conjunto Maiobão. Na tarde desta sexta-feira (21), fizemos a limpeza de toda a área a ser construída".


Núbia Feitosa concede entrevista a blogueiro e fala um pouco de sua história.

Atualmente Núbia Feitosa (psicóloga; psicoterapeuta; advogada criminalista, especialista em direito civil e processual civil, especializada em perícia criminal; poeta e estudante de teologia). É a mulher mais observada não só de Paço do Lumiar, mas também do Brasil, pois é a esposa do prefeito eleito do município - Domingos Dutra, que já foi deputado estadual, federal, e vice-prefeito de São Luís. 

E é justamente devido sua atuação no Congresso Nacional, que os olhos do país se voltaram pra cidade de Paço do Lumiar. A Dra. Núbia, assim chamada, será oficialmente a primeira-dama do município, mesmo preferindo não ter de usar este protocolo, por não se achar melhor do que as demais mulheres luminenses.

Em entrevista concedida ao blogueiro Clayton Collins, Dra. Núbia falou um pouco da sua história e seu posicionamento como esposa do prefeito eleito.

Eis a Entrevista

Collins - Pra começar a nossa conversa de forma bem dinâmica e direta, como a senhora irá se posicionar sendo a esposa do prefeito eleito, Domingos Dutra, irá ocupar alguma pasta? É sinal de independência usar apenas seu primeiro nome, como usou na campanha? 

Núbia - Clayton, eu tenho certeza que a mulher hoje em dia, já tem consciência de que não caminha nem atrás, nem na frente dos homens. Os dois caminham juntos, e é assim que iremos caminhar para que o nosso município progrida

Sobre qual pasta ocuparei na prefeitura, atualmente estou fazendo uma análise minuciosa em todas as secretarias, para saber em qual contribuiria mais com o nosso povo

Ajudei a escolher a vice-prefeita, Paula da Pindoba, movida pelo sentimento de que a mesma deveria ser uma mulher forte e camponesa. Para valorizar o trabalhador rural que nos põe comida à mesa, e sempre viveu nos bastidores

Com relação à independência, eu devo às mulheres essa postura. Não posso me ater a ser 'a mulher de fulano' sou a Nubia, como a Maria, como as Alices. Aceitar ser rotulada como a mulher de alguém apenas, é aceitar que não se tem história. 

Eu faço a minha construção, a minha história desde o momento em que acordo e peço ao pai maior a permissão para existir. Não me cabe o discurso feminista. Me cabe ser uma das vozes de quem vive nas adversidades. 

Nós mulheres, seremos sempre as estigmatizadas, porque na verdade, somos por si enigmáticas, tidas como inferiores, inclusive umas com as outras.

Infância - Assédio

Collins - Dra. como foi sua infância? 

Núbia - Nasci em família rica e aos 7 anos ficamos pobres. Estudei em uma única escola particular, quando não podíamos mais pagar por ela, os fonos me deram uma bolsa escolar como a aluna mais esforçada, porque eu colocava as carteiras no pátio da escola e discursava para os colegas refletindo sobre a aprendizagem. 

Só aceitei a bolsa pelo esforço por um ano, como era atleta treinei mais e negociei jogar no JEMs, assim, eu sentia que incentivava jovens na minha situação

Collins - Em suas campanhas e discursos, sempre observamos o seu combate à violência contra as mulheres; à pedofilia e seu empenho pelos menos favorecidos e o valor que a senhora dá para a família. Como pode nos explicar a luta por essas bandeiras?

Núbia - Minha família chegou a ficar abaixo da linha da pobreza. Não preciso que me expliquem a pobreza. Cresci com ela impregnada nos poros. 

Me vi trocando o papel de filha pelo papel de mãe. Vendi lata, pimenta, fazia saco de papel com grude a noite para vender na feira na manhã do dia seguinte. Ainda tive que escapar dos pedófilos que viam em minha pobreza a chance de me seduzir

Eu posso dizer que este fator me faz entender e amar melhor os Luminenses. A família me transforma em loba. Me sinto sempre em alerta para cuidar deles. Quando acordo e os vejo bem, meu coração se acalma, se os vejo mal, meu coração sangra.

