quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Partido pede que Supremo proíba Dilma Rousseff de assumir cargo público.

O Partido Social Liberal pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba a ex-presidente Dilma Rousseff de assumir ou ser nomeada para cargos públicos por causa da condenação da petista pelo Senado por crime de responsabilidade. A sigla protocolou nesta quinta-feira (1º/9) um Mandado de Segurança Coletivo com o pedido no STF.

Segundo o MS, a Constituição é taxativa ao apontar a aplicação conjunta das penas de perda do cargo eletivo e de inabilitação para exercer cargo público no julgamento do presidente da República em casos de crime de responsabilidade. Por esse motivo, o Senado, ao dividir as votações, contrariou o que diz o artigo 52 do texto constitucional.

Ao todo, 61 senadores concluíram que a petista cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos estatais, na prática conhecida como pedaladas fiscais, e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Porém, Dilma não foi inabilitada para exercer funções públicas por oito anos: 42 senadores votaram por esse impedimento, 36, contra, e houve três abstenções. Assim, não houve os dois terços necessários para a imposição dessa pena.

Para o partido, a ex-presidente deve também ser penalizada com a inabilitação para exercer função pública, cabendo aos julgadores a decisão quanto ao tempo pelo qual a punição haverá de perdurar, observado o limite máximo imposto pela legislação de regência, que é de oito anos. “Se o agente foi condenado pela má gestão da administração pública, é lógico que deverá se afastar do poder público em virtude do risco que tal agente oferece ao erário e à moralidade estatal”, diz o MS.

Clique aqui para ler a inicial

Nenhum comentário:

Postar um comentário