quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Prefeito cassado por abuso de poder mantém direitos políticos no TSE.


Por terem se beneficiado eleitoralmente da outorga de dois terrenos à Igreja do Evangelho Quadrangular nas eleições de 2012, o prefeito de Nova Lima (MG), Cássio Magnani Júnior, e de sua vice Maria de Fátima, tiveram seus mandados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada pelo Plenário nesta terça-feira (20/9), por maioria de votos.

No entanto, os ministros afastaram, também por maioria de votos, a inelegibilidade de oito anos imposta a Cássio e Maria de Fátima por entender que não participaram diretamente do ato de outorga, mas apenas foram beneficiários. O Plenário determinou que os segundos colocados no pleito assumam a prefeitura.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou Cássio e Maria de Fátima por se beneficiarem na eleição dos decretos de outorga. O TRE-MG também os havia declarado inelegíveis por oito anos. Além da cassação do prefeito e sua vice, o TSE manteve apenas a inelegibilidade do ex-prefeito Carlos Roberto, autor dos decretos de outorga dos terrenos públicos municipais, a título precário, à citada igreja.

Em voto-vista apresentado na sessão, o ministro Herman Benjamin votou por reverter a inelegibilidade de Cássio e Maria de Fátima, no que foi acompanhado pela maioria do Plenário. Até o pedido de vista de Herman Benjamin, a Corte Eleitoral já havia votado, em sessões anteriores, por confirmar a cassação do prefeito, de sua vice e a inelegibilidade de Carlos Roberto.

Relator do processo, Herman Benjamin havia solicitado vista dos autos somente para analisar se a inelegibilidade de oito anos deveria atingir também Cássio Magnani e sua vice, na condição de beneficiários eleitorais das doações dos terrenos.

Abuso de poder
Em sessão há duas semanas, o relator já havia considerado que houve abuso de poder econômico e político na assinatura de dois decretos de outorga de terrenos públicos à Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo então prefeito Carlos Roberto.

Segundo o ministro, o objetivo dos decretos foi beneficiar as candidaturas de Cássio e Maria de Fátima nas eleições de 2012. Herman Benjamin afirmou que, de acordo com os autos do processo, dias antes da eleição um pastor da igreja declarou a um jornal regional apoio político à candidatura de Magnani. Após pedido de vista apresentado naquela sessão pelo ministro Teori Zavascki, votaram com relator os ministros Henrique Neves, Edson Fachin, Rosa Weber e o próprio ministro Teori.

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