Collins - Como a senhora descreve as constantes calúnias envolvendo seu nome, que vão desde separação conjugal, à tramas para acabar com a campanha do seu próprio marido?

Núbia - Descrevo como uma irresponsabilidade sem precedentes divulgar notícias mentirosas sem o direito de defesa. Estas que você citou, são apenas algumas das inverdades que falam a meu respeito. Pra mim, o ente que escreve sobre outros deve se ater a premissa maior. 

Ao falar a verdade estará apenas sendo sincero. Ao espalhar uma mentira, estará cometendo uma chacina moral e familiar de tamanha grandeza que nem mesmo os ventos uivantes apagará. Cabe a história o juízo de valor. Minha família sofre muito com essa situação. Mas sempre tivemos diálogo aberto e sempre explico que a vida tem dessas situações, e que precisamos enfrentá-las.

A paixão pela Natureza

Collins - Dra. de onde vem essa paixão pela natureza? 

Núbia - É porque ao apreciar a beleza de uma flor ou, ao cheira-lá, conecto-me com Deus e reconheço meu lugar; pequeno dentro de um oceano de sabedoria divina e percebo o quanto tenho a melhorar e evoluir. 

Eu cultivo diversas plantas e flores. Na verdade, eu diria que as flores me ajudam a me reconstruir. Em todas as localidades pelas quais passei, ganhei mudas dos moradores. Hoje meu jardim é essencialmente feito da cordialidade dos luminenses.

A mulher de Hoje

Collins - Foi um prazer entrevistá-la, pois só assim conhecemos as pessoas como elas são de verdade. Tens alguma mensagem para as mulheres luminenses que irão se espelhar e esperarão de você uma mão amiga? 

Núbia - Tenho sim, como sempre tive. Quero lembrar que hoje, a mulher não precisa mais mostrar o seu valor. Ela já o conhece. A frase 'atrás de um grande homem sempre existe uma grande mulher', me parece um adágio popular do tempo em que nós mulheres ainda precisávamos vangloriar-nos, a fim de acreditarmos na nossa importância. Mesmo assim, nos colocando atrás dos homens. 

Tentava-se dizer com isso que por trás do trabalho masculino, que aparecia para a sociedade, estavam as mãos femininas assessorando no trabalho invisível de dona de casa. 

Hoje isso mudou, os dois caminham juntos, num esforço mútuo, e no nosso caso, vou ajudar meu marido incansavelmente para tornar a nossa cidade tão sofrida, em referência nacional em gestão pública. Obrigado meu povo pelos votos de confiança!

Sem festa, ex-presidente Lula completa 71 anos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 71 anos nesta quinta-feira (27), em meio a um período contraditório de sua vida política. Ao mesmo tempo em que aparece como favorito em pesquisas de opinião para as eleições presidenciais de 2018, o petista é réu em três processos criminais da Operação Lava Jato.

De acordo com informações do UOL, o ex-presidente não deve comemorar o aniversário publicamente. A assessoria de Lula diz que não há previsão de eventos com ele para hoje. Já o PT cita mobilização permanente "em defesa" dele.

"A militância de esquerda, não apenas do PT, está se organizando de maneira espontânea em defesa de Lula e não apenas por causa do seu aniversário. A injustiça que se praticam contra Lula atinge o próprio estado de direito", afirma o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Duplicação da Estrada do Araçagi terá mais 7km de asfalto novo.

Retomada pelo Governo do Estado após uma readequação no projeto, a obra de duplicação da rodovia MA-203, no trecho em que é conhecida como Estrada do Araçagi, já está na fase final. Executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a obra duplicou uma extensão de três quilômetros entre a entrada da praia e o cruzamento com as Estradas da Raposa e da Maioba (MA-204). Além de aumentar a largura da pista, com a criação de novas faixas de rolamento, também foi construído um viaduto e serão feitas calçadas e ciclovia.


A rodovia é um importante ponto de ligação entre bairros dos quatro municípios da Ilha e principal acesso para a cidade de Raposa. E é utilizada diariamente por milhares de pessoas, que já estão sendo beneficiadas com um trânsito mais ágil e seguro depois das intervenções. É o que confirma o pescador Manuel Carvalho, que mora em São José de Ribamar e costuma visitar os irmãos no Araçagi. “Aqui ficou muito melhor, tá mais largo e mais seguro”, garante.

