sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Em sua posse no STJ, Laurita Vaz defende rigoroso combate à corrupção.

Ministra elogiou trabalho recente das instituições na luta contra a corrupção
Ao assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (1/9), a ministra Laurita Vaz afirmou que a corrupção deve ser fortemente combatida. Caso contrário, a sociedade brasileira continuará a receber serviços públicos de baixa qualidade.

A corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país: retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento.”

Laurita Vaz, que comandará a corte no biênio 2016-2018, substituirá o ministro Francisco Falcão. Ela é a primeira mulher a presidir o STJ. Como vice-presidente, foi empossado o ministro Humberto Martins.

Em seu discurso, a ministra elogiou o “trabalho duro, comprometido e independente” da Polícia Federal, do Ministério Público e da magistratura, “que lograram desvelar esquemas sistêmicos de corrupção dentro da estrutura de poder do Estado”.

O país, neste momento, luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados. A população exige uma reação imediata e proporcional ao tamanho da agressão. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade”, disse ela.

Reação ao malfeito
Para a presidente do STJ, a indignação da população brasileira diante dos desvios de comportamento de algumas autoridades e personalidades públicas “tem fomentado um genuíno sentimento de patriotismo, que tem também impulsionado movimentos espontâneos de reação ao malfeito, exigindo mudanças”.

Laurita disse que o país vive atualmente a reafirmação dos valores democráticos, como a participação popular, o zelo com a coisa pública, a transparência e a publicidade das ações do poder público.

Celeridade processual
Em seu discurso de posse, Laurita Vaz adiantou que fará uma administração “firme, transparente, participativa e comprometida com os objetivos maiores” no STJ. “Centraremos esforços na atividade fim, que é a de julgar, com celeridade e qualidade, as demandas a nós submetidas, buscando aprimorar os institutos processuais de que já dispomos para atingir melhores resultados”.

A presidente reconheceu que muitas das medidas que foram adotadas em gestões passadas do STJ conseguiram aprimorar e acelerar o julgamento de recursos, atendendo as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, como a implementação do processo eletrônico. Mas ela apontou que a administração do tribunal ainda precisa ser melhorada.

No entanto, mesmo alcançando marcas importantes, precisamos ‘cortar o mal pela raiz’, como se diz na minha terra. O STJ não pode mais se prestar a julgar casos e mais casos, indiscriminadamente, como se fora uma terceira instância revisora. Não é. Ou, pelo menos, não deveria ser, porque não é essa a missão constitucional do tribunal”, disse.

Segundo ela, o número excessivo de recursos que chegam ao STJ é uma das maiores preocupações porque impede o tribunal de cumprir o seu papel constitucional, que é uniformizar teses jurídicas na interpretação da lei federal, “e não servir de terceira instância revisora dos julgados dos tribunais estaduais e regionais”.

Esse claro desvirtuamento da função institucional do STJ – que hoje se ocupa muito mais em resolver casos do que teses – tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade, notadamente porque impõe ao jurisdicionado uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional. A justiça entregue com atraso, muito frequentemente, causa mais injustiça”, lamentou.

Emenda constitucional
Laurita Vaz lembrou que o STJ foi criado pela Constituição de 1988, no auge da chamada “crise do STF”, por causa do excessivo número de processos. “E, de lá para cá, muitas mudanças ocorreram. A população aumentou, as instituições que instrumentalizam o Direito foram sendo mais bem aparelhadas, a informação foi se tornando mais acessível à população antes excluída, enfim, as demandas continuaram a crescer”, disse.

Na última década, ressaltou a presidente, foi registrado um crescimento anual e progressivo na quantidade de processos distribuídos a cada um dos ministros que integram o STJ. “As alterações legislativas e as adaptações da estrutura interna do tribunal não têm sido suficientes para acompanhar essa demanda crescente, muito embora se reconheça um esforço hercúleo dos ministros e dos servidores, com resultados surpreendentes de produtividade”.

Ela adiantou que pretende trabalhar com apoio dos ministros do STJ, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil para sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade de se racionalizar a via recursal para a instância superior.

Ademais, a presidente do STJ considerou “crucial” a aprovação da emenda constitucional 209/2012, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, para criar um filtro para as questões a serem discutidas no recurso especial, nos moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário ao STF, incluída pela Emenda Constitucional 45/2004.

Só assim – valorizando as instâncias ordinárias e reestruturando as instâncias extraordinárias –, corrigindo o esdrúxulo desvirtuamento das vias recursais, é que avançaremos no intento de tornar nossa Justiça mais eficiente e célere”, afirmou.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso

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