quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Juiz Sérgio Moro revoga prisão e diz que não sabia que Mantega estaria em hospital.

O juiz federal Sergio Fernando Moro revogou a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, preso na manhã desta quinta-feira (22/9) durante mais uma fase da operação "lava jato". Em sua decisão, o juiz considerou que não há mais risco de interferência por parte do ex-ministro, uma vez que as buscas e apreensões em sua casa já foram iniciadas.

Moro considerou ainda o fato de que Mantega estava no hospital, acompanhando uma cirurgia de sua mulher, quando foi preso. Desde 2012 a mulher do ex-ministro faz um tratamento contra o câncer no hospital Albert Einstein, em São Paulo. 

No despacho em que revoga a prisão temporária, Moro diz que não era de conhecimento da Justiça, do Ministério Público Federal e da autoridade policial que o ex-ministro estaria no hospital nesta quinta-feira (22/9) acompanhando a cirurgia de sua mulher. O juiz ressalta ainda que a polícia atuou com discrição e não entrou no hospital para prender Mantega. Antes de ir ao hospital, a polícia procurou o ex-ministro em sua residência.

O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirma que a revogação restabelece a ordem jurídica violada. Segundo ele, a prisão era "arbitrária, desnecessária, autoritária, espetaculosa e desumana. Portanto, constituía uma supina ilegalidade". O advogado vai além e afirma: "Essa prisão demonstra que no Brasil as liberdades pessoais se acham sequestradas. O cativeiro é no Paraná".

Risco às investigações
O juiz Sergio Moro havia determinado a prisão temporária de Mantega e outros sete acusados em 16 de agosto, por considerar que eles ofereciam risco à investigação e à ordem pública. O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva dos acusados, porém, o juiz considerou a prisão temporária mais apropriada, por considerar uma medida menos drástica, "o que viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão".

Além do ex-ministro, são alvos desta fase da operação "lava jato" as empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval, e seus executivos envolvidas na construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Segundo os investigadores as empresas se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. Conforme o MPF, as empresas viabilizaram a contratação mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria solicitado ao empresário Eike Batista, dono da OSX, um montante de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato falso com uma empresa publicitária de João Santana e Mônica Moura. A reunião para fazer o pedido ocorreu em novembro de 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista.

Ao determinar as prisões temporárias, o juiz Sergio Moro afirmou que os crimes foram praticados através de estratagemas sofisticados, com uso de contas secretas no exterior e a produção de documentos falsos, inclusive contratos de prestação de serviços simulados ou superfaturados. "A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados".

Ao afirmar que os acusados também ofereciam risco à ordem pública, o juiz apontou que o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, "mas de atuação profissional, longa e sofisticada, no pagamento de propinas em contratos públicos, com utilização de expedientes de ocultação e dissimulação relativamente complexos, inclusive com o emprego de contas em nome de off-shores no exterior para repasse de propinas, utilização de empresas de fachada e simulação de contratos de prestação de serviços simulados ou superfaturados".Moro revoga prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega.

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