sábado, 10 de setembro de 2016

Em agravo, defesa de Lula tenta usar palavras de Teori para afastar Moro.

Na mais nova tentativa de tirar o processo das mãos do juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta usar argumentos do próprio ministro Teroi Zavascki para convencê-lo de que o caso deve ficar no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (8/9), Teori negou pedido do petista para que as investigações saiam da 13ª Vara Federal de Curitiba e fiquem apenas no STF.

O novo recurso de Lula é um agravo regimental, assinado pelos advogadosCristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio. Nele, a defesa volta à tese de que Moro estaria usurpando a jurisdição do caso. Isso porque o ex-presidente é investigado em processos sobre as mesmas questões e por isso seus advogados acreditam que o caso deve ficar apenas no Supremo. Para convencer Teori, relator da “lava jato” no STF, a defesa usou trechos de decisões do próprio ministro.

A defesa lembra que Teori já falou, no julgamento do HC 127.186, sobre o perigo de prisões preventivas estarem sendo decretadas para estimular delações premiadas. “Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”, disse Teori.

Outro ponto, o ministro se refere às divulgações das conversas telefônicas entre Lula e Dilma. Teori, ao conceder liminar na Reclamação 23.457, afirmou que Moro autorizou graves medidas invasivas contra Lula “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento de regência”. No julgamento do mérito dessa mesma reclamação, o ministro disse que “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”.

Resposta à crítica
A defesa de Lula aproveitou para rebater a afirmação de Teori de que os recursos têm o objetivo de embaraçar as investigações. “Qual seria a conduta reprovável no caso? Verberar e combater as arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo juiz de primeiro grau e já censuradas por esta Excelsa Corte?”, questionou o ex-presidente. Os advogados lembram que das quatro reclamações que apresentaram, duas tiveram liminar e uma não foi apreciada. Por isso, não teria cabimento dizer que o novo recurso era protelatório.

Para a defesa, os recursos e agravos de Lula acabaram por fazer com que fosse reconhecida a violação dos direitos do ex-presidente. “Como, então, se apodar de 'embaraçantes' os recursos manejados por quem se mostra inequívoca vítima – mas não imbele – de tamanhas arbitrariedades?”, perguntam os advogados.

A tentativa é provar que Moro é suspeito para julgar Lula, já que o juiz disse por meio dos autos que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema de corrupção na Petrobras. “Por essa razão, é deveras e profundamente preocupante que o exercício do Direito Constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo, em vez de estrito cumprimento de mandamento constitucional. Ressalte-se que não basta a defesa meramente formal ou retórica, de salão; deve ela ser efetiva, concreta e tão ampla quanto mandam a Constituição e a lei”, finaliza o pedido.

Clique aqui para ler a petição

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