sábado, 17 de setembro de 2016

Ministério Público recorre ao TRE-MA contra o deferimento da candidatura de Gilberto Arôso.

A candidatura do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PRB), que tenta retornar ao cargo, continua sub judice. O juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares, da 93ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura de Gilberto Aroso, apesar do prefeito ter condenação de órgão colegiado por improbidade administrativa de quando foi prefeito entre 2004 e 2008. Aroso foi, inclusive, a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A promotora eleitoral, Gabriella Brandão da Costa Tavernard, inconformada com a decisão de primeira instância, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) solicitando o indeferimento do registro de candidatura. A promotora entende que alguém com tantas acusações de improbidade e já enquadrado na Lei Ficha Limpa não pode retornar ao comando do município.

Caberá agora ao TRE julgar o ex-prefeito. Aroso teria feito uso indevido de verbas do Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) (atual Fundeb) para pagamento de verbas salariais devidas pelo Município aos servidores.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas. A pena aplicada foi de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações.

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