Desde o mês passado, o viaduto está completamente liberado para o tráfego dos motoristas, depois da conclusão da pista inferior. Assim, o tráfego em direção ao município de Raposa passou a ser feito sem a necessidade de desvios no cruzamento entre as rodovias MA-203 e 204, como era antes.

Além dos três quilômetros de duplicação da rodovia, a Sinfra está recuperando o canteiro central e construindo calçada, sarjeta, meio-fio e uma ciclovia em uma das laterais da estrada. Pelo projeto inicialmente executado, o canteiro central ficaria muito largo, e com a readequação foi possível dispor de mais espaço para as faixas de circulação de veículos. A empregada doméstica Marioneide Oliveira elogia as adaptações. “Tinha mais canteiro do que avenida, mas agora tá ficando legal e bonito, bem melhor que antes”, afirma.

Também estão sendo beneficiadas com a obra as ruas transversais à rodovia, que terão os acessos à estrada recuperados e pavimentados, em uma extensão de 100 metros em cada rua. Com isso, os moradores dos bairros na região do Araçagi também terão melhorias nas proximidades de casa. E em dois trechos da avenida, a Sinfra também criou retornos de quadra, com semáforos, que substituirão os retornos no canteiro central e tornarão o trânsito mais seguro. No total, a pavimentação dos acessos aos bairros e da rodovia vai somar quase 7 km de asfaltamento novo. O valor investido é de quase R$ 30 milhões.

Com a conclusão dessa obra, a Região Metropolitana terá uma avenida moderna, bem sinalizada, ampla e mais segura, garantindo mais agilidade na mobilidade de milhares de pessoas diariamente, o que representa mais qualidade de vida para todos. Esse é o principal objetivo do Governo do Estado”, afirma o Secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.



quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Publicada a portaria que nomeia membros da equipe de transição de governo em Paço do Lumiar.

O Prefeito Josemar Sobreiro, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, publicou no diário oficial, a equipe de transição democrática de governo, que é um processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito Domingos Dutra possa receber da atual gestão todos os dados e informações necessárias à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração local, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.

A Equipe de Transição terá um coordenador indicado pelo prefeito eleito Domingos Dutra, e um subcoordenador que será indicado pelo por Josemar Sobreiro, devendo atuar conjuntamente para o bom e regular desenvolvimento dos trabalhos, consoante o cronograma de desenvolvimento dos trabalhos a ser desenvolvido.

Os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja sua natureza, deverão ser formulados por escrito pelo coordenador da Equipe de Transição Egberto Magno e dirigidos ao subcoordenador Willian Rios, ao qual competirá, requisitar dos órgãos da Administração municipal os dados e informações solicitados e encaminhá-los, com a necessária precisão, à coordenação da Equipe de Transição.

O prefeito Josemar Sobreiro deverá garantir à equipe de transição a infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos trabalhos, incluindo espaço físico adequado, equipamentos e pessoal que se fizer necessário.

Os membros da equipe de transição deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação vigente.

Indicação pelo Prefeito Eleito (Domingos Dutra)
  • Egberto Magno dos Santos de Jesus - CPF Nº 545.139.015-00 Coordenador
  • Getúlio Vasconcelos da Silva - OAB/MA Nº 9.363
  • Paulo Victor de Carvalho Marques - OAB/MA Nº 14.947
  • Antonio Guedes de Paiva Neto - OAB/MA Nº 7.080
  • Carlos Roberto Feitosa Costa - OAB/MA Nº 3.639
  • Pedro Carvalho Chagas - OAB/MA Nº 14.393
  • Danilo Mohana - OAB/MA Nº 9.022
  • Neusile Nubia Feitosa Dutra - OAB/DF Nº 29.272
  • Ronaldo Henrique Santos Ribeiro - OAB/MA Nº 7.402
  • Jeane de Fátima Castro Silva - CPF Nº 394.664.502-04
  • Glinoel Oliveira Garreto - CPF Nº 493.520.403-68
  • Kayle Rocha Silva - CRC 11563/0-7
  • Jorge Luís Castro dos Santos - CPF Nº 43239863287
  • Fortunato Macedo Filho - CPF Nº 131.329.471-53
Indicação pelo Prefeito do Mandato que se Encerra (Josemar Sobreiro)
  • William Guimarães Rios - CPF Nº 257.428.683-91 Subcoordenador
  • Thiago de Azevedo Silva – CPF Nº 914.047.623-53
  • Antonio de Pádua Cortez Moreira Júnior - CPF Nº 628.704.673-20
  • Rosany Maria Cunha Aranha – CPF Nº 331.779.453-49
  • Ana Paula Nascimento Pires – CPF Nº 763.255.983-34

Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional.

Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), no qual por 7 votos a 4 vetaram a possibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício por terem voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli; Teori Zavascki; Edson Fachin; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Celso de Mello; e a presidente, Cármen Lúcia. A favor, votaram Marco Aurélio; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; e Ricardo Lewandowski.

No início da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou pedido de adiamento feito pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Para a ministra, o processo não pode ser interrompido por causa das discussões sobre a Reforma Previdência.

Para ter, é preciso devolver
Em parecer enviado nesta quarta ao Supremo, a Advocacia-Geral da União defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS. Em seu cálculo, a desaposentação custaria R$ 7,7 bilhões por ano aos cofres do INSS.

Vereador eleito Julio Pinheiro tem carro roubado e pede ajuda nas redes socias.

Carro do vereador Júlio Pinheiro que foi roubado
Neste terça-feira (25) por volta das 22h, o vereador eleito Júlio Pinheiro (PEN) foi assaltado e teve seu veiculo roubado. De acordo com a vítima, 3 elementos em um carro corsa classic de cor preta armados, se aproximaram e anunciaram o assalto.

Os bandidos levaram o carro do vereador, um Crossfox de placa NXB 2077, cor vermelha. Até o momento o veiculo não foi encontrado. Júlio Pinheiro postou uma mensagem na sua página do Facebook, pedindo ajuda para encontrar o carro.

Sobe para 120 o total de suspeitos presos pela polícia por atentados na Grande Ilha.

Subiu para 120 o total de suspeitos presos por ataques a ônibus e prédios públicos na Região Metropolitana de São Luís. Segundo informações da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), mais cinco acusados foram capturados nos últimos dias. O número de prisões é resultado da integração das forças de segurança do Estado na rápida repressão aos atentados e busca e apreensão dos envolvidos.

De acordo com o titular da Superintendência de Investigações Criminais (Seinc), delegado Thiago Bardal, desde os atentados na primeira quinzena de setembro, as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros uniram-se na execução de operações preventivas contra novos ataques e na identificação e captura dos envolvidos. Coube a Seinc conduzir as investigações sobre os autores dos atentados, que dentre outros crimes são acusados de formação de quadrilha.

Quando identificamos os mandantes e também quem executa, podemos agir para evitar que se promovam novos ataques e que situações piores venham a acontecer”, declarou o delegado, ao comentar a importância da celeridade nas investigações.

Operação ‘Contra-Ataque’

Segundo Thiago Bardal, as investigações foram divididas em duas fases, sendo a primeira de identificação e apreensão dos líderes e a segunda, em curso, chamada ‘Contra-Ataque’, para continuação das prisões e solicitação da transferência de líderes criminosos para presídios federais. Desde o início das operações, a polícia identificou mandantes dos ataques incendiários entre os detentos do Complexo Prisional de Pedrinhas e promoveu a transferência de 23 comandantes de facções criminosas para o Sistema Penitenciário Federal.

Informações e denúncias

O delegado da Seinc informou, ainda, que a contribuição da comunidade com informações tem sido muito importante para o sucesso das investigações. “Recebemos muitas denúncias tanto pelo telefone quanto pelos nossos aplicativos. Pedimos que as pessoas continuem colaborando e evitem o compartilhamento de boatos”, afirmou o delegado Thiago Bardal.

A população pode repassar informações para a polícia através do Disque-Denúncia, pelo telefone (98) 3223-5800, e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), pelo telefone 190. As denúncias também podem ser feitas por meio do aplicativo WhatsApp, para o número (98) 9.9163-4899.