terça-feira, 13 de setembro de 2016

Moreira Neto tem candidatura a vereador deferida pela Justiça Eleitoral.

O requerimento de registro de candidatura, apresentado em 10/08/2016, pelo jovem Moreira Neto, para concorrer ao cargo de vereador, sob o número 15111, pela "coligação Todos Pelo Paço" (PRB, PROS, PMDB), no município de Paço do Lumiar, foi deferida pela Justiça Eleitoral.

Quando houve a publicação do edital, não houve impugnação dentro do prazo legal contra a candidatura de Moreira. Mas, quando juntada informação do Sistema Candidaturas (fls.16/19), constatou-se ausência de quitação eleitoral do candidato, por causa de inúmeras multas eleitorais que o mesmo tinha. 

Notificado, Moreira Neto apresentou defesa, alegando que realizou o parcelamento do montante das multas antes da decisão do registro e, por isso, obteve a quitação eleitoral, conforme entendimento dos Tribunais Superiores. 

Quanto à prova de desincompatibilização, Moreira Neto afirma ser servidor de município diverso do qual concorre para vereador, sendo desnecessário o afastamento do cargo. 

Os autos foram com vistas ao Ministério Público Eleitoral que lavrou parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura de Moreira.

Nesse sentido, as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

O juiz titular da 93ª Zona Eleitoral, Flávio Roberto Ribeiro Soares deferiu o pedido de registro de candidatura de JOSÉ MOREIRA LIMA NETO, para concorrer ao cargo de vereador, do município, sob o número 15111, com a seguinte opção de nome: MOREIRA NETO.





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