sábado, 17 de setembro de 2016

A partir deste sábado, candidato prefeito, vice-prefeito e vereador só pode ser preso em flagrante.



Nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador poderá ser detido ou preso, a menos que seja pego em flagrante cometendo algum crime. A medida, uma proteção garantida pelo Código Eleitoral, entra em vigor a partir deste sábado (17/9) e serve para que as autoridades policiais ou judiciais não possam cometam abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

A medida vigora 15 dias antes das urnas serem abertas. Os crimes eleitorais, como a compra de votos, são alguns dos casos que permitem a prisão em flagrante. Mas mesmo se houver prisão ou detenção, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz para que ele avalie a legalidade do ato. 

Em 2014, por exemplo, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, explica que a medida é necessária para impedir que prisões sejam usadas “como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito”.

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